| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2712 / 1997 |
| Date | 1997-03-20 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ubari – CODEUBA, com sede neste Município |
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LEI N.º 2.712, DE 20 DE MARÇO DE 1997 Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ubari – CODEUBA, com sede neste Município. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ubari – CODEUBA, com sede neste Município, em conformidade com a legislação vigente. Art. 1o Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Ubari, com sede neste, com sede neste Município, em conformidade com a legislação vigente.(NR- Nova Redação dada pela Lei n° 2.782, de 16/12/1997) Art. 2o Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data sua publicação. Ubá,MG, 20 de março de 1997 Narciso Paulo Michelli Prefeito de Ubá