| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2606 / 1995 |
| Date | 1995-07-10 |
| Ementa | Autoriza o Município de Ubá a realizar despesas com festa comunitária e torneio leiteiro do Distrito de Ubari. |
| native_id | 3054 |
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LEI N º 2.606, DE 10 DE JULHO DE 1995 Autoriza o Município de Ubá a realizar despesas com festa comunitária e torneio leiteiro do Distrito de Ubari. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É o Município de Ubá autorizado a realizar despesas com o co-patrocínio de uma festa comunitária e torneio leiteiro no Distrito de Ubari, nos dias 12 e 13 de julho de 1995. Art. 2o O patrocínio do Município de Ubá não poderá exceder ao valor correspondente a R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Art. 3o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações da Divisão de Cultura, Esporte e Lazer, constante do Orçamento Municipal. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 10 de julho de 1995. DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO Prefeito de Ubá