norma nº 2754/1997

LEI N.º 2.754, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997 
Institui a Semana de Defesa do Meio Ambiente e cria a disciplina 
Educação Ambiental na rede pública municipal. 
 O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1o
 Fica instituída nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino a 
Semana de Defesa do Meio Ambiente e a disciplina Educação Ambiental. 
 Parágrafo Único. A Semana de Defesa do Meio Ambiente será comemorada na semana 
que estiver contido o Dia Mundial do Meio Ambiente – dia 05 de junho. 
 Art. 2o
 Os eventos comemorativos ficarão a cargo das entidades interessadas na 
preservação do Meio Ambiente, inclusive dos Poderes constituídos e de Organizações Não￾governamentais. 
 Art. 3o
 Esta Lei entra em vigor na data sua publicação. 
 Art. 4o
 Revogam-se as disposições em contrário. 
 Ubá,MG, 29 de setembro de 1997 
 NARCISO PAULO MICHELLI 
 Prefeito de Ubá