norma nº 2571/1995

LEI N° 2.571, DE 03 DE MARÇO DE 1995 
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Sociedade 
Ubaense de Artes e Ofícios, desta cidade. 
 O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art.1º É o Município a conceder de Ubá autorizado a conceder uma Subvenção Social 
à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais), a ser 
utilizado nos serviços de recuperação e reparos das dependências do Patronato São José, desta 
cidade. 
 Art.2º A Subvenção Social de que trata o artigo anterior será repassada à entidade 
beneficiária em uma única parcela, incumbindo a esta a preparação das contas da aplicação 
dos recursos recebidos, sob pena de responsabilidade. 
 Art.3º Para atender ao disposto nesta Lei, é o Poder Executivo autorizado a abrir um 
Crédito Especial ao orçamento vigente, no valor da Subvenção concedida, utilizando-se de 
recursos da Reserva de Contingência do Orçamento Municipal. 
 Art.4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Ubá, MG, 03 de março de 1995. 
 Dirceu dos Santos Ribeiro 
 Prefeito Municipal