| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2583 / 1995 |
| Date | 1995-04-17 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 2.248, de 30.03.92, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro da Luz, Agroceres e adjacências. |
| native_id | 3017 |
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LEI N.º 2.583, DE 17 DE ABIL DE 1995 Altera dispositivos da Lei nº 2.248, de 30.03.92, que “declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro da Luz, Agroceres e Adjacências”. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º O Artigo 1º, da Lei nº 2.248, de 30.30.92, que “declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Moradores e do Bairro da Luz, Agroceres e Adjacências “, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Bairro da Luz (Vila Agroceres e Adjacências), em conformidade com a Lei Municipal 957, de 11 de abril de 1973.” Art.2º Revogam-se as disposições em contrário. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 17 de abril de 1995. Dirceu dos Santos Ribeiro Prefeito Municipal