norma nº 5236/2024

U
B
Á
1
857
03
DE
JULHO
U
BÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 18.128.207/0001-01  
___________________________________________________________________________ 
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500‐091 UBÁ‐MG TEL 32 3541‐8500 
LEI N.º 5.236, DE 16 DE JULHO DE 2024 
Altera disposição contida na Lei Municipal n.º 5.218, de 24 de abril 
de 2024, e dá outras providências. 
 O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e 
eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º O quadro constante do art. 2º da Lei Municipal n.º 5.218. de 24 de abril de 2024, 
primeira parte, concernente às subvenções sociais no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO VALOR R$ 
0.171 – Celebração de parcerias com Entidades sem fins lucrativos 
Subvenção Social à Associação Ubaense de Saúde Mental 106.375,84 
Subvenção Social à Sociedade Beneficente Anália Franco 80.862,94 
Subvenção Social ao Desafio Jovem de Ubá – DEJUB 11.242,97 
Subvenção Social à Associação de Apoio ao Paciente de Câncer - GRAPAC 32.864,07 
 Parágrafo único. Permanece sem alteração as outras partes do quadro constante do art. 2º 
da Lei Municipal nº 5.218, de 24 de abril de 2024, concernente às subvenções sociais no âmbito 
da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer. 
 Art. 2º Em decorrência do disposto no art.1°, fica incluído no quadro 02 05 – Secretaria 
Municipal de Governo, constante do art.1° da Lei n.º 5.199, de 21 de dezembro de 2023, a ação 
0.171 – Subvenção Social a Associação Ubaense de Saúde Mental – R$ 106.375,84. 
 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá,MG, 16 de julho de 2024 
EDSON TEIXEIRA FILHO 
Prefeito de Ubá 
DO-e: 18/07/2024 
Assinado por 1 pessoa: EDSON TEIXEIRA FILHO
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