| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2616 / 1995 |
| Date | 1995-10-02 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento Comunitário São José, com sede nesta cidade. |
| native_id | 3085 |
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LEI N º 2616, DE 02 DE OUTUBRO DE 1995 Declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento Comunitário São José, com sede nesta cidade. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o "Movimento Comunitário São José", com sede nesta cidade, em conformidade com a Lei n º 957, de 11 de abril de 1973. Art. 2o Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 02 de outubro de 1995 DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO Prefeito Municipal