norma nº 2596/1995

LEI N.º 2.596, DE 02 DE JUNHO DE 1995 
 Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Liga 
Operária Beneficente de Ubá. 
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art.1º É o município de Ubá autorizado a conceder um Subvenção Social, neste 
exercício, à Liga Operária Beneficente de Ubá, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e 
quinhentos reais), destinado ao desenvolvimento das atividades sócio-educacionais mantidas 
pela entidade. 
 Art.2º A Subvenção autorizada por esta Lei será repassada à entidade beneficente em 
uma única parcela. 
 Art.3º Para atender às despesas decorrentes da execução desta Lei, é o poder 
Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 
1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), utilizando-se dos recursos de que trata o art. 43,§1º, 
incisos I, II e III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e/ou da Reserva de 
Contingência do Orçamento Municipal. 
 Art.4º Á entidade beneficiária desta Lei incumbe a prestação de contas dos recursos 
recebidos, sob pena de responsabilidade de sua Diretoria. 
 Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Ubá, MG, 02 de junho de 1995. 
 Dirceu dos Santos Ribeiro 
 Prefeito Municipal