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norma nº 2583/1995

Tipo Lei
Número / Ano 2583 / 1995
Date 1995-04-17
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 2.248, de 30.03.92, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro da Luz, Agroceres e adjacências.
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LEI N.º 2.583, DE 17 DE ABIL DE 1995 
Altera dispositivos da Lei nº 2.248, de 30.03.92, que “declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro da 
Luz, Agroceres e Adjacências”. 
 O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art.1º O Artigo 1º, da Lei nº 2.248, de 30.30.92, que “declara de Utilidade Publica 
Municipal a Associação de Moradores e do Bairro da Luz, Agroceres e Adjacências “, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
“Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de 
Moradores e Amigos do Bairro da Luz (Vila Agroceres e Adjacências), 
em conformidade com a Lei Municipal 957, de 11 de abril de 1973.” 
 Art.2º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Ubá,MG, 17 de abril de 1995. 
 Dirceu dos Santos Ribeiro 
 Prefeito Municipal 

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