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norma nº 2606/1995

Tipo Lei
Número / Ano 2606 / 1995
Date 1995-07-10
EmentaAutoriza o Município de Ubá a realizar despesas com festa comunitária e torneio leiteiro do Distrito de Ubari.
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LEI N º 2.606, DE 10 DE JULHO DE 1995 
Autoriza o Município de Ubá a realizar despesas com festa 
comunitária e torneio leiteiro do Distrito de Ubari. 
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o
 É o Município de Ubá autorizado a realizar despesas com o co-patrocínio de 
uma festa comunitária e torneio leiteiro no Distrito de Ubari, nos dias 12 e 13 de julho de 
1995. 
Art. 2o
 O patrocínio do Município de Ubá não poderá exceder ao valor 
correspondente a R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). 
Art. 3o
 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações 
da Divisão de Cultura, Esporte e Lazer, constante do Orçamento Municipal. 
Art. 4o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Ubá, MG, 10 de julho de 1995. 
 DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO 
 Prefeito de Ubá 
 

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