norma nº 2739/1997

LEI N.º 2.739, DE 14 DE JULHO DE 1997 
Dispõe sobre a padronização para a construção de redutores 
de velocidade no Município de Ubá e dá outras providências. 
 O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
 
 Art. 1o
 Fica estabelecido um modelo padronizado para a instalação de redutores de 
velocidade nas ruas do Município de Ubá. 
 Parágrafo único. Os novos redutores de velocidade deverão possuir largura mínima de 
3,00m (três metros) e máxima de 3,65m (três metros e sessenta e cinco centímetros) e altura 
máxima de 0,10m (dez centímetros). 
 Art. 2o
 A substituição dos redutores de velocidade já existente dar-se-á na medida em que 
forem realizadas obras de melhorias nas vias públicas onde os mesmos estejam instalados ou 
quando da necessidade de reparos. 
 Art. 3o
 Revogam-se as disposições em contrário. 
 Art. 4o
 Esta Lei entra em vigor na data sua publicação. 
 Ubá,MG, 14 de julho de 1997 
 Narciso Paulo Michelli 
 Prefeito de Ubá