| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5219 / 2024 |
| Date | 2024-04-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Vila José Raphael Mendes, a logradouro público desta cidade. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.128.207/0001-01 LEINº 5.219, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a denominação de Vila José Raphael Mendes, a logradouro público desta cidade. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º O Beco Projetado, código de logradouro 1000884, que tem início na rua Nossa Senhora da Saúde, ao lado do nº 295, sem nomenclatura oficial, em toda sua extensão, passa a denominar-se Vila José Raphael Mendes. Art. 2º Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa do logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar a nova denominação às concessionárias de serviços públicos do município de Ubá. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 24 de abril de 2024. EDSON TEIXEIRA FILHO — Prefeito de Ubá DO-e: 25/04/2024 AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO UBÁ-MG TEL 32 3541-8500 CEP 36500-091