norma nº 2597/1995

LEI N.º 2.597, DE 02 DE JUNHO DE 1995 
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social, neste 
exercício, à Sociedade Ubaense de Congados Nossa 
Senhora do Rosário. 
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art.1º É o Município de Ubá, autorizado a conceder Subvenção Social, neste 
exercício, a Sociedade Ubaense de Congados Nossa Senhora do rosário, no valor de 
R$300,00(trezentos reais). 
 Art.2º A Subvenção autorizada pelo artigo anterior será repassada à entidade 
beneficiária em uma única parcela. 
 Art.3º Para tender ao disposto nesta Lei, é o Poder Executivo autorizado a abrir 
Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor da Subvenção concedida, utilizando-se dos 
recursos da Reserva de Contingência do Orçamento Municipal. 
 Art.4º À entidade beneficiaria incumbe a prestação de contas da Subvenção recebida, 
sob pena de responsabilidade. 
 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Ubá, MG, 02 de junho de 1995. 
Dirceu dos Santos Ribeiro 
Prefeito Municipal