| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2736 / 1997 |
| Date | 1997-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de data comemorativa do Dia Municipal de Consciência Negra. |
| native_id | 3360 |
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LEI N.º 2.736, DE 02 DE JULHO DE 1997 Dispõe sobre a criação de data comemorativa do Dia Municipal de Consciência Racial. Dispõe sobre a criação de data comemorativa do Dia Municipal da Consciência Negra. (NR) (Nova redação dada pela Lei nº 4.729 – DO-e de 12/12/2019). O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica estabelecida a data de 20 de novembro como o “Dia Municipal da Consciência Racial”. Art. 1o Fica estabelecida a data de 20 de novembro como o “Dia Municipal da Consciência Negra”. (NR) (Nova redação dada pela Lei nº 4.729 – DO-e de 12/12/2019). Art. 2o A data referida no artigo anterior será dedicada a comemorações cívicas alusivas ao evento, em solenidades promovidas pelos Poderes Executivo e Legislativo. Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 02 de julho de 1997 Narciso Paulo Michelli Prefeito de Ubá