norma nº 2699/1996

LEI N º 2699, 28 DE NOVEMBRO DE 1996 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
de Moradores e Amigos de Ligação e Adjacências, 
com sede nesta cidade. 
 O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu 
nome, sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1 º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores 
e amigos de Ligação e Adjacências, com sede nesta cidade, em conformidade com a 
legislação vigente. 
 Art. 2 º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Ubá, MG, 28 de novembro de 1996. 
 DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO 
 Prefeito de Ubá