| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2758 / 1997 |
| Date | 1997-10-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Fazendinha do Espírito Santo, com sede nesta cidade. |
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LEI N.º 2.758, DE 14 DE OUTUBRO DE 1997 Declara de Utilidade Pública Municipal a Fazendinha do Espírito Santo, com sede nesta cidade. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Fazendinha do Espírito Santo, com sede nesta cidade, em conformidade com a Legislação em vigor. Art. 2o Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 14 de outubro de 1997 Narciso Paulo Michelli Prefeito de Ubá