norma nº 5153/2023

ANEXOS 
DA LEI Nº 5.153, DE 20/07/2023 
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do 
município de Ubá para o exercício de 2024 e dá outras 
providências. 
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MUNICÍPIO DE UBA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
2024
AMF - Demonstrativo 1 ( LRF, art . 4º, § 1 ) Valores em R$1,00
2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR % PIB VALOR VALOR % PIB VALOR VALOR % PIB
CORRENTE ( a ) CONSTANTE * CORRENTE ( b ) CONSTANTE * CORRENTE ( c ) CONSTANTE * 
Receita Total 470.705.329,28 452.123.071,06 0,08 507.367.300,79 469.044.966,77 0,08 520.863.535,68 463.001.738,06 0,08
Receitas Primárias ( I ) 435.354.206,99 418.167.521,84 0,07 472.411.260,99 436.729.217,41 0,07 485.068.848,29 431.183.418,41 0,08
Despesa Total 468.206.395,00 449.722.788,40 0,08 510.619.403,67 472.051.432,67 0,08 556.843.887,07 494.985.096,64 0,09
Despesas Primárias ( II ) 464.169.845,00 445.845.591,20 0,07 506.819.403,67 468.538.453,28 0,08 552.843.887,07 491.429.449,48 0,09
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) -28.815.638,01 -27.678.069,36 0,00 -34.408.142,68 -31.809.235,86 -0,01 -67.775.038,78 -60.246.031,07 -0,01
Resultado Nominal -13.810.000,00 -13.264.816,06 0,00 -16.611.000,00 -15.356.342,30 0,00 -12.117.000,00 -10.770.944,16 0,00
Dívida Pública Consolidada 4.000.000,00 3.842.090,10 0,00 3.900.000,00 3.605.426,22 0,00 3.800.000,00 3.377.864,80 0,00
Dívida Consolidada Líquida -262.683.550,00 -252.313.466,53 -0,04 -279.294.550,00 -258.198.947,23 -0,04 -291.411.550,00 -259.039.162,66 -0,05
Receitas Primárias advindas de PPP ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP ( VI ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 * Valor Corrente / PIB x 100 
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS ) 
2024 2025 2026
620.490.000.000,00 631.660.000.000,00 643.030.000.000,00
ÍNDICES DE INFLAÇÃO -- VALORES PREVISTOS ( EM % ) 
2024 2025 2026
4,11 3,90 4,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
AMF - Demonstrativo 2 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso I ) Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS % METAS REALIZADAS % VARIAÇÃO
EM 2022 - ( a ) PIB EM 2022 - ( b ) PIB ( c ) = ( b - a ) % ( c / a ) * 100
Receita Total 372.674.480,00 0,04 397.448.167,02 0,07 24.773.687,02 6,65
Receitas Primárias ( I ) 342.755.313,17 0,04 375.362.251,58 0,06 32.606.938,41 9,51
Despesa Total 319.901.621,83 0,03 330.423.675,45 0,06 10.522.053,62 3,29
Despesas Primárias ( II ) 318.316.621,83 0,03 328.609.774,95 0,06 10.293.153,12 3,23
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) 24.438.691,34 0,00 46.752.476,63 0,01 22.313.785,29 91,31
Resultado Nominal -15.858.025,00 0,00 -60.540.212,87 -0,01 -44.682.187,87 281,76
Dívida Pública Consolidada 4.200.000,00 0,00 6.972.675,13 0,00 2.772.675,13 66,02
Dívida Consolidada Líquida -231.663.475,00 -0,03 -300.215.035,73 -0,05 -68.551.560,73 29,59
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - EXERCÍCIO DE 2022 ( EM REAIS ) 
VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO
924.712.860.000,00 597.200.000.000,00
Esta análise é baseada em dados consolidados do Município:
Receita Total - São todas as receitas correntes e de Capital.
Análise: A Receita Total efetivamente arrecadada em 2022 foi no montante de R$ 428.834.584,74, o que equivale a 106,24%% da
receita 
total prevista, que fora estimada no valor de R$ 403.661.080,00.
Receitas Primárias ou Não Financeiras - São aquelas decorrentes da atividade fiscal do governo. Exemplos: São as receitas
tributárias, 
de transferências recebidas de outros entes públicos.
Na receita primária, faz-se a dedução das receitas financeiras, ou seja aquela de aplicações financeiras, de alienações de ativos e
ainda 
de Operações de Créditos.
Análise: A Receita Primária efetivamente arrecadada em 2022 foi no montante de R$ 356.213.539,88, o que equivale a 109,80% da 
receita primária prevista no valor de R$ 324.425.661,67.
Despesa Total - São todas as despesas Correntes e de Capital.
Análise: A Despesa Total efetivamente realizada em 2022 foi no montante de R$330.423.675,45, o que equivale a 80,65% da despesa 
total prevista, que fora estimada no valor de R$ 409.707.286,64.
Despesas Primárias ou Não Financeiras - São aqueles gastos necessários para promover os serviços públicos à sociedade, 
desconsiderando o pagamento de empréstimos e financiamentos. Exemplos: São as despesas com pessoal, encargos sociais, 
transferências para outros entes públicos e investimentos.
Na despesa primária, faz-se a dedução das despesas financeiras, ou seja, aquelas com pagamento de juros ainda de Amortização de 
Dívida.
Análise: A Despesa Primária efetivamente realizada em 2022 foi no montante de R$ 306.724.477,57, o que equivale a 83,95% da 
despesa primária prevista no valor de R$ 365.368.917,45.
Resultado Primário: É a diferença entre receitas primária e despesas primárias, delas excluídos os juros, receitas financeiras 
(aplicações), receita de privatizações, encargos e o principal da dívida pública (pagos e recebidos). 
Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas 
Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
Análise: O Resultado Primário de 2022 apresentou um cômputo positivo, ou seja, um superávit primário de R$ 49.489.062,31,
enquanto 
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
na LDO do mesmo exercício foi previsto um déficit primário no valor de R$ 28.334.166,83.
Isso significa que o Município de Ubá apresentou um resultado fiscal excelente para o ano de 2022.
Resultado Nominal – Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação 
ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
Análise: O Resultado Nominal de 2022 apresentou uma diminuição da dívida fiscal líquida, com um cômputo de (-) R$ 45.874.229,76, 
enquanto na LDO do mesmo exercício foi previsto o valor de (-) R$ 15.858.025,00.
A Dívida Pública Consolidada corresponde ao montante total apurado:
- Das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, 
contratos, convênios ou tratados;
- Das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em
prazo superior a doze meses, ou que, embora de prazo inferior a doze meses, constaram como receitas no orçamento;
- Dos precatórios judiciais emitidos a partir de 05 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem 
sido incluídos.
Análise: A Dívida Fundada Interna do Município de Ubá em 2022 encerrou o ano com R$ 6.049.778,68 e para se chegar à dívida 
Consolidada Líquida, é preciso deduzir o valor de Caixa e Equivalentes de Caixa e de Ativos financeiros de todos as entidades 
municipais, o que se fez chegar ao Resultado da Dívida Consolidada Líquida (-) R$ 92.019.353,59.
Este valor negativo é favorável, tendo em vista que o valor de disponibilidades de caixa superam o valor de dívidas.
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DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
AMF - Demonstrativo 3 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso II ) Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 
Receita Total 304.265.000,00 372.674.480,00 22,48 460.947.977,39 23,69 470.705.329,28 2,12 507.367.300,79 7,79 520.863.535,68 2,66
Receitas Primárias ( I ) 278.218.231,52 342.755.313,17 23,20 429.901.174,39 25,43 435.354.206,99 1,27 472.411.260,99 8,51 485.068.848,29 2,68
Despesa Total 304.265.000,00 319.901.621,83 5,14 460.947.977,39 44,09 468.206.395,00 1,57 510.619.403,67 9,06 556.843.887,07 9,05
Despesas Primárias ( II ) 302.445.000,00 318.316.621,83 5,25 458.442.677,39 44,02 464.169.845,00 1,25 506.819.403,67 9,19 552.843.887,07 9,08
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) -24.226.768,48 24.438.691,34 -200,87 -28.541.503,00 -216,79 -28.815.638,01 0,96 -34.408.142,68 19,41 -67.775.038,78 96,97
Resultado Nominal -8.131.050,00 -15.858.025,00 95,03 -17.210.075,00 8,53 -13.810.000,00 -19,76 -16.611.000,00 20,28 -12.117.000,00 -27,05
Dívida Pública Consolidada 4.300.000,00 4.200.000,00 -2,33 4.100.000,00 -2,38 4.000.000,00 -2,44 3.900.000,00 -2,50 3.800.000,00 -2,56
Dívida Consolidada Líquida -215.805.450,00 -231.663.475,00 7,35 -248.873.550,00 7,43 -262.683.550,00 5,55 -279.294.550,00 6,32 -291.411.550,00 4,34
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 
Receita Total 336.939.835,79 394.848.611,56 17,19 460.947.977,39 16,74 452.123.071,06 -1,91 469.044.966,77 3,74 463.001.738,06 -1,29
Receitas Primárias ( I ) 308.095.920,47 363.149.254,30 17,87 429.901.174,39 18,38 418.167.521,84 -2,73 436.729.217,41 4,44 431.183.418,41 -1,27
Despesa Total 336.939.835,79 338.935.768,33 0,59 460.947.977,39 36,00 449.722.788,40 -2,44 472.051.432,67 4,96 494.985.096,64 4,86
Despesas Primárias ( II ) 334.924.387,08 337.256.460,83 0,70 458.442.677,39 35,93 445.845.591,20 -2,75 468.538.453,28 5,09 491.429.449,48 4,89
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) -26.828.466,61 25.892.793,47 -196,51 -28.541.503,00 -210,23 -27.678.069,36 -3,03 -31.809.235,86 14,93 -60.246.031,07 89,40
Resultado Nominal -9.004.238,58 -16.801.577,49 86,60 -17.210.075,00 2,43 -13.264.816,06 -22,92 -15.356.342,30 15,77 -10.770.944,16 -29,86
Dívida Pública Consolidada 4.761.774,42 4.449.900,00 -6,55 4.100.000,00 -7,86 3.842.090,10 -6,29 3.605.426,22 -6,16 3.377.864,80 -6,31
Dívida Consolidada Líquida -238.980.667,79 -245.447.451,76 2,71 -248.873.550,00 1,40 -252.313.466,53 1,38 -258.198.947,23 2,33 -259.039.162,66 0,33
ÍNDICES DE INFLAÇÃO ( EM % ) 
2021 2022 2023 2024 2025 2026
10,06 4,52 5,95 4,11 3,90 4,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
AMF - Demonstrativo 4 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III ) Valores em R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 % 
Patrimônio / Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 297.504.247,46 100,00 236.855.415,63 100,00 195.687.088,51 100,00
TOTAL 297.504.247,46 100,00 236.855.415,63 100,00 195.687.088,51 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 % 
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 171.684.650,35 100,00 156.561.207,63 100,00 148.428.188,40 100,00
TOTAL 171.684.650,35 100,00 156.561.207,63 100,00 148.428.188,40 100,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
AMF - Demonstrativo 5 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III ) Valores em R$1,00
RECEITAS REALIZADAS 2022 ( a ) 2021 ( b ) 2020 ( c ) 
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) 131.620,00 110.050,00 44.790,00
 Alienação de bens Móveis 131.620,00 110.050,00 44.790,00
 Alienação de bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2022 ( d ) 2021 ( e ) 2020 ( f ) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) 135.483,00 101.239,80 62.268,45
 Despesas de Capital 135.483,00 101.239,80 62.268,45
 Investimentos 135.483,00 101.239,80 62.268,45
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização/Refinanciamento da Dívida 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes do Regime de Previdência 0,00 0,00 0,00
 SALDO FINANCEIRO 2022 ( g ) = ( Ia – IId + IIIh ) 2021 ( h ) = ( Ib – IIe + IIIi ) 2020 ( i ) = ( Ic – IIf ) 
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ( III ) 226.078,90 217.268,70 234.747,15
VALOR ( IV ) = ( I - II + III ) 222.215,90 226.078,90 217.268,70
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 6 - RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2024
AMF - Demonstrativo 6 ( LRF , art . 4º, § 2º, inciso IV , alínea a ) Valores em R$1,00
RECEITAS 2020 2021 2022
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS ( EXCETO INTRA - ORÇAMENTARIAS ) ( I ) 20.290.269,12 13.344.123,42 19.733.847,87
RECEITAS CORRENTES 20.290.269,12 13.344.123,42 19.733.847,87
 Receita de Contribuições dos Segurados 3.390.255,30 3.728.034,84 6.953.478,11
 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 3.390.255,30 3.728.034,84 6.953.478,11
 Receita Patrimonial 16.900.013,82 9.616.088,58 12.780.369,76
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensacao Prev Reg Geral e Reg Pro Prev Servidores 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortizacao de Emprestimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS ( INTRA - ORÇAMENTARIAS ) ( II ) 14.486.983,18 18.588.859,26 19.280.331,70
 RECEITAS CORRENTES 14.486.983,18 18.588.859,26 19.280.331,70
 Receita de Contribuições dos Segurados 14.486.983,18 18.588.859,26 19.280.331,70
 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
 Para Cobertura de Defict Atuarial 0,00 0,00 0,00
 Em Regime de Debitos e Parcelametnos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 14.486.983,18 18.588.859,26 19.280.331,70
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortizacao de Emprestimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS ( III ) = ( I + II ) 34.777.252,30 31.932.982,68 39.014.179,57
DESPESAS 2020 2021 2022
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS ( EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS ) ( IV ) 244.859,93 1.021.429,98 815.626,74
ADMINISTRACAO 244.859,93 1.021.429,98 815.626,74
 Despesas Correntes 244.139,93 1.021.429,98 812.274,74
 Despesas de Capital 720,00 0,00 3.352,00
PREVIDENCIA 18.382.802,00 22.724.215,21 25.084.395,08
 Pessoal Civil 18.382.802,00 22.724.215,21 25.084.395,08
 Outras Depesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS ( INTRA - ORÇAMENTÁRIAS ) ( V ) 33.233,89 37.463,49 72.824,98
 Administração 33.233,89 37.463,49 72.824,98
 Despesas Correntes 33.233,89 37.463,49 72.824,98
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS ( VI ) = ( III + VI ) 18.660.895,82 23.783.108,68 25.972.846,80
RESULTADO PREVIDENCIARIO ( VII ) = ( III - VI ) 16.116.356,48 8.149.874,00 13.041.332,77
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2020 2021 2022
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00
 Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 22.665.030,00 20.087.000,00 21.175.000,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 0,00 0,00 0,00
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 002/003
MUNICÍPIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 6 - RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2024
AMF - Demonstrativo 6 ( LRF , art . 4º, § 2º, inciso IV , alínea a ) Valores em R$1,00
EXERCICIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
VALOR ( a ) VALOR ( b ) VALOR ( c ) = ( a - b ) ( d ) = ( "d" EXERC ANTERIOR ) + ( c ) 
2023 25.389.827,04 23.852.172,49 1.537.654,55 3.075.309,10
2024 26.967.795,42 21.936.934,77 5.030.860,65 8.106.169,75
2025 28.515.187,00 27.789.556,60 725.630,40 8.831.800,15
2026 30.053.990,03 28.972.254,74 1.081.735,29 9.913.535,44
2027 31.632.659,78 29.565.149,26 2.067.510,52 11.981.045,96
2028 33.271.307,04 29.746.939,73 3.524.367,31 15.505.413,27
2029 35.008.098,77 30.011.251,58 4.996.847,19 20.502.260,46
2030 36.862.071,23 30.577.939,26 6.284.131,97 26.786.392,43
2031 38.807.771,25 31.247.887,04 7.559.884,21 34.346.276,64
2032 40.820.077,79 31.336.731,28 9.483.346,51 43.829.623,15
2033 43.014.503,74 32.955.717,64 10.058.786,10 53.888.409,25
2034 45.196.832,04 32.736.481,52 12.460.350,52 66.348.759,77
2035 47.581.149,68 34.591.525,30 12.989.624,38 79.338.384,15
2036 49.989.182,11 35.345.429,54 14.643.752,57 93.982.136,72
2037 52.487.352,67 35.348.526,43 17.138.826,24 111.120.962,96
2038 55.143.729,19 35.660.622,82 19.483.106,37 130.604.069,33
2039 57.951.679,58 36.196.246,05 21.755.433,53 152.359.502,86
2040 28.931.084,92 36.459.029,49 -7.527.944,57 144.831.558,29
2041 28.573.682,63 36.534.800,15 -7.961.117,52 136.870.440,77
2042 28.215.382,66 37.492.960,81 -9.277.578,15 127.592.862,62
2043 27.795.192,19 38.545.569,77 -10.750.377,58 116.842.485,04
2044 27.270.871,88 38.730.623,42 -11.459.751,54 105.382.733,50
2045 26.704.322,37 38.391.071,94 -11.686.749,57 93.695.983,93
2046 26.119.098,96 37.935.108,25 -11.816.009,29 81.879.974,64
2047 25.549.749,43 37.799.337,26 -12.249.587,83 69.630.386,81
2048 24.991.511,06 38.081.981,64 -13.090.470,58 56.539.916,23
2049 24.303.121,57 37.776.318,92 -13.473.197,35 43.066.718,88
2050 23.660.076,63 37.577.261,30 -13.917.184,67 29.149.534,21
2051 22.932.753,57 37.143.762,42 -14.211.008,85 14.938.525,36
2052 22.215.954,43 36.577.470,51 -14.361.516,08 577.009,28
2053 21.490.526,83 36.105.216,08 -14.614.689,25 -14.037.679,97
2054 20.761.127,96 35.718.671,52 -14.957.543,56 -28.995.223,53
2055 20.013.754,32 35.448.775,92 -15.435.021,60 -44.430.245,13
2056 19.223.095,55 35.079.160,52 -15.856.064,97 -60.286.310,10
2057 18.397.132,05 34.479.571,07 -16.082.439,02 -76.368.749,12
2058 17.648.386,39 34.631.266,62 -16.982.880,23 -93.351.629,35
2059 16.741.886,03 34.162.751,50 -17.420.865,47 -110.772.494,82
2060 15.835.671,18 33.507.605,22 -17.671.934,04 -128.444.428,86
2061 14.962.432,50 33.170.563,50 -18.208.131,00 -146.652.559,86
2062 14.012.468,52 32.616.013,30 -18.603.544,78 -165.256.104,64
2063 13.053.321,33 31.967.508,69 -18.914.187,36 -184.170.292,00
2064 12.087.373,50 31.330.246,46 -19.242.872,96 -203.413.164,96
2065 12.022.374,74 31.777.130,38 -19.754.755,64 -223.167.920,60
2066 11.916.256,64 31.380.649,97 -19.464.393,33 -242.632.313,93
2067 11.891.292,15 31.096.432,37 -19.205.140,22 -261.837.454,15
2068 11.830.358,35 30.554.321,26 -18.723.962,91 -280.561.417,06
2069 11.824.091,44 30.332.377,94 -18.508.286,50 -299.069.703,56
2070 11.761.755,22 29.808.504,86 -18.046.749,64 -317.116.453,20
2071 11.728.398,59 29.323.676,28 -17.595.277,69 -334.711.730,89
2072 11.750.738,70 29.403.292,60 -17.652.553,90 -352.364.284,79
2073 11.717.298,51 29.547.699,72 -17.830.401,21 -370.194.686,00
2074 11.644.589,40 29.366.162,82 -17.721.573,42 -387.916.259,42
2075 11.590.244,79 29.139.232,88 -17.548.988,09 -405.465.247,51
2076 11.521.934,43 28.662.739,88 -17.140.805,45 -422.606.052,96
2077 11.450.483,88 28.121.716,30 -16.671.232,42 -439.277.285,38
2078 11.408.214,34 27.593.563,08 -16.185.348,74 -455.462.634,12
2079 11.353.558,56 27.080.261,47 -15.726.702,91 -471.189.337,03
2080 11.305.637,33 26.517.853,10 -15.212.215,77 -486.401.552,80
2081 11.264.335,09 25.882.950,93 -14.618.615,84 -501.020.168,64
2082 11.221.618,08 25.349.160,87 -14.127.542,79 -515.147.711,43
2083 11.167.254,29 24.810.402,70 -13.643.148,41 -528.790.859,84
2084 11.136.613,02 24.310.487,30 -13.173.874,28 -541.964.734,12
2085 11.042.958,33 23.750.619,35 -12.707.661,02 -554.672.395,14
2086 11.007.489,01 23.261.825,80 -12.254.336,79 -566.926.731,93
2087 10.951.842,87 22.711.235,25 -11.759.392,38 -578.686.124,31
2088 10.914.463,84 22.227.718,77 -11.313.254,93 -589.999.379,24
2089 10.879.171,19 21.712.154,82 -10.832.983,63 -600.832.362,87
2090 10.857.016,38 21.238.667,06 -10.381.650,68 -611.214.013,55
2091 10.829.528,31 20.738.653,18 -9.909.124,87 -621.123.138,42
2092 10.805.624,81 20.319.349,78 -9.513.724,97 -630.636.863,39
2093 10.786.512,66 19.881.667,66 -9.095.155,00 -639.732.018,39
2094 10.768.261,50 19.492.009,54 -8.723.748,04 -648.455.766,43
2095 10.747.089,29 19.142.379,57 -8.395.290,28 -656.851.056,71
2096 10.728.216,98 18.790.173,38 -8.061.956,40 -664.913.013,11
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 003/003
MUNICÍPIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 6 - RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2024
2097 10.646.208,52 18.444.858,45 -7.798.649,93 -672.711.663,04
Nota: Projeção atuarial elaborada em 06/04/2023 . 
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2 0 2 4
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, §2°, Inciso V) Valores em R$1,00
SETORES/
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMA/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2024 2025 2026
Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU
Mult/Juros
Anistia REFIS MUNICIPAL 2023 470.000,00 120.940,00 0,00 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal,
proporcionará aos cofres do Município um aumento na
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso, 
inscritos em Dívida Ativa.
RECEBIMENTOS POR MEIO DO REFIS: DIFERENÇA 
POSITIVA CONSIDERADA PARA EFEITO DE 
COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA= 
R$7.105.000,00
Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Mult/Juros Anistia REFIS MUNICIPAL 2023 12.000,00 10.000,00 0,00 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal,
proporcionará aos cofres do Município um aumento na
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso, 
inscritos em Dívida Ativa.
RECEBIMENTOS POR MEIO DO REFIS: DIFERENÇA 
POSITIVA CONSIDERADA PARA EFEITO DE 
COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA= 
R$7.105.000,00
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2 0 2 4
Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Multas/Juros Anistia REFIS MUNICIPAL 2023 40.000,00 10.000,00 0,00 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal,
proporcionará aos cofres do Município um aumento na
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso, 
inscritos em Dívida Ativa.
RECEBIMENTOS POR MEIO DO REFIS: DIFERENÇA 
POSITIVA CONSIDERADA PARA EFEITO DE 
COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA= 
R$7.105.000,00
TAXA LICENCA P/ LOCALIZ.
ESTABELECIMENTO TLE - M/J
Anistia REFIS MUNICIPAL 2023 14.400,00 5.180,00 0,00 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal,
proporcionará aos cofres do Município um aumento na
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso, 
inscritos em Dívida Ativa.
RECEBIMENTOS POR MEIO DO REFIS: DIFERENÇA 
POSITIVA CONSIDERADA PARA EFEITO DE 
COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA= 
R$7.105.000,00
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2 0 2 4
TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS -
MULTAS E JUROS
Anistia REFIS MUNICIPAL 2023 400,00 180,00 0,00 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal,
proporcionará aos cofres do Município um aumento na
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso, 
inscritos em Dívida Ativa.
RECEBIMENTOS POR MEIO DO REFIS: DIFERENÇA 
POSITIVA CONSIDERADA PARA EFEITO DE 
COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA= 
R$7.105.000,00
TAXA DE LICENCA EXECUCAO OBRAS -
MULTAS E JUROS
Anistia REFIS MUNICIPAL 2023 3.000,00 1.200,00 0,00 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal,
proporcionará aos cofres do Município um aumento na
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso, 
inscritos em Dívida Ativa.
RECEBIMENTOS POR MEIO DO REFIS: DIFERENÇA 
POSITIVA CONSIDERADA PARA EFEITO DE 
COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA= 
R$7.105.000,00
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MUNICÍPIO DE UBA 004/008
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4257
Sistema de Informações Municipais
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2 0 2 4
TAXA LICENC. ATIVIDADE AREA DOMINIO
PUBLICO - M/J
Anistia REFIS MUNICIPAL 2023 400,00 180,00 0,00 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal,
proporcionará aos cofres do Município um aumento na
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso, 
inscritos em Dívida Ativa.
RECEBIMENTOS POR MEIO DO REFIS: DIFERENÇA 
POSITIVA CONSIDERADA PARA EFEITO DE 
COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA= 
R$7.105.000,00
Tx. Contr./Fiscal. Ambiental - Multas/Juros Anistia REFIS MUNICIPAL 2023 2.000,00 1.000,00 0,00 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal,
proporcionará aos cofres do Município um aumento na
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso, 
inscritos em Dívida Ativa.
RECEBIMENTOS POR MEIO DO REFIS: DIFERENÇA 
POSITIVA CONSIDERADA PARA EFEITO DE 
COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA= 
R$7.105.000,00
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MUNICÍPIO DE UBA 005/008
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2 0 2 4
Tx. Fiscal. de Vigil. Sanitaria - Multas/Juros Anistia REFIS MUNICIPAL 2023 6.000,00 2.000,00 0,00 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal,
proporcionará aos cofres do Município um aumento na
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso, 
inscritos em Dívida Ativa.
RECEBIMENTOS POR MEIO DO REFIS: DIFERENÇA 
POSITIVA CONSIDERADA PARA EFEITO DE 
COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA= 
R$7.105.000,00
TAXA DE SERVICOS URBANOS - M/J Anistia REFIS MUNICIPAL 2023 40.000,00 20.000,00 0,00 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal,
proporcionará aos cofres do Município um aumento na
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso, 
inscritos em Dívida Ativa.
RECEBIMENTOS POR MEIO DO REFIS: DIFERENÇA 
POSITIVA CONSIDERADA PARA EFEITO DE 
COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA= 
R$7.105.000,00
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MUNICÍPIO DE UBA 006/008
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A N E X O D E M E T A S F I S C A I S
E S T I M A T I V A E C O M P E N S A Ç Ã O D A R E N Ú N C I A D E R E C E I T A
2 0 2 4
TAXA DE CEMITERIO - MULTAS E JUROS Anistia REFIS MUNICIPAL 2023 400,00 180,00 0,00 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal,
proporcionará aos cofres do Município um aumento na
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso, 
inscritos em Dívida Ativa.
RECEBIMENTOS POR MEIO DO REFIS: DIFERENÇA 
POSITIVA CONSIDERADA PARA EFEITO DE 
COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA= 
R$7.105.000,00
Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica-Multas/Juros Anistia REFIS MUNICIPAL 2023 5.000,00 2.000,00 0,00 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal,
proporcionará aos cofres do Município um aumento na
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso, 
inscritos em Dívida Ativa.
RECEBIMENTOS POR MEIO DO REFIS: DIFERENÇA 
POSITIVA CONSIDERADA PARA EFEITO DE 
COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA= 
R$7.105.000,00
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MUNICÍPIO DE UBA 007/008
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4257
Sistema de Informações Municipais
R E L A T Ó R I O C O N S O L I D A D O D O M U N I C Í P I O
L E I D E D I R E T R I Z E S O R Ç A M E N T Á R I A S
A N E X O D E M E T A S F I S C A I S
E S T I M A T I V A E C O M P E N S A Ç Ã O D A R E N Ú N C I A D E R E C E I T A
2 0 2 4
Rec.Outorga Serv.Transp.Coletivo Local - M/J Anistia REFIS MUNICIPAL 2023 400,00 180,00 0,00 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal,
proporcionará aos cofres do Município um aumento na
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso, 
inscritos em Dívida Ativa.
RECEBIMENTOS POR MEIO DO REFIS: DIFERENÇA 
POSITIVA CONSIDERADA PARA EFEITO DE 
COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA= 
R$7.105.000,00
Servico Expedicao Certificados - Multas e Juros Anistia REFIS MUNICIPAL 2023 400,00 180,00 0,00 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal,
proporcionará aos cofres do Município um aumento na
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso, 
inscritos em Dívida Ativa.
RECEBIMENTOS POR MEIO DO REFIS: DIFERENÇA 
POSITIVA CONSIDERADA PARA EFEITO DE 
COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA= 
R$7.105.000,00
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MUNICÍPIO DE UBA 008/008
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4257
Sistema de Informações Municipais
R E L A T Ó R I O C O N S O L I D A D O D O M U N I C Í P I O
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A N E X O D E M E T A S F I S C A I S
E S T I M A T I V A E C O M P E N S A Ç Ã O D A R E N Ú N C I A D E R E C E I T A
2 0 2 4
OUTROS SERVICOS - MULTAS E JUROS Anistia REFIS MUNICIPAL 2023 400,00 180,00 0,00 A proposta do REFIS, além de possibilitar ao contribuinte
sua regularização fiscal junto à Fazenda Municipal,
proporcionará aos cofres do Município um aumento na
arrecadação, uma vez que o objetivo é promover o
incentivo para o recolhimento do tributo em atraso, 
inscritos em Dívida Ativa.
RECEBIMENTOS POR MEIO DO REFIS: DIFERENÇA 
POSITIVA CONSIDERADA PARA EFEITO DE 
COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA= 
R$7.105.000,00
Total 594.800,00 173.400,00
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MUNICÍPIO DE UBA 001/001
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4257
Sistema de Informações Municipais
R E L A T Ó R I O C O N S O L I D A D O D O M U N I C Í P I O
L E I D E D I R E T R I Z E S O R Ç A M E N T Á R I A S
A N E X O D E M E T A S F I S C A I S
E S T I M A T I V A E C O M P E N S A Ç Ã O D A R E N Ú N C I A D E R E C E I T A
2 0 2 4
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, §2°, Inciso V) Valores em R$1,00
SETORES/
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMA/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2024 2025 2026
Imp s/ Prop. Territ Rural - Mun.Conv. - Principal Outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado
Comércio e Indústria 0,00 0,00 0,00 Não há nenhuma previsão, neste momento, de renúncia de 
receita para 2024, conforme Declaração do Secretário 
Municipal de Finanças (anexo).
Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Principal Outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado
Comércio e Indústria 0,00 0,00 0,00 Não há nenhuma previsão, neste momento, de renúncia de 
receita para 2024, conforme Declaração do Secretário 
Municipal de Finanças (anexo).
Total
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MUNICÍPIO DE UBA 001/003
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4258
Sistema de Informações Municipais
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, Inciso V) Valores em R$1,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
EVENTOS Valor Previsto para 2024
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA 27.691.388,48
 Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Trabalho - Principal 600.000,00
 TAXA APREENSAO, GUARDA OU LIBERACAO DE ANIMAIS 2.200,00
 TAXA LICENCA EXECUCAO OBRAS - D.A. M/J 2.000,00
 TAXA LICENCA P/LOCALIZ.ESTABELECIMENTO TLE-D.A.M/J 91.000,00
 Tx. Fiscal. de Vigil. Sanitaria - Div. ATiva 1.000,00
 Tx. Fiscal. de Vigil. Sanitaria - D.Ativ-Mult/Jur 1.000,00
 TAXA DE CEMITERIOS 5.000,00
 Taxa de Servicos Cadastrais - D.Ativ-Mult/Jur 1.000,00
 TAXA DE CEMITERIO - MULTAS E JUROS 100,00
 Taxa Prestacao Servicos Efetiva ou Potencial - D.A 900,00
 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica - Principal 230.000,00
 Rec. Conc. Direito Real Uso/Aeroporto - M/J 200,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS ENSINO 125.000,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS SAUDE 325.000,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLATB 3.000,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLMAC 5.000,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLVGS 2.000,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLINV 1.000,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINC. MAC - SES/MG 2.000,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINC. VGS - SES/MG 200,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS CEO/MG 500,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS CREG 100,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FUNDEB 1.100,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS CIDE 50,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS PNAE/FNDE 200,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS SEE 60,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS S.EDUC 3.700,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS PNATE/FNDE 50,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS O.FNDE 800,00
 REC. REM. DEP. BANC. REC. VINC. PLANO ACAO ARTICUL 900,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS PROINFANCIA 1.500,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FNAS 13.755,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS MULTRA 2.000,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS M. CIDADE 500,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FEC 300,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS ILUMIN 144.000,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS ALIENA 300,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. NAO VINCULADOS 1.718.200,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FEAS 4.559,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMDA 2.400,00
 REMUN.DEP.BANC.-AUXILIO FINANC.OUTORGA ICMS/EC 123 1.000,00
 REM.DEP.BANCARIO-REC.VINC.COMPLEMENT.FUNDEB-VAAT 1.000,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINC.MDR/DEFESA CIVIL 1.000,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS AGEVAP 1.000,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS SEDE 1.000,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FME 1.000,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FUMTUR 1.000,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS CFEM 1.000,00
 Remun.Dep. Bancarios-REC.VINC.ACORDO JUDICIAL VALE 1.000,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINC.EP CHARLES EVANG. 1.000,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS SEGOV/EP 1.000,00
 REMUN.DEP.BANC.-OPERACAO CREDITO CONTRATO BDMG 1.000,00
 REMUN.DEP.BANC.-OPERACAO CREDITO B.BRASIL ANTIGO 1.000,00
 REM.DEP.BANCARIO-PRFECS-ENFRENTAMENTO A COVID-19 1.000,00
 REMUN.DEP.BANCARIOS-AUX.FINANCEIRO TRANSP.COLETIV 1.000,00
 REMUN.DEP.BANCARIOS-REC.VINCULADOS COVID/PRFECS 1.000,00
 REC. OUTORGA SERV. TRANSP. COLETIVO LOCAL 140.500,00
 Rec.Outorga Serv.Transp.Coletivo Local - M/J 500,00
 Rec. Serv. Inscricao em Concurso Publico 900,00
 SERVICOS EXPEDICAO CERTIFICADOS - D.A. 500,00
 SERVICOS EXPEDICAO CERTIFICADOS - D.A. M/J 500,00
 SERVICOS AMBULATORIAIS 6.000,00
 SERVICOS DE CEMITERIO 17.200,00
 OUTROS SERVICOS - MULTAS E JUROS 267.900,00
 OUTROS SERVICOS - DIVIDA ATIVA 472.000,00
 OUTROS SERVICOS - D.A. MULTAS E JUROS 103.700,00
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido em 06/04/2023 às 13:00 por Kleber de Almeida Peppe versão 1.3
MUNICÍPIO DE UBA 002/003
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4258
Sistema de Informações Municipais
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2024
 Cota-Parte Fundo Partic. dos Municipios FPM Mensal 9.800.000,00
 Cota-Parte Imp. s/ Propriedade Territ. Rural - ITR 22.000,00
 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP 130.000,00
 Cota-Parte Bonus Ass Contr Partilha Producao-Princ 886.800,00
 Transf. Rec. SUS - APS - PSF 95.000,00
 Transf. Rec. SUS - APS - ACS 210.600,00
 Transf. Rec. SUS - APS - PSAUBU 59.256,00
 Transf. Rec. SUS - APS - INFORMATIZACAO 3.600,00
 Transf. Rec. SUS - Vig. Saude - PFVS 6.700,00
 Transf. Rec. SUS - Vig. Saude - PFVISA 28.205,00
 Transf. Rec. SUS - Vig. Saude - ACE 238.000,00
 Transferencia do Salario-Educacao - Principal 542.067,00
 Transf. Dir. FNDE Prog Dinheiro Direto Escola-PDDE 200.000,00
 TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAP 50.000,00
 TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAC 50.000,00
 TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAEJA 10.000,00
 TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAEE 10.000,00
 TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNATE 11.400,00
 Outras Transferencias Diretas do FNDE - Principal 95.000,00
 Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social - FNAS 5.250,00
 Outras Transf. Rec. da Uniao - LC 176/2020 50.000,00
 Transf. Rec. SES/MG - MANUT. FARMACIA TODOS 114.835,48
 Transf. Rec. SES/MG - COFINANCIAMENTO APS 70.000,00
 Transf. Rec. SES/MG - VIGILANCIA SAUDE - VGS 1.470,00
 Transf. Rec. SES/MG - CEO 52.000,00
 Transf. Rec. SES/MG - REGIONAL.MEDIC.BASICO 297.000,00
 Transf. Rec. Fundo Estadual Assist. Social - FEAS 886,00
 Outras Transf. de Instituicoes Privadas - FMDI 71.152,00
 Outras Transf. de Instituicoes Privadas - AS.SOC. 3.076,00
 Transf. de Recursos do FUNDEB - Principal 5.808.300,00
 Transf. Pessoas Fisicas - AS.SOC. 5.076,00
 Transf. Pessoas Fisicas - FMDI 83.133,00
 Transf. Pessoas Fisicas - FMHIS 500,00
 Transf. Pessoas Fisicas - FMCA 13.300,00
 Multas por Auto de Infracao 262.500,00
 Multas por Auto Infracao AMBIENTAL - Multas/Juros 130.000,00
 Multas por Auto de Infracao - Divida Ativa 107.500,00
 TAXA DE CEMITERIO - DIVIDA ATIVA 1.000,00
 TAXA DE CEMITERIO - D.ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
 Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMDI 508,00
 REC.OUT.SERV.TRANSP.COLET.LOCAL - D.A. 1.000,00
 REC.OUT.SERV.TRANSP.COLET.LOCAL.D.A M/J 1.000,00
 TRANS.REC.COMPLEMENTACAO UNIAO AO FUNDEB-VAAT 3.600.000,00
 Transf. Rec. de Convenios com a Uniao 4.400,00
 Outras Transf. de Instituicoes Privadas-FMSB/ARSAE 160.000,00
 Multas por Auto de Infracao - AMBIENTAL 15.000,00
 Multas de Auto de Infracao - D.A. M/J 14.600,00
 RESTITUICOES - FMS 1.000,00
 RESTITUICOES AJUDA DE CUSTO TFD 1.000,00
 Alienacao de Equipamentos 38.000,00
 Alien. de Bens Imoveis/ENS. FUNDAMENTAL 10.000,00
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 27.691.388,48
MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II ) 27.691.388,48
SALDO UTILIZADO ( IV ) 19.140.000,00
 NOVAS DOCC 19.140.000,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV ) 8.551.388,48
Entidade: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
EVENTOS Valor Previsto para 2024
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA 3.211.560,45
 Contrib. Servidor Civil Ativo - Principal 597.288,16
 Contrib. Servidor Civil Inativo - Principal 4.000,00
 Remun. Rec. Reg Proprio Prev Social RPPS-Renda Fix 2.534.272,29
 Outros Serv Administ Previdenciaria - Principal 76.000,00
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 3.211.560,45
MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II ) 3.211.560,45
SALDO UTILIZADO ( IV ) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV ) 3.211.560,45
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido em 06/04/2023 às 13:00 por Kleber de Almeida Peppe versão 1.3
MUNICÍPIO DE UBA 003/003
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4258
Sistema de Informações Municipais
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2024
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 0,00
MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II ) 0,00
SALDO UTILIZADO ( IV ) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV ) 0,00
Entidade: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
EVENTOS Valor Previsto para 2024
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA 2.000,00
 Alugueis e Arrendamentos - Principal 500,00
 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal 1.500,00
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 2.000,00
MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II ) 2.000,00
SALDO UTILIZADO ( IV ) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV ) 2.000,00
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido em 06/04/2023 às 13:00 por Kleber de Almeida Peppe versão 1.3
MUNICÍPIO DE UBA 001/003
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4259
Sistema de Informações Municipais
C O N S O L I D A D O D O M U N I C Í P I O
L E I D E D I R E T R I Z E S O R Ç A M E N T Á R I A S
A N E X O D E R I S C O S F I S C A I S
D E M O N S T R A T I V O 9 - R I S C O S F I S C A I S E P R O V I D Ê N C I A S
2 0 2 4
ARF (LRF, art. 4°, § 3°) R$1,00
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
Restituicao de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE UBA 002/003
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4259
Sistema de Informações Municipais
C O N S O L I D A D O D O M U N I C Í P I O
L E I D E D I R E T R I Z E S O R Ç A M E N T Á R I A S
A N E X O D E R I S C O S F I S C A I S
D E M O N S T R A T I V O 9 - R I S C O S F I S C A I S E P R O V I D Ê N C I A S
2 0 2 4
Restituicao de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
Restituicao de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 1.900.000,00 Promover levantamento de ações judiciais na 
área da 
Saúde, que sejam de competência financeira dos 
outros entes federativos, com o objetivo de mover 
ações de regressos.
1.900.000,00
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MUNICÍPIO DE UBA 003/003
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4259
Sistema de Informações Municipais
C O N S O L I D A D O D O M U N I C Í P I O
L E I D E D I R E T R I Z E S O R Ç A M E N T Á R I A S
A N E X O D E R I S C O S F I S C A I S
D E M O N S T R A T I V O 9 - R I S C O S F I S C A I S E P R O V I D Ê N C I A S
2 0 2 4
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUB-TOTAL 1.900.000,00 1.900.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
Restituicao de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
TOTAL 1.900.000,00 1.900.000,00
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 001/030
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III Valores em R$1,00
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 
RECEITAS CORRENTES ( I ) 293.702.936,14 355.175.903,83 20,93 456.438.977,39 28,51 466.794.729,28 2,27 505.605.600,79 8,31 520.131.415,68 2,87
 Receita Tributária 53.153.388,91 61.706.581,28 16,09 121.793.865,27 97,38 95.706.700,00 -21,42 105.352.800,00 10,08 116.149.900,00 10,25
 Receita de Impostos 48.634.123,37 56.524.291,68 16,22 109.215.465,27 93,22 89.310.000,00 -18,23 98.320.000,00 10,09 108.430.000,00 10,28
 Taxas 4.519.265,54 5.182.289,60 14,67 12.578.400,00 142,72 6.396.700,00 -49,15 7.032.800,00 9,94 7.719.900,00 9,77
 Deduções do FUNDEB na Receita Tributária 0,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00
 Receita de Contribuições 30.819.402,73 35.636.335,33 15,63 43.248.130,00 21,36 62.543.672,79 44,62 67.550.607,87 8,01 46.160.111,99 -31,67
 Contribuições Sociais 22.316.894,10 26.233.809,81 17,55 32.478.130,00 23,80 51.543.672,79 58,70 55.450.607,87 7,58 32.850.111,99 -40,76
 Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.502.508,63 9.402.525,52 10,59 10.770.000,00 14,54 11.000.000,00 2,14 12.100.000,00 10,00 13.310.000,00 10,00
 Receitas Patrimoniais 11.329.316,64 22.135.291,24 95,38 27.188.403,00 22,83 32.062.522,29 17,93 33.843.189,80 5,55 35.738.447,39 5,60
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 -100,00 22.900,00 -100,00 8.000,00 -65,07 8.650,00 8,13 9.360,00 8,21
 Receitas de Valores Mobiliários 11.245.124,73 21.954.295,44 95,23 27.084.803,00 23,37 31.840.522,29 17,56 33.600.339,80 5,53 35.474.687,39 5,58
 Juros de Títulos de Renda 11.245.124,73 21.954.295,44 95,23 27.084.803,00 23,37 31.840.522,29 17,56 33.600.339,80 5,53 35.474.687,39 5,58
 Receitas de Concessões e Permissões 84.191,91 180.995,80 114,98 80.700,00 -55,41 214.000,00 165,18 234.200,00 9,44 254.400,00 8,63
 Receita de Serviços 2.032.624,11 1.486.394,98 -26,87 2.609.300,00 75,55 3.456.100,00 32,45 3.840.112,00 11,11 4.156.317,69 8,23
 Transferências Correntes 191.114.279,95 233.073.676,72 21,96 260.160.779,12 11,62 271.250.234,20 4,26 293.112.691,12 8,06 316.046.138,61 7,82
 Transferências Intergovenamentais 218.029.738,88 264.260.094,44 21,20 298.921.779,12 13,12 310.215.634,20 3,78 336.298.691,12 8,41 363.452.738,61 8,07
 Deduções do FUNDEB -26.915.458,93 -31.186.417,72 15,87 -38.761.000,00 24,29 -38.965.400,00 0,53 -43.186.000,00 10,83 -47.406.600,00 9,77
 Outras Receitas Correntes 5.253.923,80 1.137.624,28 -78,35 1.438.500,00 26,45 1.775.500,00 23,43 1.906.200,00 7,36 1.880.500,00 -1,35
RECEITAS DE CAPITAL ( II ) 6.290.232,44 42.272.263,19 572,03 4.509.000,00 -89,33 3.910.600,00 -13,27 1.761.700,00 -54,95 732.120,00 -58,44
 Operações de Crédito 0,00 0,00 -100,00 3.000.000,00 -100,00 2.000.000,00 -33,33 500.000,00 -75,00 0,00 -100,00
 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 -100,00 3.000.000,00 -100,00 2.000.000,00 -33,33 500.000,00 -75,00 0,00 -100,00
 Alienação de Ativos 110.050,00 131.620,00 19,60 962.000,00 630,89 1.510.600,00 57,03 855.700,00 -43,35 320.000,00 -62,60
 Alienação de Bens Móveis 110.050,00 131.620,00 19,60 112.000,00 -14,91 335.000,00 199,11 363.500,00 8,51 170.000,00 -53,23
 Alienação de Bens Imoveis 0,00 0,00 -100,00 850.000,00 -100,00 1.175.600,00 38,31 492.200,00 -58,13 150.000,00 -69,52
 Transferências de Capital 6.180.182,44 42.140.643,19 581,87 547.000,00 -98,70 400.000,00 -26,87 406.000,00 1,50 412.120,00 1,51
OUTRAS DEDUÇÕES ( III ) 0,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00
TOTAL ( IV ) = ( I ) + ( II ) - ( III ) 299.993.168,58 397.448.167,02 32,49 460.947.977,39 15,98 470.705.329,28 2,12 507.367.300,79 7,79 520.863.535,68 2,66
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 002/030
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Receita: Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Principal
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E EXPECTATIVA DE NOVAS INSCRIÇÕES COM O GEOREFERENCIAMENTO.
Receita: Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Mult/Juros
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E EXPECTATIVA DE NOVAS INSCRIÇÕES COM O GEOREFERENCIAMENTO.
Receita: Imposto Prop Pred Territ. Urbana - IPTU Div. Ativa
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E EXPECTATIVA DE NOVAS INSCRIÇÕES COM O GEOREFERENCIAMENTO.
Receita: Imposto Prop Pred Territ. Urbana- IPTU DA-Mult/Jur
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E EXPECTATIVA DE NOVAS INSCRIÇÕES COM O GEOREFERENCIAMENTO.
Receita: Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Principal
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E MELHORA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Receita: Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Mult/Juros
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E MELHORA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Receita: Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI Div.Ativa
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E MELHORA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Receita: Imp. Transm Inter Vivos B.Imoveis-ITBI DA-Mult/Jur
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E MELHORA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Receita: Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Trabalho - Principal
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E TENDÊNCIA DE MELHORA NA ARRECADAÇÃO.
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 003/030
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Imposto s/ Renda Ret. Fonte-Out Rend.- Principal
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E TENDÊNCIA DE MELHORA NA ARRECADAÇÃO.
Receita: Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Principal
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E MELHORA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Receita: Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Multas/Juros
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E MELHORA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Receita: Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS Div. Ativa
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E MELHORA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Receita: Imp. s/ Serv. Qualquer Natureza-ISS D.At-Mult/Jur
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E MELHORA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Receita: TAXA LICENCA LOCALIZACAO DE ESTABELECIMENTO - TLE
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA LICENC.UTILIZ. AREA DOMINIO PUBLICO
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
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 004/030
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TAXA APREENSAO, GUARDA OU LIBERACAO DE ANIMAIS
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA LICENCA P/ LOCALIZ. ESTABELECIMENTO TLE - M/J
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS - MULTAS E JUROS
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA DE LICENCA EXECUCAO OBRAS - MULTAS E JUROS
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA LICENC. ATIVIDADE AREA DOMINIO PUBLICO - M/J
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA LICENCA P/ LOCALIZ. ESTABELECIMENTO TLE-D.A.
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS - D.A.
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA DE LICENCA EXECUCAO OBRAS - D.A.
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
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 005/030
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TAXA DE LICENCA ATIV. AREA DOMINIO PUBLICO - D.A.
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA DE LICENCA ATIV. AREA DOMINIO PUBLICO-DA M/J
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA LICENCA EXECUCAO OBRAS - D.A. M/J
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA LICENCA UTIL. AREA DOMINIO PUBLICO - D.A. M/J
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA DE FISCALIZACAO ANUNCIOS.-D.A. M/J
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA LICENCA P/LOCALIZ.ESTABELECIMENTO TLE-D.A.M/J
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: Tx. Controle e Fiscalizacao Ambiental
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Tx. Fiscal. de Vigil. Sanitaria - Principal
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: Tx. Fiscal. de Vigil. Sanitaria - Multas/Juros
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
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 006/030
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Tx. Fiscal. de Vigil. Sanitaria - Div. ATiva
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: Tx. Fiscal. de Vigil. Sanitaria - D.Ativ-Mult/Jur
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA DE CEMITERIOS
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA DE SERVICOS URBANOS
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA DE SERVICOS CADASTRAIS
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: Outras Taxas de Prestacao de Servicos
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: Taxa de Certidoes - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: Outras Taxas de Prestacao de Servicos - M/J
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
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 007/030
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TAXA DE SERVICOS URBANOS - M/J
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA DE CEMITERIO - MULTAS E JUROS
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: Taxa Prestacao Servicos Efetiva ou Potencial - D.A
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: Outras Taxas de Prestacao de Servicos - D.A.
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA DE SERVICOS URBANOS - Divida Ativa
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA DE CEMITERIO - DIVIDA ATIVA
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: TAXA SERVICOS URBANOS - D.A. M/J
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: TAXA DE CEMITERIO - D.ATIVA - MULTAS E JUROS
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Contrib. Custeio Serv. Ilum. Publica - Principal
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO
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 008/030
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Rec. Concessao Direito Real Uso de Area Publica
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Rec. Conc. Direito Real Uso/Aeroporto - M/J
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Rec. Conc. Direito Real Uso/Aeroporto - D.A.
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Rec. Conc. Direito Real Uso/Aeroporto D.A. M/J
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS ENSINO
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS SAUDE
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLATB
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLMAC
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLVGS
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
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 009/030
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLINV
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINC. MAC - SES/MG
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINC. VGS - SES/MG
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS CEO/MG
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS CREG
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FUNDEB
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 5% AO ANO.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS CIDE
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS PNAE/FNDE
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 2% AO ANO.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS SEE
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 2% AO ANO.
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 010/030
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS S.EDUC
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 5% AO ANO.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS PNATE/FNDE
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 5% AO ANO.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS O.FNDE
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 2% AO ANO.
Receita: REC. REM. DEP. BANC. REC. VINC. PLANO ACAO ARTICUL
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS PROINFANCIA
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 2% AO ANO.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FNAS
DESCRIÇÃO
UTILIZADO O ÍNDICE DE RENDIMENTO DO RECURSO NO ANO DE 2021, CONFORME DEMONSTRATIVO 
ANUAL FÍSICO FINANCEIRO DA EXECUÇÃO DA RECEIRA E DA DESPESA: 0,8328% PARA PROGRAMAS E 
SERVIÇOS, 1.5357% PARA O IGD-PBF E 1,4239% PARA O IGD-SUAS.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS MULTRA
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS M. CIDADE
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMCA
DESCRIÇÃO
DEFINIDO UM ÍNDICE PADRÃO (0,1942%) COM BASE NA MÉDIA DO RENDIMENTOS.
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 011/030
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS OCINTE
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FEC
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS ILUMIN
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS ALIENA
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. NAO VINCULADOS
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FEAS
DESCRIÇÃO
UTILIZADO O ÍNDICE DE RENDIMENTO DO RECURSO NO ANO DE 2021, CONFORME DEMONSTRATIVO 
ANUAL FÍSICO FINANCEIRO DA EXECUÇÃO DA RECEIRA E DA DESPESA (1,2264%).
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINC. CONVSA - SES/MG
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLGES
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FAR
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
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 012/030
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMDA
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS AS.SOC.
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMDI
DESCRIÇÃO
DEFINIDO UM ÍNDICE PADRÃO (0,1942%) COM BASE NA MÉDIA DOS RENDIMENTOS.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMDECON
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS OUTFES
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMHIS
DESCRIÇÃO
DEFINIDO UM ÍNDICE PADRÃO (0,1942%) COM BASE NA MÉDIA DOS RENDIMENTOS.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLAFB
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FUMPAC
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Banc. - REC. CONVOT
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
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 013/030
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FMSB/ARSAE
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios-REC.SES COFINANCIAMENTO/PSC
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: REC.REM. SEGOV/EMENDA PARLAMENTAR
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FEP
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: REMUN.DEPOSITO BANCARIO-RECURSOS ACE/ACS
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: REMUN.DEP.BANC.-AUXILIO FINANC.OUTORGA ICMS/EC 123
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: REM.DEP.BANCARIO-REC.VINC.COMPLEMENT.FUNDEB-VAAT
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINC.MDR/DEFESA CIVIL
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS AGEVAP
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
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 014/030
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS SEDE
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FME
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS FUMTUR
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS CFEM
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios-REC.VINC.ACORDO JUDICIAL VALE
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINC.EP CHARLES EVANG.
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS SEGOV/EP
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: REMUN.DEP.BANC.-OPERACAO CREDITO CONTRATO BDMG
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: REMUN.DEP.BANC.-OPERACAO CREDITO B.BRASIL ANTIGO
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: REM.DEP.BANCARIO-PRFECS-ENFRENTAMENTO A COVID-19
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: REMUN.DEP.BANCARIOS-AUX.FINANCEIRO TRANSP.COLETIV
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: REMUN.DEP.BANCARIOS-REC.VINCULADOS COVID/PRFECS
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM O RECURSO ORIGINAL.
Receita: Rec.Outorga Transp.Coletivo Local Intermunic.
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: REC. OUTORGA SERV. TRANSP. COLETIVO LOCAL
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Rec.Outorga Serv.Transp.Coletivo Local - M/J
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: REC.OUT.SERV.TRANSP.COLET.LOCAL - D.A.
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: REC.OUT.SERV.TRANSP.COLET.LOCAL.D.A M/J
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: SERVICOS DE VENDA DE EDITAIS
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
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 016/030
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: EMOLUMENTO E CUSTAS APRECIACAO DE ATOS E CONT.
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Rec. Serv. Inscricao em Selecao Publica
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Rec. Serv. Inscricao em Concurso Publico
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Servicos Expedicao de Certificados
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Servico Expedicao Certificados - Multas e Juros
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: SERVICOS EXPEDICAO CERTIFICADOS - D.A.
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: SERVICOS EXPEDICAO CERTIFICADOS - D.A. M/J
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS E PLANTAS MEIO DIGITAL
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
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 017/030
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: SERVICOS AMBULATORIAIS
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA DO ANO ANTERIOR + 35%
Receita: Outros Servicos - Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: SERVICOS DE CEMITERIO
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: SERVICO INCLUSAO OU BAIXA CADASTRO DE IMOVEIS
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: OUTROS SERVICOS - MULTAS E JUROS
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: OUTROS SERVICOS - DIVIDA ATIVA
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: OUTROS SERVICOS - D.A. MULTAS E JUROS
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Cota-Parte Fundo Partic. dos Municipios FPM Mensal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Cota-Parte Imp. s/ Propriedade Territ. Rural - ITR
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Cota-Parte Bonus Ass Contr Partilha Producao-Princ
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - PSF
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA REALIZADA NO ANO ANTERIOR
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - ACS
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - PSAUBU
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - ACADEMIA DA SAUDE
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - CEO
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - LRPD
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - PSE
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
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 019/030
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - INFORMATIZACAO
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SUS - APS - DESEMPENHO
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Receita: TRANSF.REC.SUS - SEGURANCA ALIMENTAR
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SUS - AT. SEC - CAPS II
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SUS - AT. SEC - CAPS AD III
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SUS - AT. SEC - CEREST
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SUS - AT. SEC - SRT
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SUS - AT. SEC - SAD
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA ORÇADA NO ANO ANTERIOR.
Receita: Transf. Rec. SUS - Vig. Saude - PFVS
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Transf. Rec. SUS - Vig. Saude - PFVISA
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SUS - Vig. Saude - PVVPS
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SUS - Vig. Saude - ACE
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SUS - Assist. Farmac. - REGIONALIZAZA
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SUS - Assist. Farmac. - QUALIFARSUS
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA ORÇADA NO ANO ANTERIOR.
Receita: TRANSF. REC. SUS - APS - ACADEMIA SAUDE
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA ORÇADA NO ANO ANTERIOR.
Receita: TRANSF. REC. SUS - AT. SECUND. QUALIFARSUS
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA ORÇADA NO ANO ANTERIOR.
Receita: Transferencia do Salario-Educacao - Principal
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 5% AO ANO.
Receita: Transf. Dir. FNDE Prog Dinheiro Direto Escola-PDDE
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 2% AO ANO.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAE
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 2% AO ANO.
Receita: TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAP
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 2% AO ANO.
Receita: TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAC
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 2% AO ANO.
Receita: TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAEJA
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 2% AO ANO.
Receita: TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAEE
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 2% AO ANO.
Receita: TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNATE
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 5% AO ANO.
Receita: Outras Transferencias Diretas do FNDE - Principal
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 2% AO ANO.
Receita: TRANS.REC.COMPLEMENTACAO UNIAO AO FUNDEB-VAAT
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social - FNAS
DESCRIÇÃO
CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DE 12 PARCELAS MENSAIS, CONFORME PLANOS DE AÇÃO 
CELEBRADOS COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, E AS 
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS FUNDO A FUNDO, DE ACORDO COM PROGRAMAÇÕES ESTIMADAS.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Transf. Rec. de Convenios com a Uniao
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Outras Transf. Rec. da Uniao e de suas Entidades
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Cota-Parte do ICMS - Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Cota-Parte do IPVA - Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Cota-Parte Contrib. Intervencao Domin. Econ - CIDE
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Cota-Parte Contrib. Intervencao Domin. Econ - CIDE
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Cota-parte Compens. Financ. de Rec. Minerais CFEM
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - ARBOVIROSES
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA DO ANO ANTERIOR +10%.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Transf. Rec. SES/MG - MANUT. FARMACIA TODOS
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA ORÇADA NO ANO ANTERIOR.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - ACADEMIA DA SAUDE
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA ORÇADA NO ANO ANTERIOR.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - COFINANCIAMENTO APS
DESCRIÇÃO
VALOR DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SES/MG - VIGILANCIA SAUDE - VGS
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA ORÇADA NO ANO ANTERIOR.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - CEO
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA DO ANO DE 2022 +10%.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - REGIONAL.MEDIC.BASICO
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA REALIZADA NO ANO ANTERIOR.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - EQUIPE DE REGULACAO - CREG
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA ORÇADA NO ANO ANTERIOR.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - INCENTIVO CEREST
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA REALIZADA NO ANO ANTERIOR.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - INCENTIVO CAPS II
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA REALIZADA NO ANO ANTERIOR.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Transf. Rec. SES/MG - INCENTIVO CAPS AD III
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA ORÇADA NO ANO ANTERIOR.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - CEAF
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA REALIZADA NO ANO ANTERIOR.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - INCENTIVO SRT
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA REALIZADA NO ANO ANTERIOR.
Receita: Transf. Rec. SES/MG - POLITICA EST. PROMOCAO SAUDE
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA REALIZADA NO ANO ANTERIOR.
Receita: Transf. Rec. Convenio com SEE/MG
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 2% AO ANO.
Receita: Outras Transf. Conv. Estados e DF e suas Entidades
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Transf. Rec. Fundo Estadual Assist. Social - FEAS
DESCRIÇÃO
CONSIDERADO O RECEBIMENTO DE 12 PARCELAS MENSAIS, CONFORME RESOLUÇÃO N° 02/2022 DA 
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE/CIB + OS RECURSOS DE 2017/2018 EM ATRASO + O 
PROGRAMA REDE CUIDAR.
Receita: Outras Transf. de Instituicoes Privadas
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Outras Transf. de Instituicoes Privadas - FMCA
DESCRIÇÃO
CONSIDERADO O VALOR FIXADO DE 2023, COM UMA PROJEÇÃO DE 0% EM RAZÃO DA PROJEÇÃO 
DO BIÊNIO 2021/2022.
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 025/030
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Outras Transf. de Instituicoes Privadas - FMDI
DESCRIÇÃO
CONSIDERADO O VALOR FIXADO DE 2023, COM UMA PROJEÇÃO DE 37,92% EM RAZÃO DA PROJEÇÃO 
DO BIÊNIO 2021/2022.
Receita: Outras Transf. de Instituicoes Privadas - FMHIS
DESCRIÇÃO
CONSIDERADO O QUE OCORREU NUM ANO ANTERIOR E A PREVISÃO DE CAMPANHAS, PARA SE TER 
INÍCIO A UMA ARRECADAÇÃO EFETIVA.
Receita: Outras Transf. de Instituicoes Privadas - AS.SOC.
DESCRIÇÃO
CONSIDERADO O VALOR FIXADO DE 2023 DIVIDIDO POR 2.
Receita: Outras Transf. de Instituicoes Privadas-FMSB/ARSAE
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Transf. de Recursos do FUNDEB - Principal
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 5% AO ANO.
Receita: Outras Transf. de Pessoas Fisicas - Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Transf. Pessoas Fisicas - AS.SOC.
DESCRIÇÃO
CONSIDERADO O VALOR FIXADO DE 2023 DIVIDIDO POR 2.
Receita: Transf. Pessoas Fisicas - FMDI
DESCRIÇÃO
CONSIDERADO O VALOR FIXADO DE 2023, COM UMA PROJEÇÃO DE 37,92% EM RAZÃO DA PROJEÇÃO 
DO BIÊNIO 2021/2022.
Receita: Transf. Pessoas Fisicas - FMHIS
DESCRIÇÃO
CONSIDERADO O QUE OCORREU NUM ANO ANTERIOR E A PREVISÃO DE CAMPANHAS, PARA SE TER 
INÍCIO A UMA ARRECADAÇÃO EFETIVA.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Transf. Pessoas Fisicas - FMCA
DESCRIÇÃO
CONSIDERADO O VALOR FIXADO DE 2023, COM UMA PROJEÇÃO DE 0% EM RAZÃO DA PROJEÇÃO 
DO BIÊNIO 2021/2022.
Receita: Receita de Multas de Transito
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Multas por Auto de Infracao
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Multas por Auto de Infracao - AMBIENTAL
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Multas por Auto de Infracao - Multas/Juros
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Multas por Auto de Infracao - Divida Ativa
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Multas de Auto de Infracao - D.A. M/J
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Multas Prev. Legisl. sobre Defesa Direitos Difusos
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Indeniz. Danos Causados Patrim. Publico-Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Restit. Recursos do FUNDEB - Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Restituicao de Convenios - FUNDEB
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Outras Restituicoes - Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Restituicoes - FMDI
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Restituicoes - FMCA
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Restituicao de Convenios - SAUDE/FMS
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Restituicoes de Convenios - FNAS
DESCRIÇÃO
CONSIDERADO O VALOR FIXADO DE 2023.
Receita: Restituicoes - FEAS
DESCRIÇÃO
CONSIDERADO O VALOR FIXADO DE 2023.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: RESTITUICOES - FMS
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: RESTITUICOES AJUDA DE CUSTO TFD
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Outras Rec Nao Arrecad/Projet p/ RFB Primar-Princ
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Oper. Cred. Internas - Prog Saneamento-Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO.
Receita: Alien. de Bens Moveis e Semoventes - Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: Alienacao de Veiculos
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: Alienacao de Equipamentos
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: Alien. de Bens Imoveis - Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: Alien. de Bens Imoveis
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
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 029/030
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Alien. de Bens Imoveis/ENS. FUNDAMENTAL
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: Transf Prog Nac Reest/Aquis Eq Ed Inf-PROINFANCIA
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 2% AO ANO.
Receita: Transf Prog Nac Reest/Plano de Acoes Artic. - PAR
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES - 2% AO ANO.
Receita: Transf. Recursos SES/MG - CONSTRUCAO UBS
DESCRIÇÃO
VALOR DA RECEITA REALIZADA NO ANO ANTERIOR.
Entidade: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Receita: Contrib. Servidor Civil Ativo - Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: Contrib. Servidor Civil Inativo - Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: Contrib. Patronal- Serv. Civ Ativo - Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: Contrib. Patronal- Serv. Civ Ativo - Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: Contrib Serv. Civil Parcelamento - Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Receita: Remun. Rec. Reg Proprio Prev Social RPPS-Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Receita: Taxa de Administracao do RPPS - Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Entidade: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Receita: Alugueis e Arrendamentos - Principal
DESCRIÇÃO
ESTIMATIVA MENSAL (ALUGUEL DA CANTINA) MUTIPLICADO POR 12 MESES
Receita: Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM SALDO FINANCEIRO EM CONTA
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 001/005
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 11 - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 
DESPESAS CORRENTES ( I ) 249.760.211,58 308.496.270,47 23,52 385.379.038,14 24,92 391.408.395,00 1,56 429.582.403,67 9,75 470.278.187,07 9,47
 Pessoal e Encargos Sociais 120.468.765,84 145.366.379,18 20,67 180.580.902,65 24,22 183.063.445,00 1,37 200.875.103,67 9,73 220.900.837,07 9,97
 Juros e Encargos da Dívida 193.421,04 733.751,03 279,35 880.500,00 20,00 2.248.550,00 155,37 2.000.000,00 -11,05 2.000.000,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 129.098.024,70 162.396.140,26 25,79 203.917.635,49 25,57 206.096.400,00 1,07 226.707.300,00 10,00 247.377.350,00 9,12
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) 20.809.507,71 21.927.404,98 5,37 50.777.765,45 131,57 51.498.000,00 1,42 55.737.000,00 8,23 61.065.700,00 9,56
 Investimentos 19.989.362,31 20.847.255,51 4,29 48.452.965,45 132,42 48.940.000,00 1,01 53.137.000,00 8,58 58.245.700,00 9,61
 Inverssões Financeiras 0,00 0,00 -100,00 700.000,00 -100,00 770.000,00 10,00 800.000,00 3,90 820.000,00 2,50
 Amortização de Dívida 820.145,40 1.080.149,47 31,70 1.624.800,00 50,42 1.788.000,00 10,04 1.800.000,00 0,67 2.000.000,00 11,11
RESERVAS ( III ) 0,00 0,00 -100,00 24.791.173,80 -100,00 25.300.000,00 2,05 25.300.000,00 0,00 25.500.000,00 0,79
 Reserva de Contingência 0,00 0,00 -100,00 4.791.173,80 -100,00 5.300.000,00 10,62 5.300.000,00 0,00 5.500.000,00 3,77
 Reserva Orçamentária do RPPS 0,00 0,00 -100,00 20.000.000,00 -100,00 20.000.000,00 0,00 20.000.000,00 0,00 20.000.000,00 0,00
DESPESA TOTAL 270.569.719,29 330.423.675,45 22,12 460.947.977,39 39,50 468.206.395,00 1,57 510.619.403,67 9,06 556.843.887,07 9,05
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Despesas com Juros e Encargos
DESCRIÇÃO
PREVISÃO CONFORME CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS E PARCELAMENTO DE DÍVIDA.
Descrição: Despesas com Amortização de Dívida
DESCRIÇÃO
PREVISÃO CONFORME CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS E PARCELAMENTO DE DÍVIDA.
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 002/005
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 11 - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Descrição: Pessoal e Encargos Sociais
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE REAJUSTE INFLACIONÁRIO (IPCA).
Descrição: Outras Despesas Correntes
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA (INPC) E NOVAS DESPESAS
Descrição: Investimentos
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE INVESTIMENTOS, CONFORME PLANO DE GOVERNO E RECURSOS DISPONÍVEIS DOS 
DEMAIS ENTES FEDERATIVOS.
Descrição: Reservas de Contingência
DESCRIÇÃO
CONFORME PERCENTUAL PREVISTO
Descrição: Reserva Orçamentária do RPPS
DESCRIÇÃO
CONFORME PERCENTUAL PREVISTO
Entidade: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Descrição: Pessoal e Encargos Sociais
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE REAJUSTE INFLACIONÁRIO (IPCA).
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 003/005
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 11 - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Descrição: Outras Despesas Correntes
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA (INPC) E NOVAS DESPESAS
Descrição: Investimentos
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE INVESTIMENTOS
Descrição: Reserva Orçamentária do RPPS
DESCRIÇÃO
CONFORME PERCENTUAL PREVISTO
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Pessoal e Encargos Sociais
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE REAJUSTE INFLACIONÁRIO (IPCA).
Descrição: Outras Despesas Correntes
DESCRIÇÃO
CORREÇÃO INFLACIONÁRIA (INPC) E NOVAS DESPESAS
Descrição: Investimentos
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE INVESTIMENTOS
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 004/005
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 11 - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Entidade: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Descrição: Despesas com Juros e Encargos
DESCRIÇÃO
Não se aplicou
Descrição: Despesas com Amortização de Dívida
DESCRIÇÃO
N/A
Descrição: Pessoal e Encargos Sociais
DESCRIÇÃO
Folha de pagamento mensal projetada reajuste de 10%, com 13 parcelas
Descrição: Outras Despesas Correntes
DESCRIÇÃO
Somatório de Outras Despesas Correntes, aplicado correção inflacionária
Descrição: Investimentos
DESCRIÇÃO
Não houve previsão
Descrição: Inversões Financeiras
DESCRIÇÃO
Não se aplicou
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 005/005
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 11 - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Descrição: Reservas de Contingência
DESCRIÇÃO
N/A
Descrição: Reserva Orçamentária do RPPS
DESCRIÇÃO
N/A
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 001/004
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 12 - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art . 4º, § 2º, Inciso II Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES ( I ) 293.702.936,14 355.175.903,83 456.438.977,39 466.794.729,28 505.605.600,79 520.131.415,68
 Receita Tributária 53.153.388,91 61.706.581,28 121.793.865,27 95.706.700,00 105.352.800,00 116.149.900,00
 Receita de Contribuição 30.819.402,73 35.636.335,33 43.248.130,00 62.543.672,79 67.550.607,87 46.160.111,99
 Receita Patrimonial 11.329.316,64 22.135.291,24 27.188.403,00 32.062.522,29 33.843.189,80 35.738.447,39
 Aplicações Financeiras ( II ) 11.245.124,73 21.954.295,44 27.084.803,00 31.840.522,29 33.600.339,80 35.474.687,39
 Outras Receitas Patrimoniais 84.191,91 180.995,80 103.600,00 222.000,00 242.850,00 263.760,00
 Transferências Correntes 191.114.279,95 233.073.676,72 260.160.779,12 271.250.234,20 293.112.691,12 316.046.138,61
 Demais Receitas Correntes 7.286.547,91 2.624.019,26 4.047.800,00 5.231.600,00 5.746.312,00 6.036.817,69
Receitas Fiscais Correntes ( III ) = ( I - II ) 282.457.811,41 333.221.608,39 429.354.174,39 434.954.206,99 472.005.260,99 484.656.728,29
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) 6.290.232,44 42.272.263,19 4.509.000,00 3.910.600,00 1.761.700,00 732.120,00
 Operações de Crédito ( V ) 0,00 0,00 3.000.000,00 2.000.000,00 500.000,00 0,00
 Alienação de Ativos ( VII ) 110.050,00 131.620,00 962.000,00 1.510.600,00 855.700,00 320.000,00
 Transferência de Capital 6.180.182,44 42.140.643,19 547.000,00 400.000,00 406.000,00 412.120,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII ) = ( IV - V - VI ) 6.180.182,44 42.140.643,19 547.000,00 400.000,00 406.000,00 412.120,00
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS ( IX ) = ( III + VIII ) 288.637.993,85 375.362.251,58 429.901.174,39 435.354.206,99 472.411.260,99 485.068.848,29
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe LDOQUADRO10
 002/004
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 12 - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art . 4º, § 2º, Inciso II Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES ( X ) 249.760.211,58 308.496.270,47 385.379.038,14 391.408.395,00 429.582.403,67 470.278.187,07
 Pessoal e Encargos Sociais 120.468.765,84 145.366.379,18 180.580.902,65 183.063.445,00 200.875.103,67 220.900.837,07
 Juros e Encargos da Dívida ( XI ) 193.421,04 733.751,03 880.500,00 2.248.550,00 2.000.000,00 2.000.000,00
 Outras Despesas Correntes 129.098.024,70 162.396.140,26 203.917.635,49 206.096.400,00 226.707.300,00 247.377.350,00
Despesas Fiscais Correntes ( XII ) = ( X - XI ) 249.566.790,54 307.762.519,44 384.498.538,14 389.159.845,00 427.582.403,67 468.278.187,07
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) 20.809.507,71 21.927.404,98 50.777.765,45 51.498.000,00 55.737.000,00 61.065.700,00
 Investimentos 19.989.362,31 20.847.255,51 48.452.965,45 48.940.000,00 53.137.000,00 58.245.700,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 700.000,00 770.000,00 800.000,00 820.000,00
 Amortização da Dívida ( XIV ) 820.145,40 1.080.149,47 1.624.800,00 1.788.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00
Despesas Fiscais de Capital ( XV ) = ( XIII - XIV ) 19.989.362,31 20.847.255,51 49.152.965,45 49.710.000,00 53.937.000,00 59.065.700,00
RESERVAS ( XVI ) 0,00 0,00 24.791.173,80 25.300.000,00 25.300.000,00 25.500.000,00
 Reserva Orçamentária do RPPS 0,00 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00
 Reserva de Contingência 0,00 0,00 4.791.173,80 5.300.000,00 5.300.000,00 5.500.000,00
DESPESAS NAO FINANCEIRAS ( XVII ) = ( XII + XV + XVI ) 269.556.152,85 328.609.774,95 458.442.677,39 464.169.845,00 506.819.403,67 552.843.887,07
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII ) 19.081.841,00 46.752.476,63 -28.541.503,00 -28.815.638,01 -34.408.142,68 -67.775.038,78
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 003/004
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 12 - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Primário
DESCRIÇÃO
- Os dados relativos às receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, 
conforme demonstrado anteriormente.
- O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através 
das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
Entidade: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Primário
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Primário
DESCRIÇÃO
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 004/004
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 12 - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Entidade: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Primário
DESCRIÇÃO
- Os dados relativos às receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, 
conforme demonstrado anteriormente.
- O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através 
das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
DESCRIÇÃO
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 001/004
MUNICÍPIO DE UBA
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 13 - RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 4.300.000,00 4.200.000,00 4.100.000,00 4.000.000,00 3.900.000,00 3.800.000,00
DEDUÇÕES ( II ) 220.105.450,00 235.863.475,00 252.973.550,00 266.683.550,00 283.194.550,00 295.211.550,00
 Ativo Disponivel 224.503.000,00 240.055.020,00 257.056.050,00 272.557.000,00 288.057.950,00 300.058.900,00
 Haveres Financeiros 102.450,00 108.455,00 117.500,00 126.550,00 136.600,00 152.650,00
 ( - ) Restos a Pagar Processados 4.500.000,00 4.300.000,00 4.200.000,00 6.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) -215.805.450,00 -231.663.475,00 -248.873.550,00 -262.683.550,00 -279.294.550,00 -291.411.550,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -215.805.450,00 -231.663.475,00 -248.873.550,00 -262.683.550,00 -279.294.550,00 -291.411.550,00
RESULTADO NOMINAL -8.131.050,00 -15.858.025,00 -17.210.075,00 -13.810.000,00 -16.611.000,00 -12.117.000,00
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 13 - RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Nominal
DESCRIÇÃO
Esta análise é baseada em dados consolidados do Município:
O Objetivo do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida em um determinado período e 
representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida de um exercício financeiro em relação ao período 
anterior.
A Dívida Fiscal Líquida do Município, corresponde ao saldo da Dívida Consolidada Líquida somado às 
receitas de Alienação, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios 
anteriores.
Os resultados nominais esperados para 2024 a 2026 resultam das estimativas de receitas e de despesas 
indicadas nos itens anteriores, bem como da projeção da dívida consolidada líquida.
Entidade: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Nominal
DESCRIÇÃO
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 003/004
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 13 - RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
O Objetivo do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida em um determinado período e 
representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida de um exercício financeiro em relação ao período 
anterior.
A Dívida Fiscal Líquida do Município, corresponde ao saldo da Dívida Consolidada Líquida somado às 
receitas de Alienação, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios 
anteriores.
Os resultados nominais esperados para 2024 a 2026 resultam das estimativas de receitas e de despesas 
indicadas nos itens anteriores, bem como da projeção da dívida consolidada líquida.
DESCRIÇÃO
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Nominal
DESCRIÇÃO
O Objetivo do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida em um determinado período e 
representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida de um exercício financeiro em relação ao período 
anterior.
A Dívida Fiscal Líquida do Município, corresponde ao saldo da Dívida Consolidada Líquida somado às 
receitas de Alienação, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios 
anteriores.
Os resultados nominais esperados para 2024 a 2026 resultam das estimativas de receitas e de despesas 
indicadas nos itens anteriores, bem como da projeção da dívida consolidada líquida.
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 004/004
MUNICÍPIO DE UBA
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 13 - RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Entidade: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Nominal
DESCRIÇÃO
O Objetivo do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida em um determinado período e 
representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida de um exercício financeiro em relação ao período 
anterior.
A Dívida Fiscal Líquida do Município, corresponde ao saldo da Dívida Consolidada Líquida somado às 
receitas de Alienação, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios 
anteriores.
Os resultados nominais esperados para 2024 a 2026 resultam das estimativas de receitas e de despesas 
indicadas nos itens anteriores, bem como da projeção da dívida consolidada líquida.
DESCRIÇÃO
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 001/005
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 14 - MONTANTE DA DÍVIDA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO Realizado - 2021 Realizado - 2022 Previsto - 2023 Previsto - 2024 Previsto - 2025 Previsto - 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 6.743.837,42 6.972.675,13 4.100.000,00 4.000.000,00 3.900.000,00 3.800.000,00
DEDUÇÕES ( II ) 246.418.660,28 307.187.710,86 252.973.550,00 266.683.550,00 283.194.550,00 295.211.550,00
 Ativo Disponivel 250.970.578,83 327.904.232,41 257.056.050,00 272.557.000,00 288.057.950,00 300.058.900,00
 Haveres Financeiros 5.660.177,86 5.706.095,39 117.500,00 126.550,00 136.600,00 152.650,00
 ( - ) Restos a Pagar Processados 10.212.096,41 26.422.616,94 4.200.000,00 6.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) -239.674.822,86 -300.215.035,73 -248.873.550,00 -262.683.550,00 -279.294.550,00 -291.411.550,00
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO MONTANTE DA DÍVIDA
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Dívida Consolidada
DESCRIÇÃO
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 002/005
MUNICÍPIO DE UBA
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 14 - MONTANTE DA DÍVIDA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Esta análise é baseada em dados consolidados do Município:
Dívida Pública Consolidada é o montante total apurado:
a) das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissões de títulos, 
assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
b) das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de 
Crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses 
tenham constado como receitas no orçamento.
c) dos precatórios Judiciais.
Dívida Pública Consolidada Líquida corresponde a dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades 
de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
A dívida pública atual do nosso Município está dentro dos limites de endividamento, definidos pela norma 
legal.
Entidade: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Descrição: Dívida Consolidada
DESCRIÇÃO
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 003/005
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 14 - MONTANTE DA DÍVIDA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Dívida Pública Consolidada é o montante total apurado:
a) das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissões de títulos, 
assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
b) das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de 
Crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses 
tenham constado como receitas no orçamento.
c) dos precatórios Judiciais.
Dívida Pública Consolidada Líquida corresponde a dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades 
de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
A dívida pública atual do nosso Município está dentro dos limites de endividamento, definidos pela norma 
legal.
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Dívida Consolidada
DESCRIÇÃO
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 004/005
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 14 - MONTANTE DA DÍVIDA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Dívida Pública Consolidada é o montante total apurado:
a) das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissões de títulos, 
assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
b) das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de 
Crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses 
tenham constado como receitas no orçamento.
c) dos precatórios Judiciais.
Dívida Pública Consolidada Líquida corresponde a dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades 
de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
A dívida pública atual do nosso Município está dentro dos limites de endividamento, definidos pela norma 
legal.
Entidade: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Descrição: Dívida Consolidada
DESCRIÇÃO
Dívida Pública Consolidada é o montante total apurado:
a) das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissões de títulos, 
assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
b) das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de 
Crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses 
tenham constado como receitas no orçamento.
c) dos precatórios Judiciais.
Dívida Pública Consolidada Líquida corresponde a dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades 
de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
A dívida pública atual do nosso Município está dentro dos limites de endividamento, definidos pela norma 
legal.
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido por Kleber de Almeida Peppe LDOQUADRO14
 005/005
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 14 - MONTANTE DA DÍVIDA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
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MUNICÍPIO DE UBA 001/010
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4260
Sistema de Informações Municipais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: ENGLOBAM DESPESAS QUE NAO CONTRIBUEM PARA A MANUTENCAO DAS ACOES DE GOVERNO, DAS QUAIS NAO RESULTA UM PRODUTO E NAO GERAM CONTRAPRESTACAO DIRETA S OB A FORMA DE BENS OU
SERVICOS, REPRESENTANDO, P ORTANTO, UMA AGREGACAO NEUTRA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.014 MANUT.CONTRIBUICAO PARA O PASEP % 100,00 ENCARGOS EXECUTADOS
0.195 AMORTIZACOES DE OPERACOES DE CREDITOS % 100,00 AMORTIZACAO QUITADA
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DE MEIOSPARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS, POR MEIO DE ACOES VOLTA DAS PARA A MANUTENCAO E
APRIMORAMENTO DA ADMINIS TRACAO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.024 INFORMATIZACAO DAS UNIDADES DE SAUDE % 100,00 SISTEMA IMPLANTADO
2.012 MANUT.ATIV.DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
2.039 MANUT. PAGAM.DE INATIVOS E PENSIONISTAS % 100,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS EFETUADOS
2.109 MANUT.ATIV.DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0002 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: AATIVIDADES RELACIONADAS A REESTRUTURACAO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, VISANDO O APRIMORAMENTO DA M AQUINA E O ALCANCE DA EFICIENCIA, EFICACIA E EFE TIVIDADE DA ACAO ADMINISTRATIVA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.035 MANUT.DO PROJETO DE GEORREFERENCIAMENTO % 100,00 ORDENAMENTO TERRITORIAL REALIZADO
2.126 MANUT.ATIV. DA CASA DO EMPREENDEDOR % 100,00 PESSOAS ATENDIDAS
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MUNICÍPIO DE UBA 002/010
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4260
Sistema de Informações Municipais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0003 CONTROLE DE TRIBUTACAO FISCALIZ.E ADMINIST.RECEITA
OBJETIVO: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS DE ADMINISTRACAO DE RECEITA, BUSCANDO MAIOR EFICIENCIA E CONTROLE DOS R ECURSOS ARRECADADOS.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.056 MANUTENCAO ATIV. DIVISAO DE RECEITA % 100,00 EFICIENCIA DOS SERVICOS PRESTADOS
2.525 MANUT. SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE ARRECADACAO % 100,00 ACOMPANHAMENTO DA RECEITA REALIZADO
PROGRAMA: 0005 SEGURANCA E PROTECAO PUBLICA PARA OS UBAENSES
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A DEFESA DA VIDA E SEGURANCA PUBLICA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.020 MANUTENCAO DAS ATIV. DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL % 100,00 SEGURANCA PUBLICA REALIZADA
2.208 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROCON % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0006 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS AS ACOES DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E NAS AREAS DA INDUSTRIA, COMERCIO, TURISMO, AGRICULTURA E PECUARIA, SEMPRE EM HARM ONIA COM O MEIO AMBIENTE.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.088 MANUT.ATIV.DIV.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
2.113 MANUT. ATIVIDADES DO MERCADO MUNICIPAL % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0007 TRANSPARENCIA, CONTROLE SOCIAL E PARTICIP.POPULAR
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A TRANSPARENCIA DOS ATOS,FATOS E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRACAO PUBLICA M UNICIPAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.045 MANUT.ATIV. DA DIVULGACAO % 100,00 DIVULGACAO EXECUTADAS
2.046 MANUT.ATIV.CONTROLADORIA INTERNA E AUDITORIA % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
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MUNICÍPIO DE UBA 003/010
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4260
Sistema de Informações Municipais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0009 INFRAESTRUTURA URBANA
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A MANUTENCAO DE VIAS, PAVIMENTACAO E ACESSO A MALHA URBANA, VISANDO MELHOR IA E NOVAS ALTERNATIVAS DO TRANSITO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.052 EXECUCAO DE OBRAS E SERV.DE INFRAESTRUTURA URBANA % 100,00 OBRAS CONCLUIDAS
PROGRAMA: 0011 GESTAO E INOVACAO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEM COMO MODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES
DE ENSINO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.032 MANUT.ATIV.TRANSP.ESCOLAR ENS./PNATE ALUNOS 815,00 ALUNOS ENS.FUNDAMENTAL DA ZONA RURAL ATENDIDOS
2.053 MANUT.ATIV.SECRETARIA DE EDUCACAO % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0012 PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL
OBJETIVO: PROVER AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE CONDICOES NECESSARIAS PARA EXERCER SEU PAPEL NA GESTAO DE PO LITICAS PUBLICAS.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.054 MANUT.ATIV.GERAIS DO CONSELHO MUNIC.SAUDE UN 1,00 CONTROLE SOCIAL EFETIVO
PROGRAMA: 0013 INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO DOS UBAENSES
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A INCLUSAO SOCIAL E A PROMOCAO DA CIDADANIA, ATRAVES DO FORTALECIMENTO DAS POLITICAS SOCIAIS, ACOES DE GERACAO DE EMPREGO , RENDA E QUALIFICACAO PROFISSIONAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.007 MANUTENCAO DAS PARCERIAS COM OSC/CRIANCAS E ADOL CRIANCAS E
ADOLESCENTES
676,00 CRIANCAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
0.010 MANUT. PARCERIAS COM OSCs FAMILIAS 615,00 FAMILIAS E/OU PESSOAS ATENDIDAS
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MUNICÍPIO DE UBA 004/010
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4260
Sistema de Informações Municipais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.011 MANUT. PARCERIAS COM OSCs/PORTAD.DEFICIENCIA PESSOAS 450,00 PORTADORES DE DEFICIENCIA ATENDIDAS
0.012 MANUTENCAO PARCERIAS COM OSCS/ASSIST.IDOSO IDOSOS 328,00 IDOSOS ATENDIDOS
2.494 MANUTENCAO DAS ACOES DE REGULARIZACAO FUNDIARIA % 100,00 REGULARIZACAO FUNDIARIA REALIZADA CONFORME PLANEJ.
PROGRAMA: 0014 PROMOVER A CULTURA, ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A DEFINICAO DE POLITICAS EPLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ESPOR TIVO E LAZER, ATRAVES DE ACOES QUE ESTIMULEM A P RATICA DE DIVERSAS MODALIDADES,
INCLUSIVE OLIMPICAS.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.025 FESTIVIDADES TRADICIONAIS DO MUNICIPIO UN 12,00 EVENTOS COMEMORATIVOS REALIZADOS
2.297 MANUT.ATIV.SEC.MUNIC.CULTURA, TURISMO E LAZER % 100,00 MANUT. REALIZADA
2.316 MANUT.ATIV.DIV.DE ESPORTE E JUVENTUDE % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0017 REESTRUTURACAO URBANA E AMBIENTE SAUDAVEL
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRANSITO, MELHORIA DO FLUXO DE VEICULOS, GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS, LI MPEZA PUBLICA, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGU A, MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E
JARDINS, VISA NDO A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.097 MANUT.ATIVIDADES DA LIMPEZA PUBLICA % 100,00 LIMPEZA PUBLICA REALIZADA
2.100 MANUT.ATIV. DA DIV. DE SERVICOS URBANOS % 100,00 SERVICOS URBANOS REALIZADOS
2.204 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SMAMU % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
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MUNICÍPIO DE UBA 005/010
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4260
Sistema de Informações Municipais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0018 ILUMINUBA
OBJETIVO: PROMOVER O CONFORTO E SEGURANCA NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, PRACAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PUBL ICOS DO MUNICIPIO, GARANTINDO ILUMINACAO PUBLIC A DE QUALIDADE.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.030 MANUT.ATIV.ILUMINACAO PUBLICA./FUNDO M.ILUM.PUBLIC % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0019 RECUPERACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
OBJETIVO: CONTROLE E PROTECAO DA QUALIDADE AMBIENTAL, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.033 MANUT.DO PAGAMENTO DOS SERVICOS AMBIENTAIS-PSA % 100,00 PAGAMENTO DE PRODUTORES DE NASCENTES (PSA)
2.115 MANUT.FUNDO MUNIC. DESENVOLV. AMBIENTAL (FMDA) % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0021 REMEDIANDO COM QUALIDADE
OBJETIVO: GARANTIR A DISTRIBUICAO GRATUITA DE MEDICAMENTOS ELENCADOS NA REMUME, CONFORME PRECONIZADO PELO MI NISTERIO DA SAUDE, COM OFERTA A TODOS OS MUNICIP ES, USUARIOS DO SUS - SISTEMA UNICO
DE SAUDE.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.096 MANUT.ATIV.DA SECAO DE ASSIST.FARMACEUTICA POPULACAO 122.000,00 POPULACAO MEDICADA
PROGRAMA: 0022 CUIDANDO DA SAUDE COM CARINHO
OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS BASICOS DE SAUDE, TENDO COMO REFERENCIA AS E QUIPES DE SAUDE DA FAMILIA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.076 MANUT.ATIV.SECAO DE GESTAO DA SAUDE BUCAL % 100,00 ATENDIMENTO ODONTOLOGICO REALIZADO
2.081 MANUT.ATIV.DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA % 75,00 POPULACAO ASSISTIDA PELA ESF
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MUNICÍPIO DE UBA 006/010
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0023 RETAGUARDA DO SUS
OBJETIVO: GARANTIR ATENDIMENTO MEDICO E ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO, INCLUSIVE DE URGENCIA E EMERGENCIA, VISA NDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACA O.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.045 SUBV.SOCIAL ENTID.HOSPITALAR P/URGENCIA E EMERGENC UN 2,00 RETAGUARDA AMBULATORIAL EM URGENCIA E EMERGENCIA
2.093 MANUT.ATIVIDADES DO SERVICO DE SAUDE MENTAL POPULACAO 323.000,00 POPULACAO ASSISTIDA NOS DISPOSITIVOS SAUDE MENTAL
2.106 MANUT.ATIV.SECAO CLINICAS ESPECIALIZADAS POPULACAO 323.000,00 POPULACAO ASSISTIDA PROPRIA E REFERENCIADA
2.117 MANUT. SERV. DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD POPULACAO 22.500,00 POPULACAO ASSISTIDA
2.132 MANUT.ATIV.CENTRO REF.SAUDE TRABALHADOR-CEREST PESSOAS 323.000,00 TRABALHADORES ASSISTIDOS
PROGRAMA: 0024 VIGILANCIA MUNICIPAL EM SAUDE
OBJETIVO: DESENVOLVER UM CONJUNTO DE MEDIDAS CAPAZES DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS, ALEM DE INTER VIR NOS PROBLEMAS SANITARIOS DECORRENTES DO AMBI ENTE, DO TRABALHO, DA PRODUCAO E DA
PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERESSE DA SAUDE.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.101 MANUT.ATIV.SECAO DE VIGILANCIA SANITARIA % 100,00 FISCALIZACAO REALIZADA
2.123 MANUT.ATIV.SECAO VIGILANCIA EPIDEMIOL.AMBIENTAL % 100,00 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL REALIZADA
2.129 MANUTENCAO DA REALIZACAO DAS CAMPANHAS VACINACAO % 100,00 CAMPANHAS DE VACINACAO REALIZADAS
2.343 MANUT.ATIV.SECAO DE CONTROLE DE ZOONOSES % 100,00 SERVICO REALIZADO
PROGRAMA: 0026 GESTAO E INOVACAO PEDAGOGICA
OBJETIVO: FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEM COMO MODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES
DE ENSINO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.055 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB % 90,00 QUALIDADE DA EDUCACAO ESPECIAL
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MUNICÍPIO DE UBA 007/010
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Sistema de Informações Municipais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.059 MANUT. ATIV. EDUCACAO INFANTIL/PRE-ESCOLA % 90,00 MELHORIA DA QUALIDADE NA PRE-ESCOLA
2.065 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL % 90,00 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.116 MANUT. ATIV. EDUCACAO INFANTIL/CRECHE % 90,00 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO INFANTIL/CRECHE
2.138 MANUT.ATIV.EDUCACAO INFANTIL/CRECHE/FUNDEB % 90,00 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL/CRECHE
2.154 MANUT. ATIV.EDUCACAO INFANTIL/PRE-ESCOLA/FUNDEB % 90,00 MELHORIA QUALIDADE EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
2.202 MANUT. REVITALIZACAO ENS. FUNDAMENTAL/EJA/FUNDEB % 90,00 MELHORIA DA QUALIDADE DO EJA
2.425 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL % 90,00 MELHORIA DA QUALIDADE EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA: 0027 GESTAO E MODERNIZACAO DE EQUIPAMENTOS
OBJETIVO: FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEM COMO MODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES
DE ENSINO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.034 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA MERENDA ESCOLAR % 100,00 MANTER A QUALIDADE NUTRICIONAL DOS ALUNOS
PROGRAMA: 0029 GESTAO PESSOAS, CAPACITACAO E FORMACAO CONTINUADA
OBJETIVO: FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEM COMO MODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES
DE ENSINO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.399 MANUTENCAO PAGTO INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO % 90,00 GARANTIR O PGTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS ENSINO
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MUNICÍPIO DE UBA 008/010
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0030 TRANSITO E MOBILIDADE
OBJETIVO: GARANTIR A MOBILIDADE URBANA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.087 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TRANSITO/MULTRA % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0034 REGULARIZACAO E FISCALIZACAO UBAENSE
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A FISCALIZACAO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.124 MANUT. DIV. FISCALIZ. AMBIENTAL, OBRAS E POSTURAS % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
ENTIDADE: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: NAO GERA CONTRAPRESTACAO EM BENS E SERVICOS AO MUNICIPIO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.062 MANUT. DO PAGAMENTO A INATIVOS E PENSIONISTAS % 100,00 INATIVOS E PENSIONISTAS PAGOS
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA PROPRIA ADMINISTRACAO PUBLICADOS MEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS D IVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS, POR MEIO DE ACOE SVOLTADAS A MANUTENCAO E
APRIMORAMENTO DA ADMINI S TRACAO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
6.005 MANUT.ATIV. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA % 100,00 MANUT. REALIZADA
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CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0068 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS
OBJETIVO: PROMOCAO DE SISTEMA DE PROTECAO SOCIAL AOS INDIVIDUOS, CONTRA CONTINGENCIAS QUE OS IMPECAM DE PROV ER AS SUAS NECESSIDADES PESSOAIS BASICAS E DE SU AS FAMILIAS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
6.003 MANUT.ATIV.FINANC.INST.PREV.SERV.PREF.M.UBAPREV % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGAOS DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS MEIOS PARA A 
IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS, 
POR MEIO DE AÇÕES VOLTADAS A MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA 
ADMINISTRAÇÃO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
4.001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL % 100,00 MANUTENÇÃO REALIZADA
4.004 BOLSA DE ESTUDOS A SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL SERVIDORES 100,00 SERVIDORES ATENDIDOS
ENTIDADE: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DE MEIOSPARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS, POR MEIO DE ACOES VOLTA DAS PARA A MANUTENCAO E
APRIMORAMENTO DA ADMINIS TRACAO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
8.104 MANUT. DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA GERAL % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
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CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
8.111 MANUT.DA DIRETORIA FINANCEIRA E CONTABIL % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
8.112 MANUTENCAO DA SECRETARIA EXECUTIVA % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
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MUNICÍPIO DE UBA 001/001
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
ART. 45 - LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04/05/2000 
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Projeto em Andamento Cronograma de Execução Início Fim
CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL - CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
EDUCACIONAL
Março/2023 Março/2024
ESCOLA MUNICIPAL NAIR DE ARAÚJO - SEDE PRÓPRIA - OBRA EM ANDAMENTO Julho/2022 Julho/2024
Projeto a Iniciar Cronograma de Execução Início Fim
CALÇAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO E
DISTRITOS
- CALÇAMENTO EM BLOQUETE, 
POLIÉDRICO E OBRAS DE DRENAGEM 
EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO E 
DISTRITOS
Julho/2023 Dezembro/2024
CONSTRUÇÃO DE MUROS DE GABIÃO - CONSTRUÇÃO DE MUROS DE GABIÃO: 
FAZENDINHA, PONTE BAIRRO MEU 
SONHO, AV. PAULINO FERNANDES
Julho/2023 Dezembro/2024
CONSTRUÇÃO DE PONTES - CONSTRUÇÃO DE PONTES NAS 
SEGUINTES LOCALIDADES: 
FAZENDINHA, FAZENDA LIBERDADE, 
UBARI, PEDRA REDONDA
Agosto/2023 Dezembro/2024
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE NAS 
SEGUINTES LOCALIDADES: 
DISTRITOS DE UBARI E DIAMANTE 
DE UBÁ; BAIRROS MEU SONHO, 
CIBRACI, PELUSO, SÃO JOÃO, SÃO 
SEBASTIÃO E PALMEIRAS
Outubro/2023 Dezembro/2024
CONSTRUÇÃO DO TREVO DE ACESSO
COLÔNIA/QUEBRA COCO
- CONSTRUÇÃO DO TREVO DE ACESSO 
COLÔNIA/QUEBRA COCO
Novembro/2023 Dezembro/2024
CONSTRUÇÃO SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DE
ENSINO
- CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE 
ENSINO
Abril/2023 Dezembro/2025
DRENAGEM EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO - OBRAS DE DRENAGEM NOS BAIRROS 
ELDORADO E SANTA CRUZ E NA RUA 
CORONEL JÚLIO SOARES
Abril/2023 Dezembro/2024
OBRA E INSTALÇÃO DE UMA USINA SOLAR
FOTOVOLTÁICA
- OBRA E INSTALÇÃO DE UMA USINA 
SOLAR FOTOVOLTÁICA
Maio/2023 Dezembro/2024
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CONTORNO 
RODOVIÁRIO - 2º TRECHO
- ASFALTO CBUQ NO CONTORNO 
RODOVIÁRIO - 2º TRECHO
Agosto/2023 Março/2024
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CONTORNO 
RODOVIÁRIO - 3º TRECHO
- ASFALTO CBUQ NO CONTORNO 
RODOVIÁRIO - 3º TRECHO
Dezembro/2023 Dezembro/2024
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido em 06/04/2023 às 13:02 por Kleber de Almeida Peppe versão 1.9