norma nº 5170/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001-01
LEI Nº 5.170, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação de Praça Antônio
Tolentino Sobrinho, no Bairro Cruzeiro, a
logradouro público desta cidade.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O espaço público correspondente aos lotes nº 23, nº 24 e parte do nº 22 da quadra
1, no Bairro Cruzeiro, sem nomenclatura oficial, passa a denominar-se oficialmente de Praça
Antônio Tolentino Sobrinho.
Art. 2º Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa
do logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar a nova denominação
às concessionárias de serviços públicos do município de Ubá.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 06 de setembro de 2023.
2)
E, N TEIXEIRA FIL
Prefeito de Ubá
DO-e: 11/09/2023
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 — CENTRO — UBÁ — MG CEP 36500-066 TEL 32 3541-8500