| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5241 / 2024 |
| Date | 2024-08-20 |
| Ementa | Autoriza o Município de Ubá a adquirir imóvel para abertura de nova avenida, mediante doação de Itatiaia Eletro e Móveis S/A, e contém outras disposições. |
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_________________________________________________________________________ Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 22/08/2024 – Ano XI – nº 2.518 - Página 1 Disponível para download e verificação de autenticidade em www.uba.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico Município de Ubá – Minas Gerais (Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014) ANO XI - Nº 2.518 – Quinta-feira, 22 de agosto de 2024 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO LEI N.º 5.241, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 Autoriza o Município de Ubá a adquirir imóvel para abertura de nova avenida, mediante doação de Itatiaia Eletro e Móveis S/A, e contém outras disposições. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Município de Ubá autorizado a adquirir, mediante doação de Itatiaia Eletro e Móveis S/A, uma área de terras com área total de 06,3044 ha (seis hectares, trinta ares e quarenta e quatro centiares), sendo 1,7705 ha (um hectare, setenta e sete ares e cinco centiares) destinado à construção de nova avenida ligando a região do aeroporto (Rua João Teixeira da Silva, próximo à ponte do Córrego dos Mendes) à Rua Elias Antônio Laud, próximo ao frigorífico Cruzeiro do Sul e 04,5339 ha (quatro hectares, cinquenta e três ares e trinta e nove centiares) reservada para área de preservação permanente, margeando o Ribeirão Ubá. §1º A área a ser recebida em doação é parte integrante e a ser desmembrada de uma gleba cadastrada no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Ubá, sob matrícula 24.245. §2º A área descrita no caput deste artigo está identificada no croquis constante do projeto de desmembramento, de que trata o Anexo Único desta lei. §3º A área de preservação permanente ficará disponível para criação de área verde e proteção da encosta do rio. §4º A Administração Pública deverá construir calçada para pedestres ao longo da via antes de sua inauguração. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, relativas a emolumentos e outras despesas cartoriais, correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal e eventuais créditos adicionais. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 20 de agosto de 2024. EDSON TEIXEIRA FILHO Prefeito de Ubá ANEXO DA LEI Nº 5.241 _________________________________________________________________________ Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 22/08/2024 – Ano XI – nº 2.518 - Página 2 Disponível para download e verificação de autenticidade em www.uba.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico Município de Ubá – Minas Gerais (Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014) ANO XI - Nº 2.518 – Quinta-feira, 22 de agosto de 2024 PORTARIA Nº 18.974, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 EDSON TEIXEIRA FILHO, Prefeito do Município de Ubá, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88; § 9º do art. 4º da EC 103/19 e art. 18, III, da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 2002, com a redação dada pela Lei Complementar Municipal 086, de 20 de setembro de 2006, concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, a partir de 05 de agosto de 2024, à servidora MARCILEIA APARECIDA ALVES MARTINS, matrícula 2381-7, CPF nº ***.415.816-**, no cargo público de provimento efetivo de Professor AII, Nível VII, Grau 9, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá (Ubaprev), com proventos integrais. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ubá, MG, 21 de agosto de 2024. EDSON TEIXEIRA FILHO Prefeito de Ubá PORTARIA Nº 18.975, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O Prefeito do Município de Ubá, no uso de suas atribuições legais, acolhendo solicitação do Sr. Secretário Municipal de Saúde e tendo em vista a posse do servidor Renato de Castro Moreira em novo cargo efetivo, com a vacância do cargo efetivo anteriormente ocupado, RESOLVE: Ratificar o servidor Renato de Castro Moreira, matrícula 10.021-8, no exercício do cargo de provimento em comissão de Gerente da Divisão de Gestão Administrativa, Logística e Finanças, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo de Vencimento CC-04, para o qual fora nomeado pela Portaria nº 18.374, de 21 de dezembro de 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ubá,MG, 21 de agosto de 2024. EDSON TEIXEIRA FILHO Prefeito de Ubá PORTARIA Nº 18.976, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O Secretário Municipal de Administração, atendendo solicitação do presidente da comissão encarregada de processo administrativo, e com fundamento no art. 249 do Estatuto dos Servidores públicos do Município de Ubá, RESOLVE: Prorrogar por 60 dias, a contar de 04 de setembro de 2024, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 18.720, de 17 de maio de 2024, alterada pela Portaria nº 18.755, de 05 de junho de 2024, em que figura como interessado o(a) servidor(a) M.P.B.T.J., matrícula 5**3-*. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ubá, MG, 21 de agosto de 2024 EDSON TEIXEIRA FILHO Prefeito de Ubá p/ Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 18.977, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e usando da competência delegada pelo Decreto Municipal nº. 5924, de 02 de janeiro de 2017, atendendo a requerimento da parte interessada e com fundamento no art. 169, II, “a”, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, RESOLVE: Conceder licença gala, em virtude de casamento, à servidora GRACE KELLY RESENDE SOARES MARINHO, TNM II, matrícula 4499-7, por 07 (sete) dias a contar de 10 de julho de 2024. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ubá, MG, 21 de agosto de 2024. EDSON TEIXEIRA FILHO p/Secretário Municipal de Administração _________________________________________________________________________ Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 22/08/2024 – Ano XI – nº 2.518 - Página 3 Disponível para download e verificação de autenticidade em www.uba.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico Município de Ubá – Minas Gerais (Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014) ANO XI - Nº 2.518 – Quinta-feira, 22 de agosto de 2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS O Secretário Municipal de Administração, dando cumprimento ao disposto no art. 7º. § 2º. do Decreto nº. 4.917, de 09 de julho de 2009, publicado no jornal “Atos Oficiais” de 20 de julho de 2009, torna pública a relação dos agentes públicos autorizados a dirigir veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Ubá, com validade de 6 (seis) meses: Nome do servidor Cargo/Função Data validade Categoria Geane Vidal Nicácio Gerente de Divisão 21/02/2025 B Glendha Dias Alfredo Coordenadora 21/02/2025 AB Ubá, MG, 21 de agosto de 2024. EDSON TEIXEIRA FILHO p/Secretário Municipal de Administração DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEÇÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº. 040/2024 - Registro de Preços para atender a Secretaria Municipal de Obras, na aquisição de aparelhos para academias ao ar livre e brinquedos para crianças com necessidades especiais, visando proporcionar aos cidadãos opções de se exercitarem sem ter gastos e em um ambiente agradável, de conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A abertura iniciará no dia 04 de setembro de 2024, às 10 horas, no Portal de Compras da Associação Mineira dos Municípios (https://ammlicita.org.br/). Pregão Eletrônico nº. 057/2024 - Registro de Preços para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na aquisição materiais esportivos e lúdicos, visando a execução de atividades coletivas junto aos usuários das unidades de acolhimento e CREAS, de conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A abertura iniciará no dia 04 de setembro de 2024, às 14 horas, no Portal de Compras da Associação Mineira dos Municípios (https://ammlicita.org.br/). Editais completos disponíveis no sítio eletrônico deste município, no endereço www.uba.mg.gov.br, na plataforma da AMM <ammlicita.org.br> e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Outras informações telefone (32)3541-8502, e-mail compras@uba.mg.gov.br DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE Processo Administrativo PRC. 242/2024 – Dispensa de Licitação por Limite n.º 91/2024 Contratante: Município de Ubá / Secretaria Municipal de Saúde Contratado: LEGACY DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA ; ANA APARECIDA MENEZES PINTO Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor total: R$7.221,84 (sete mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos). Prazo de entrega/execução: 15 (quinze) dias. Dotação (desdobramento da despesa): 6043 Dispositivo legal: Lei n.º 14.133/2021, art. 75, inciso II. Data: 20/08/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo PRC. 280/2024 – Dispensa de Licitação por Limite n.º 84/2024 Contratante: Município de Ubá/Secretaria Municipal de Governo. Contratado: BRASIL MASTER LTDA _________________________________________________________________________ Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 22/08/2024 – Ano XI – nº 2.518 - Página 4 Disponível para download e verificação de autenticidade em www.uba.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico Município de Ubá – Minas Gerais (Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014) ANO XI - Nº 2.518 – Quinta-feira, 22 de agosto de 2024 Objeto: Curso Emendas Impositivas para capacitação do servidor Janderson Leitão Sena, visando os aspectos relevantes para a gestão e execução orçamentária e financeira, dentro de um contexto técnico, legal e operacional. Valor total: R$7.221,84 (sete mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos). Prazo de entrega/execução: 15 (quinze) dias. Dotação (desdobramento da despesa): 6043 Dispositivo legal: Lei n.º 14.133/2021, art. 75, inciso II. Data: 20/08/2024 SEÇÃO DE CONTRATOS Extratos ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 256/2024 ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Ubá PRESTADOR REGISTRADO: RE ARMARINHO E PAPELARIA LTDA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 139/24 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/24 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de estimada de mobiliário para atender as demandas de diversos setores da Prefeitura de Ubá, nos termos e condições especificadas no Termo de referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. ITENS E PREÇOS REGISTRADOS: Item Descrição Marca Quant. Unid. Vr. Unit. Vr. Total 27 LEITOR DE CARTÃO DE MEMÓRIA Leitor de cartão de memória USB 3.0 F8 para SDHC, SDXC, SD, CF Compact Flash, micr SDHC, micro SDXC. Super-Speed USB 3.0! ; Dimensões: 67,6 x 45 x 15,2 mm; peso: 32g ; Interface: USB 2.0/3.0 Potência de saída Slot: 5V Temperatura de Operação: 0°C a 70°C Certificados: CE, FCC, BSMI. Cartões suportados: SDHC (UHS-1), SDXC (UHS-1), MicroSDHC, M2, MS (MSXC), CF (UDMA6/UDMA7) USB powered (não necessária alimentação externa ou bateria); um dos seguintes sistemas operacionais: -Windows XP - Windows Vista -Windows 7 -Windows 8 - Mac OS 10.2.8 ou mais atual -Linux Kernel 2.6.30-ou mais atual Quantitativo por Secretaria: Saúde: 01 Gabinete/GCM: 01 SDXC 02 unidade R$78,45 R$156,90 31 AR CONDICIONADO 18.000 BTU/H SPLIT FRIO 220V Aparelho de ar condicionado 18.000 BTU/h, tipo ciclo frio, controle remoto sem fio, termostato digital, funções Sleep e Swing, Voltagem de 220 V, possuir tecnologia inverter, eficiência energética A, Assistência Técnica Local e Garantia de 12(doze meses). Quantitativo por Secretaria: Saúde: 06 AGRATTO 06 unidade R$2.977,18 R$17.863,08 32 AR CONDICIONADO 30.000 BTU/H SPLIT FRIO 220V Aparelho de ar condicionado 30.000 AGRATTO 08 unidade R$5.010,13 R$40.081,04 _________________________________________________________________________ Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 22/08/2024 – Ano XI – nº 2.518 - Página 5 Disponível para download e verificação de autenticidade em www.uba.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico Município de Ubá – Minas Gerais (Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014) ANO XI - Nº 2.518 – Quinta-feira, 22 de agosto de 2024 BTU/h, tipo ciclo frio, controle remoto sem fio, termostato digital, funções Sleep e Swing, Voltagem de 220 V, possuir tecnologia inverter, eficiência energética A, Assistência Técnica Local e Garantia de 12(doze meses). Quantitativo por Secretaria: Saúde: 08 33 AR CONDICIONADO 36.000 BTU/H SPLIT FRIO 220V Aparelho de ar condicionado 36.000 BTU/h, tipo ciclo frio, controle remoto sem fio, termostato digital, funções Sleep e Swing, Voltagem de 220 V, possuir tecnologia inverter, eficiência energética A, Assistência Técnica Local e Garantia de 12(doze meses). Quantitativo por Secretaria: Saúde: 04 Gabinete/GCM: 01 Ambiente: 02 AGRATTO 07 unidade R$6.859,87 R$48.019,09 *Descrição completa dos itens disponível em: https://transparencia.uba.mg.gov.br/contratos VALOR ESTIMADO DA ATA: R$106.120,11 (Cento e seis mil, cento e vinte reais e onze centavos). PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados da assinatura da ata. DATA DE ASSINATURA: 12.08.2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 257/2024 ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Ubá PRESTADOR REGISTRADO: TECNOS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 139/24 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/24 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de estimada de mobiliário para atender as demandas de diversos setores da Prefeitura de Ubá, nos termos e condições especificadas no Termo de referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. ITENS E PREÇOS REGISTRADOS: Item Descrição Marca Quant. Unid. Vr. Unit. Vr. Total 12 CORTINA DE AR A cortina de ar também conhecida como split de ar ou cortina de vento, é utilizada para proteção contra a perda de ar refrigerado. Além disso, as cortinas realizam a desestratificão térmica do ar, misturando o ar parado junto ao forro com o ar do piso em ambientes não climatizados; oferecem eficiente barreira de ar para, dentre outros, manter a temperatura do ambiente. Permite o tráfego livre e previne acidentes em passagens através de portas. Cortina de arcom controle remoto, vazão mínima de1750m3/h, largura entre 90 e 150cm. EOS CA1209C 110V 43 unidade R$579,00 R$24.897,00 *Descrição completa dos itens disponível em: https://transparencia.uba.mg.gov.br/contratos VALOR ESTIMADO DA ATA: R$24.897,00 (Vinte e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais). PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados da assinatura da ata. DATA DE ASSINATURA: 14.08.2024 _________________________________________________________________________ Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 22/08/2024 – Ano XI – nº 2.518 - Página 6 Disponível para download e verificação de autenticidade em www.uba.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico Município de Ubá – Minas Gerais (Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014) ANO XI - Nº 2.518 – Quinta-feira, 22 de agosto de 2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 258/2024 ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Ubá PRESTADOR REGISTRADO: WNR SERVIÇOS E COMERCIAL LTDA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 139/24 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/24 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de estimada de mobiliário para atender as demandas de diversos setores da Prefeitura de Ubá, nos termos e condições especificadas no Termo de referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. ITENS E PREÇOS REGISTRADOS: Item Descrição Marca Quant. Unid. Vr. Unit. Vr. Total 01 AR CONDICIONADO 9.000 BTUS. Aparelho que trata o ar, regulando sua qualidadeno que diz respeito às suas condições de temperatura. TIPO: SPLIT CAPACIDADE 9.000 BTUs/; Ciclo: FRIO, controle remoto sem fio, termostato digital. Voltagem de 220 V, possuir tecnologia inverter, eficiência energética A, Assistência Técnica Local e Garantia de 12 (doze) meses. Quantitativo por Secretaria: Saúde: 123 PHILCO Pac9000if m15 123 unidade R$1.780,00 R$218.940,00 07 GELADEIRA/ REFRIGERADOR 260L Equipamento destinado à conservação sob refrigeração e/ou em baixa temperatura de materiais diversos. CAPACIDADE DE 260 L. 110 V padrão de referência Brastemp. Quantitativo por Secretaria: Saúde: 07 CONSUL CRA30FB 7 unidade R$1.599,00 R$11.193,00 17 FREEZER HORIZONTAL 300 L Freezer horizontal 300l - Freezer do tipo horizontal, com capacidade de aproximadamente 300 L, porta única, gabinete interno com chapa de aço pintado, pintado na cor branca e com dreno. Pés com rodízio. Travamento da porta com chave, com vedação de borracha, alimentação elétrica para 110v, com selo PROCEL e com gás ecológico sem CFC Quantitativo por Secretaria: Saúde: 03 ELETRO LUX H330 03 unidade R$2.050,00 R$6.150,00 30 AR CONDICIONADO 12.000 BTU/H SPLIT Aparelho que trata o ar, regulando sua qualidade no que diz respeito às suas condições de temperatura. TIPO: SPLIT CAPACIDADE 12.000 BTUs/; Ciclo: FRIO, controle remoto sem fio, termostato digital. Voltagem de 220 V, possuir tecnologia inverter, eficiência energética A, Assistência Técnica Local e Garantia de 12(doze meses). Quantitativo por Secretaria: Saúde: 31 Gabinete/GCM: 04 Ambiente: 01 PHILCO Pac12000i fm15 36 unidade R$1.950,00 R$70.200,00 *Descrição completa dos itens disponível em: https://transparencia.uba.mg.gov.br/contratos _________________________________________________________________________ Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 22/08/2024 – Ano XI – nº 2.518 - Página 7 Disponível para download e verificação de autenticidade em www.uba.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico Município de Ubá – Minas Gerais (Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014) ANO XI - Nº 2.518 – Quinta-feira, 22 de agosto de 2024 VALOR ESTIMADO DA ATA: R$306.483,00(Trezentos e seis mil quatrocentos e oitenta e três reais). PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados da assinatura da ata. DATA DE ASSINATURA: 16.08.2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 259/2024 ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Ubá PRESTADOR REGISTRADO: RESTAURANTE CANTINHO DA LENINHA LTDA PROCESSO LICITATÓRIO Nº PRC. 178/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição estimada de marmitex para atender as campanhas de vacinação e outras, mutirões e eventos promovidos pelas Secretarias de Saúde, de Cultura e de Desenvolvimento Social, assim como o fornecimento de refeição no local do estabelecimento vencedor deste certame, para atender a demanda da Secretaria de Administração ITENS E PREÇOS REGISTRADOS: Item Descrição Quant. Unid. Vlr. Unit. Vlr. Total 1 REFEIÇÃO PRONTA Marmitas com peso mínimo de 600g, refeição com alto padrão de qualidade. Observação: Peso mínimo da porção de carne deve ser de 150 gramas, variando entre as opções: bovina, suína, aves ou peixes; contendo também arroz, feijão, legumes, verduras e um tipo de massa, que possibilitem que as refeições sejam variadas, com cardápio equilibrado de acordo com sugestão de profissional especializada (nutricionista). Local da entrega: de acordo com o estabelecido na Ordem de Fornecimento e conforme programação, entregue previamente, contendo endereço, local, horário e quantidade para o dia solicitado. O marmitex poderá ser solicitado PARA ALMOÇO E JANTAR. Acondicionamento: Marmitas de isopor fornecidas em condição de temperatura adequada. PARA ATENDER SMS e SMCTL 40.000 Unid. R$9,90 R$396.000,00 2 REFEIÇÃO PRONTA Marmitex de isopor com peso mínimo de 700 gramas, contendo arroz, feijão, uma guarnição, carne (boi, porco ou frango) e um tipo de salada. Sugestões de 07 cardápios: *Cardápio 01: Churrasco (mix de alcatra, pernil e linguiça), arroz, feijão com caldo consistente, farofa e salada à parte (mix de alface, couve e tomate picado). *Cardápio 02: Pernil assado, arroz, tutu com ovos, macarrão à bolonhesa, mandioca frita, salada à parte. *Cardápio 03: Filé de peito à parmegiana, arroz, feijão tropeiro, salada à parte (cenoura, beterraba, batata cozida, milho verde). *Cardápio 04: Bife de boi acebolado, arroz, feijão inteiro com caldo consistente, lasanha de frango, presunto e muçarela, batata cozida e frita (modo de preparo), salada à parte. *Cardápio 05: Costela suína, arroz, feijão inteiro com caldo consistente, macarrão ao alho e óleo, nhoque de batatas com molho e salada à parte. *Cardápio 06: Frango assado (contra coxa), arroz, tutu com ovos, nhoque de batatas, salada à parte. *Cardápio 07: Filé de peixe frito (polaca ou merluza argentina), arroz, feijão inteiro com caldo consistente, purê de batatas, omelete, salada à parte e ¬ de limo (à parte). *Observação: peso mínimo da porção de carne nas marmitas pós preparo: 150 gramas. Acondicionamento: marmitas de isopor. Complementos: garfo e faca, embalados individualmente 87 Unid. R$19,80 R$1.722,60 _________________________________________________________________________ Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 22/08/2024 – Ano XI – nº 2.518 - Página 8 Disponível para download e verificação de autenticidade em www.uba.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico Município de Ubá – Minas Gerais (Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014) ANO XI - Nº 2.518 – Quinta-feira, 22 de agosto de 2024 em saquinhos com um guardanapo de papel. Local da entrega: local de entrega a ser definido pela secretaria responsável. PARA ATENDER SMDS 3 FORNECIMENTO DE ALMOÇO Refeição completa para almoço, contendo a seguinte configuração: Refeição fresca, com proteína e direito a uma bebida, sendo ela um suco de 350ml ou água de 350ml ou refrigerante de 350ml. A alimentação deverá ser feita no local do estabelecimento da empresa vencedora. NÃO SENDO PERMITIDO DELIVERY OU SERVIÇOS DE MARMITEX. PARA ATENDER SMA 50 Unid. R$48,57 R$2.428,50 *Descrição completa dos itens disponível em: https://transparencia.uba.mg.gov.br/contratos VALOR ESTIMADO DA ATA: R$400.151,10 (quatrocentos mil, cento e cinquenta e um reais e dez centavos). PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados da assinatura da ata. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA EDITAL - 24/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA - PMU, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pelas Resoluções do CONTRAN nº. 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, Notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, das respectivas Infrações de Transito, estabelecendo prazo legal de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição da Defesa da Autuação ou Solicitar a aplicação de Penalidade de Advertência Por Escrito, observado os termos da Resolução do CONTRAN Conselho Nacional de Transito, nº. 918/2022. A Defesa da Autuação por ventura interposta, ou a Solicitação da aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito, deverão ser entregues PESSOALMENTE: no SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA PMU, à Rua Alvimar Miquelito, 430 - Eldorado - UBA - MG - CEP. 36504096, ou VIA CORREIOS para Rua Alvimar Miquelito, 430 - Eldorado - UBA - MG - CEP. 36504096 (de preferência mediante aviso de recebimento). Caso o infrator não tenha sido identificado no momento da autuação, e tratando-se de infração de responsabilidade do condutor, para fins de pontuação, o proprietário do veículo, tem o prazo de 30 dias a contar da presente publicação, para identificá-lo, sob pena de ser considerado o responsável pela pontuação decorrente, nos termos dos §§ 7º e 8º do artigo 257, da Lei Federal 9.503/97 (Código de Transito Brasileiro). O formulário para identificação do Condutor Infrator pode ser solicitado no SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA, à Rua Alvimar Miquelito, 430 - Eldorado - UBA - MG - CEP. 36504096. *A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (32) 3541-8512. PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO CÓDIGO INFRAÇÃO QUV2I60 AG05891697 26/07/2024 5258-3 QUV2I60 AG05891698 26/07/2024 5207-0 PYA8B90 AG05891551 26/07/2024 5550-0 OQP8I44 AG05891699 26/07/2024 6530-0 SHF3D36 AG05891761 27/07/2024 5550-0 HJY5410 AG05891762 27/07/2024 7056-2 SYY3J51 AG05891806 27/07/2024 7684-2 LRL4G97 AG05891808 27/07/2024 6530-0 PXQ9A93 AG05891809 27/07/2024 6530-0 HJY7680 AG05891552 27/07/2024 7056-1 _________________________________________________________________________ Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 22/08/2024 – Ano XI – nº 2.518 - Página 9 Disponível para download e verificação de autenticidade em www.uba.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico Município de Ubá – Minas Gerais (Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014) ANO XI - Nº 2.518 – Quinta-feira, 22 de agosto de 2024 PZU7028 AG05891802 28/07/2024 7366-2 HEB2G91 AG05891803 28/07/2024 6530-0 KSY7557 AG05891804 28/07/2024 6530-0 RTO7C53 AG05891805 28/07/2024 7684-2 Tipo de documento: NAI - Data da geração: 21 de agosto de 2024 - Total de registros: 14 Ubá, MG, 21 de agosto de 2024. VICENTE DE PAULO PINTO Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana Autoridade Municipal de Trânsito EDITAL - 19/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA - PMU, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pelas Resoluções do CONTRAN nº. 710/2017 e Lei 14.229/2021, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, Notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, das respectivas Infrações de Transito, estabelecendo prazo legal de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição da Defesa da Autuação, observado os termos da Resolução do CONTRAN Conselho Nacional de Transito, nº. 918/2022. A Defesa da Autuação por ventura interposta, deverão ser entregues PESSOALMENTE: no SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA PMU, à Rua Alvimar Miquelito, 430 - Eldorado - UBA - MG - CEP. 36504096, ou VIA CORREIOS para Rua Alvimar Miquelito, 430 - Eldorado - UBA - MG - CEP. 36504096 (de preferência mediante aviso de recebimento). *A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (32) 3541-8512. PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO CÓDIGO INFRAÇÃO OQL2704 E100000588 06/08/2024 5002-0 QQV6438 E100000589 06/08/2024 5002-0 QWW4885 E100000593 06/08/2024 5002-0 QQB4G21 E100000594 06/08/2024 5002-0 OQW8930 E100000595 06/08/2024 5002-0 PWO3720 E100000596 06/08/2024 5002-0 KOU4F01 E100000597 06/08/2024 5002-0 KOU4F01 E100000598 06/08/2024 5002-0 Tipo de documento: NICNAI - Data da geração: 21 de agosto de 2024 - Total de registros: 8 Ubá, MG, 21 de agosto de 2024. VICENTE DE PAULO PINTO Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana Autoridade Municipal de Trânsito EDITAL - 23/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA RELATIVA A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA - PMU, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97 e pela Resolução do CONTRAN nº. 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, da aplicação das respectivas penalidades de multas referentes aos autos de infrações a baixo especificados. Fica estabelecido prazo máximo de 30 dias, contados da publicação desde edital, para a facultativa interposição de recurso administrativo, conforme normatizações do CTB - Código de Trânsito Brasileiro e CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito. O _________________________________________________________________________ Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 22/08/2024 – Ano XI – nº 2.518 - Página 10 Disponível para download e verificação de autenticidade em www.uba.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico Município de Ubá – Minas Gerais (Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014) ANO XI - Nº 2.518 – Quinta-feira, 22 de agosto de 2024 recurso por ventura interposto, deverá ser entregue PESSOALMENTE ou VIA REMESSA POSTAL (de preferência mediante aviso de recebimento) na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA - PMU, á Rua Alvimar Miquelito, 430 - Bairro Eldorado, UBA/MG, CEP. 36504096. Para a obtenção de 20% de desconto, a multa deverá ser paga em até 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital (artigo 284 da lei Federal n° 9.503/97). *A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (32) 3541-8512. PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO CÓDIGO INFRAÇÃO VALOR DA MULTA QNA8A66 AG05890990 15/05/2024 7293-0 130,16 QNA8A66 AG05890989 15/05/2024 5410-0 130,16 QUN5F34 AG05891072 16/05/2024 5452-6 195,23 HCI3J18 AG05891124 16/05/2024 7366-2 130,16 RNR6D33 AG05891129 16/05/2024 5550-0 130,16 RFR3D67 AG05889704 16/05/2024 5622-2 88,38 KQO6G21 AG05891128 16/05/2024 7625-1 293,47 HNX3H42 AG05889703 16/05/2024 5452-2 195,23 PYQ1915 AG05891079 16/05/2024 5568-0 195,23 PYZ7034 AG05891078 16/05/2024 5568-0 195,23 HOB7599 AG05891077 16/05/2024 7625-1 293,47 OLY5A26 AG05891076 16/05/2024 7625-2 293,47 HKZ9644 AG05891075 16/05/2024 5452-1 195,23 OVC2C00 AG05890991 16/05/2024 5460-0 130,16 MVB6090 AG05891126 16/05/2024 5568-0 195,23 RKT3C64 AG05889702 16/05/2024 5550-0 130,16 HNC9513 AG05891073 16/05/2024 5568-0 195,23 PYF6J96 AG05890996 17/05/2024 5665-0 130,16 PXK8279 AG05890994 17/05/2024 5665-0 130,16 QQD4711 AG05887600 17/05/2024 7633-1 293,47 RTN2I13 AG05890993 17/05/2024 5665-0 130,16 MSR0594 AG05891081 17/05/2024 6530-0 195,23 OWM6762 AG05891080 17/05/2024 7633-1 293,47 QNN4E03 AG05887599 17/05/2024 5452-1 195,23 OQA8377 AG05887598 17/05/2024 5452-1 195,23 GWZ6305 AG05891082 18/05/2024 6530-0 195,23 HLL5077 AG05891083 18/05/2024 5819-2 880,41 SHP7E79 AG05891084 18/05/2024 5819-2 880,41 PYX4712 AG05891086 18/05/2024 5380-0 130,16 LBR8D02 AG05889506 18/05/2024 5460-0 130,16 HGA7986 AG05891087 18/05/2024 6041-2 195,23 KMO2E42 AG05891088 18/05/2024 7056-1 293,47 RUM5F65 AG05891090 18/05/2024 7366-2 130,16 QOE0C71 AG05891093 18/05/2024 6289-1 195,23 LLJ6I86 AG05890997 19/05/2024 6530-0 195,23 HDU1026 AG05890999 20/05/2024 5541-3 195,23 RMR6E59 AG05888402 20/05/2024 5452-1 195,23 HIR0818 AG05891094 20/05/2024 5550-0 130,16 SIN6F22 AG05888401 20/05/2024 7633-1 293,47 GVJ1380 AG05889705 22/05/2024 6050-1 293,47 _________________________________________________________________________ Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 22/08/2024 – Ano XI – nº 2.518 - Página 11 Disponível para download e verificação de autenticidade em www.uba.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico Município de Ubá – Minas Gerais (Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014) ANO XI - Nº 2.518 – Quinta-feira, 22 de agosto de 2024 HJY5451 AG05889706 23/05/2024 5819-1 880,41 QQT1C09 AG05888529 23/05/2024 5568-0 195,23 OQN1J54 AG05891000 24/05/2024 5452-1 195,23 HNL3790 AG05891202 24/05/2024 5452-6 195,23 QXE6244 AG05891203 24/05/2024 5568-0 195,23 IOH4J73 AG05891204 24/05/2024 5380-0 130,16 FQA7C53 AG05891207 24/05/2024 7030-1 293,47 PXE8599 AG05891208 25/05/2024 5819-1 880,41 GUM5515 AG05888403 25/05/2024 5525-0 130,16 DNB5H19 AG05891096 26/05/2024 6530-0 195,23 OYT9659 AG05891097 26/05/2024 5568-0 195,23 HJD6C43 AG05891210 26/05/2024 5550-0 130,16 LSW1I11 AG05891212 26/05/2024 5550-0 130,16 MPL5D40 AG05891099 26/05/2024 5568-0 195,23 RFP9G83 AG05891133 27/05/2024 5380-0 130,16 GQU1316 AG05891130 27/05/2024 5568-0 195,23 QUQ2H37 AG05891131 27/05/2024 5568-0 195,23 MMA0704 AG05891215 28/05/2024 5541-4 195,23 HGH9440 AG05891301 28/05/2024 5541-4 195,23 HCD4777 AG05891303 28/05/2024 5452-1 195,23 HNM1570 AG05891216 28/05/2024 5541-3 195,23 QPF7278 AG05888533 28/05/2024 5452-2 195,23 KMQ8700 AG05891217 28/05/2024 5541-7 195,23 MQV6241 AG05891218 28/05/2024 5738-0 293,47 HKZ9024 AG05888535 29/05/2024 5568-0 195,23 KVD7436 AG05888536 29/05/2024 6530-0 195,23 HHC6995 AG05891306 29/05/2024 7684-2 130,16 GWK2171 AG05888534 29/05/2024 5452-6 195,23 GQN2118 AG05891309 31/05/2024 5541-4 195,23 OQE5G28 AG05891219 31/05/2024 5487-0 195,23 HBW8710 AG05891310 31/05/2024 5541-4 195,23 HAU8E13 AG05891311 31/05/2024 5541-1 195,23 QPO5I73 AG05891312 31/05/2024 5215-2 293,47 HMK4707 AG05891313 31/05/2024 7633-2 293,47 PYJ9640 AG05891134 31/05/2024 5568-0 195,23 Tipo de documento: NIP - Data da geração: 21 de agosto de 2024 - Total de registros: 75 Ubá, MG, 21 de agosto de 2024. VICENTE DE PAULO PINTO Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana Autoridade Municipal de Trânsito SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALTERAÇÃO POR PERMUTA Nº 01 AO TERMO DE LOTAÇÃO 2024 A Secretaria Municipal de Educação torna pública as seguintes alterações por permuta temporária no quadro de lotação 2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 1º de fevereiro de 2024: Ubá, 12 de março de 2024. Secretário Municipal de Educação Matrícula Servidor(a) Cargo Lotação anterior Lotação após permuta _________________________________________________________________________ Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 22/08/2024 – Ano XI – nº 2.518 - Página 12 Disponível para download e verificação de autenticidade em www.uba.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico Município de Ubá – Minas Gerais (Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014) ANO XI - Nº 2.518 – Quinta-feira, 22 de agosto de 2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS E DOS RECURSOS IMPETRADOS QUANTO AO ARBITRAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBÁ, PARA FINS DE SUA TRIBUTAÇÃO ATA DE REUNIÃO - Aos cinco do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se na sala da Tributação, da Prefeitura Municipal de Ubá, os servidores Priscilla Soares Azevedo Moreira -- presidente da comissão, Marli Aparecida da Silva - secretária da comissão e Renato de Castro Moreira - servidor da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável para análise de protocolo de reavaliação de valor venal para fins de tributação de imóveis. Após a análise do processo 4915/2024 o recurso foi parcialmente deferido, parcialmente deferido, pois para a inscrição 01.03.038.0800.001 foi aplicado redutor técnico de 50% pela existência de Área de Preservação Permanente. Para a inscrição 01.02.131.2180.001 foi aplicado redutor técnico de 30% por causa da aclividade do terreno. Para a inscrição 01.02.131.2350.001 foi aplicado o redutor técnico de 20% por causa da aclividade do terreno. Já para a inscrição 01.02.131.2200.001 o valor venal encontra-se de acordo com a planta genérica adotada para a região. Após a análise do processo 4985/2024 o recurso foi indeferido, tendo em vista que para o imóvel com inscrição 01.02.098.0109.001 o valor venal encontra-se de acordo com a planta genérica adotada para a região. Após a análise do processo 5255/2024 o recurso foi indeferido, pois para o imóvel 01.05.329.0255.001 conforme análise do protocolo 7488/23 já foi retirada a área construída da inscrição, portanto não há legislação vigente que permita que esta comissão possa revisar o valor do IPTU. Após a análise do processo 4959/2024 o recurso foi indeferido, pois para o imóvel com inscrição 01.03.154.0420.001 o valor venal encontrase de acordo com a planta genérica adotada para a região e não há regulamentação com relação a aplicação de redutor técnico para a situação mencionada no processo. Após a análise do processo 4852/2024 o recurso foi deferido, pois para o imóvel com inscrição 01.05.013.1500.001 foi aplicado redutor técnico de 30% por causa da aclividade do terreno. Após a análise do processo 4948/2024 o recurso foi deferido, pois para o imóvel com inscrição 01.01.053.1120.001 foi aplicado redutor técnico de 20% por causa da aclividade do terreno. Após isso a reunião deu-se por encerrada, Priscilla Soares Azevedo Moreira - presidente da comissão, Marli Aparecida da Silva - secretária da comissão, Renato de Castro Moreira - servidor da Secretaria Municipal de Planejamento. PUBLICAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA Convocação № 06/2024 Assunto: Reunião ordinária do CODEMA Ubá Data de Realização: 28 de agosto de 2024 (quarta-feira) Horário de Início: 08h (oito horas) Horário de Término Previsto: 11h (onze horas) Local: Virtualmente pelo Google Meet Ficam convocados os Conselheiros do CODEMA/Ubá para a próxima Reunião Ordinária com a seguinte pauta: 17.000-3 Rayane de Almeida Juste Professor AI E.M. Vovó Maria das Dores E.M. Adolfo Peixoto de Melo 16.778-9 Janaina da Silva Pedro Professor AI E.M. Adolfo Peixoto de Melo E.M. Vovó Maria das Dores 16.008-3 Carmem de Oliveira Professor AI E.M Dr. Tânus Feres de Andrade E.M Prof. Livio de Castro Carneiro 17.448-3 Cassia Cidade Faleiro Professor AI E.M Prof. Livio de Castro Carneiro E.M Dr. Tânus Feres de Andrade _________________________________________________________________________ Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 22/08/2024 – Ano XI – nº 2.518 - Página 13 Disponível para download e verificação de autenticidade em www.uba.mg.gov.br Diário Oficial Eletrônico Município de Ubá – Minas Gerais (Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014) ANO XI - Nº 2.518 – Quinta-feira, 22 de agosto de 2024 1. Abertura, identificação dos presentes e verificação do quórum; 2. Análise, discussão e votação da Ata da Reunião Ordinária de 31 de julho de 2024; 3. Análise, discussão e votação do processo nº 1Doc 956/2023- Recurso ao CODEMA Requerente: Fratelli Imóveis LTDA.; 4. Análise, discussão e votação da Deliberação Normativa CODEMA nº 09/2024 que visa alterar a Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2020; 5. Comunicados e avisos aos conselheiros; 6. Assuntos gerais; 7. Encerramento. O interessado em manifestar-se em algum item da pauta deverá fazer sua inscrição previamente junto à Secretaria Executiva do CODEMA/UBÁ, através do endereço eletrônico codema@uba.mg.gov.br. Ubá, 21 de agosto de 2024. André Resende Padilha Presidente do CODEMA/Ubá Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá Órgão gestor: Secretaria de Governo – Av. Com. Jacinto Soares de Souza Lima, nº 250, Centro, Ubá-MG. Telefone (32) 3541-8500 - diariooficial@uba.mg.gov.br. “Assinatura Digital: o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001” Publicações de terceiros no DO-e: Vide Decreto 5.561, de 12 de Junho de 2014.