norma nº 2578/1995

LEI N.º 2.578, DE 03 DE ABRIL DE 1995 
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social às 
entidades que menciona. 
 O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art.1º É o Município de Ubá autorizado a conceder Subvenção Social, neste exercício, 
às seguintes entidades educacionais nos valores abaixo mencionados: 
I- Escola “Arco Íris”, da Creche Irthes Terezinha R$4.500,00(quatro mil e 
quinhentos reais); 
II- Escola ‘LUPAM’ de pré-escolar, do Lar Ubaense de Proteção e 
Amparo ao Menor: R$4.500,00(quatro mil e quinhentos reais). 
III- Escola ‘’Maria de Lourdes Lima Pinto”, da Sociedade Beneficente 
“Anália Franco”: R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais). 
 Parágrafo Único. As subvenções Sociais de que trata este artigo serão repassadas às 
entidades beneficiárias em uma única parcela e serão utilizadas na remuneração de 
professores para os cursos de educação pré-escolar por essas mantidos. 
 Art.2º Para atender ao disposto nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir 
Créditos Especiais ao Orçamento vigente até o limite de R$ 13.500,00(treze mil e quinhentos 
reais), utilizando-se dos recursos de que trata o art. 43,§1º, incisos I,II, e III, da Lei federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964, e /ou da reserva de Contingência do Orçamento Municipal. 
 Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Ubá, MG, 03 de abril de 1995. 
 Dirceu dos Santos Ribeiro 
 Prefeito Municipal