| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5197 / 2023 |
| Date | 2023-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos quadros constantes do Anexo I - Estimativa das Receitas e da Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos, da Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024. |
| native_id | 3190 |
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Página: 1 de 1 21/12/2023 17:36:07 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 17h e 35m. MUNICIPIO DE UBA - MG Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 005196 Data: 01/01/2024 Tipo: Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO Especificação Receitas Previstas 2024 Total Direta Indireta Receitas Correntes 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 499.286.787,07 63.191.500,00 562.478.287,07 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 147.883.500,00 - 147.883.500,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 13.191.000,00 36.973.000,00 50.164.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 4.390.429,54 26.218.500,00 30.608.929,54 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 2.297.000,00 - 2.297.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 329.714.957,53 - 329.714.957,53 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.809.900,00 - 1.809.900,00 Receitas de capital 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 7.865.000,00 - 7.865.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 271.900,00 - 271.900,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 7.593.100,00 - 7.593.100,00 Total de Receitas 507.151.787,07 63.191.500,00 570.343.287,07 Deduções da receita FUNDEB 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 38.191.200,00 - 38.191.200,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 38.191.200,00 - 38.191.200,00 Total das Deduções 38.191.200,00 - 38.191.200,00 Total Liquido das Receitas 468.960.587,07 63.191.500,00 Total Geral 532.152.087,07 532.152.087,07 Unidade Gestora: CONSOLIDADO MUNICIPIO DE UBA-MG LDO-2024-Alteração Legal 37 Metas das Ações Prog. Gov. Fundamento Legal: 005196 - Lei - Aprovada com Emendas Página: 1 de 1 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 17h e 36m. Dados Aprovados pelo Legislativo Programa Valores 2024 Total 0-ENCARGOS ESPECIAIS 50.679.728,86 50.679.728,86 1-APOIO ADMINISTRATIVO 68.478.633,59 68.478.633,59 2-MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA 860.100,00 860.100,00 3-CONTROLE DE TRIBUTACAO FISCALIZ.E ADMINIST.RECEITA 718.000,00 718.000,00 4-QUALIFICACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL 11.000,00 11.000,00 5-SEGURANCA E PROTECAO PUBLICA PARA OS UBAENSES 10.657.240,39 10.657.240,39 6-DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 161.500,00 161.500,00 7-TRANSPARENCIA, CONTROLE SOCIAL E PARTICIP.POPULAR 1.467.900,00 1.467.900,00 8-CONSERVACAO DE VIAS URBANAS E ESTRADAS VICINAIS 1.250.000,00 1.250.000,00 9-INFRAESTRUTURA URBANA 27.742.180,99 27.742.180,99 10-ORCAMENTO PARTICIPATIVO 250.000,00 250.000,00 11-GESTAO E INOVACAO ADMINISTRATIVA 14.909.775,49 14.909.775,49 12-PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 297.400,00 297.400,00 13-INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO DOS UBAENSES 20.191.807,05 20.191.807,05 14-PROMOVER A CULTURA, ESPORTE E LAZER 8.835.099,00 8.835.099,00 15-JUVENTUDE VIVA 48.300,00 48.300,00 16-AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTAVEL 1.191.200,10 1.191.200,10 17-REESTRUTURACAO URBANA E AMBIENTE SAUDAVEL 36.834.068,56 36.834.068,56 18-ILUMINUBA 13.607.499,00 13.607.499,00 19-RECUPERACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 1.748.000,00 1.748.000,00 20-PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 66.500,00 66.500,00 21-REMEDIANDO COM QUALIDADE 3.526.000,00 3.526.000,00 22-CUIDANDO DA SAUDE COM CARINHO 41.197.453,00 41.197.453,00 23-RETAGUARDA DO SUS 31.353.568,03 31.353.568,03 24-VIGILANCIA MUNICIPAL EM SAUDE 5.770.863,00 5.770.863,00 25-GESTAO, MODERNIZACAO E INOVACAO TECNOLOGICA 824.980,00 824.980,00 26-GESTAO E INOVACAO PEDAGOGICA 137.575.920,00 137.575.920,00 27-GESTAO E MODERNIZACAO DE EQUIPAMENTOS 10.340.830,00 10.340.830,00 28-GESTAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR 13.379.040,00 13.379.040,00 29-GESTAO PESSOAS, CAPACITACAO E FORMACAO CONTINUADA 3.766.000,00 3.766.000,00 30-TRANSITO E MOBILIDADE 1.144.500,00 1.144.500,00 34-REGULARIZACAO E FISCALIZACAO UBAENSE 7.000,00 7.000,00 68-PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS 855.000,00 855.000,00 101-PROCESSO LEGISLATIVO 1.955.000,00 1.955.000,00 9999-RESERVA DE CONTINGENCIA 20.450.000,01 20.450.000,01 TOTAL DA LDO 532.152.087,07 532.152.087,07