| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5169 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação oficial de Rua Olavo José Machado, na Colônia Padre Damião, a logradouro público desta cidade. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.128.207/0001-01 LEI Nº 5.169, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a denominação oficial de Rua Olavo José Machado, na Colônia Padre Damião, a logradouro público desta cidade. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art.1º A Rua Projetada, cadastrada sob o código de logradouro 1000832, ainda sem denominação oficial e situada no lugar conhecido como “Cantinho do Céu”, com início na Praça Gustavo Moreira da Silva, na Colônia Padre Damião, nesta cidade, passa a denominar-se Rua Olavo José Machado. Art. 2º Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa do logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar a nova denominação às concessionárias de serviços públicos do município de Ubá. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 06 de setembro de 2023. EDSON TEIXEIRA FILHO Prefeito de Ubá DO-e: 11/09/2023 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 — CENTRO — UBÁ — MG CEP 36500-066 TEL 32 3541-8500