norma nº 32/1996

LEI COMPLEMENTAR Nº 032, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996 
Dispõe sobre a criação de novos cargos na Estrutura 
Administrativas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras 
providências. 
 O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º Ficam criados mais 100 (cem) cargos de Professor AI no Quadro 
Permanente dos Servidores Públicos do Município de Ubá. 
 Art. 2º Ficam criados mais 5 (cinco) cargos de Diretor de Escola, no Quadro de 
Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá. 
 Art. 3º Ficam criados os seguintes cargos comissionados para atender ao Programa 
Curumim: 
I- Diretor Geral; 
II- Diretor do Subprograma Pedagógico; 
III- Diretor do Subprograma de Ensino; 
IV- Diretor do Subprograma de Cultura, Esporte e Lazer. 
Art. 4º Os Anexos I e II da Lei Complementar nº 002, de 23 de janeiro de 1991, 
alterados, respectivamente, pelas Leis Complementares nº 018, de 20 de setembro de 1993 
e 027, de 16 de dezembro de 1994, passam a ter a redação constante dos Anexos desta Lei. 
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá, MG, 18 de dezembro de 1996. 
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO 
 Prefeito de Ubá.