norma nº 2585/1995

LEI N.º 2.585, DE 26 DE ABRIL DE 1995 
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Associação dos 
Corredores de Rua de Ubá –MG. 
 O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º É o Município de Ubá autorizado a conceder uma Subvenção Social, neste 
exercício, à Associação dos Corredores de Rua de Ubá - MG, no valor de 
R$400,00(quatrocentos reais), para patrocinar a participação de um representante da entidade 
na Maratona de Brasília, versão 19995. 
 Art.2º Para atender ao disposto nesta Lei, é o Poder Executivo autorizado a abrir 
Crédito Especial Orçamento vigente, no valor da Subvenção a ser concedida, utilizando-se 
recursos de que trata o art. 43§1º, incisos I, II, e III, da Lei Federal nº 4.320/64, e/ou da 
Reserva de Contingência do Orçamento Municipal. 
 Art.3º Incumbe à entidade beneficiária a prestação de contas dos recursos recebidos, 
no prazo máximo de trinta dias, sob pena de responsabilidade. 
 Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Ubá ,MG, 26 de abril de 1995. 
 Dirceu dos Santos Ribeiro 
 Prefeito Municipal