| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2023 |
| Date | 2023-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ricardo Antônio do Nascimento. |
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Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO N.° 29/2023
Disp6e sobre a concessdo do T{tulo de Cidaddo
Honordrio ao Sr. Ricardo Ant6nio do Nascimento.
0 Povo do Municfpio de Uba, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu none e com
fulcro no Artigo 87 da Lei Organica do Municipio de Uba, PROMULGO o seguinte Decreto
Legislativo:
Art.1° Fica concedido o Tftulo de Cidadao Honorario ao Sr. Ricardo Ant6nio do Nascimento,
mos termos do Regimento Intemo da Camara Municipal de Uba.
Art. 20 0 Tftulo de que trata o artigo anterior sera entregue ao homenageado em Sessao
Extraordindria do Legislativo Ubaense, em data previamente designada.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaeao.
Uba"G, 12 de setembro de 2023.
vEREADORAAprfufi
Secret
IA FERREIRA VIDAL
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