norma nº 2777/1997

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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.° 2.777, de 16 de dezembro de 1997
Estima a -Receita e f ixa a Despesa do Municipio
para o exercicio financeiro de 1998.
0 Povo do Municipio de Uba, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Uba para o
exercicio financeiro de 1998 em R$25.720.000,00 (vinte e cinco milh6es, setecentos e
vinte mil reais), corforme quadros demonstrativos abaixo :
I - DISCRIMINACAO DA RECEITA:
Receita da Adndnistrac5o Direta
Receitas Correntes
Receita Tributaria
Receita de Contribuicao
Receita Patrimonial
Receita Agropecuaria
Receita Industrial
Receita de Servi9os
Transfer6ncias correntes
Outras Transf. Correntes
4.516.000,00
0,00
555.000,00
0,00
9.000,00
270.000,00
13.033.500,00
657.000,00
Receitas de Capital
Operag5es de Cr6dito
Aliena96es de Bens
Amortizacao de Emprestimo
Transfer6ncias de Capital
Outras Receitas de Capital
Receitas da Administracao Indireta
Fundo Municipal de Satde
Fundo Mum. Assist. Social
Fundo Mun. Combate Drogas
Fundo Mun. Dir. Criancas e
Adolescentes
Empresa Mun. De Habitacao
e Bern-Estar Social
Total Geral das Receitas
800.000,00
350.000,00
0,00
1.808.500,00
1.000,00
2.395.000,00
800.000,00
25.000,00
300.000,00
200.000,00
/
22.000.000,00
19.040.500,00
2.959.500,00
3.720.000,00
25.720.000'00
Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
11 - DISCRIMINACAO DA DESPESA POR FUNC6ES, DEDUZIDAS AS
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNARENTAIS.
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FUNC6ES DE GOVERNO ADM. DIRETA TRANSFERfiNCIAS ADM. INDIRETA
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01 -Legislativa 1.027.000,00
02 -Judiciaria 38.000,00
03 -Administracao e Planejamento 4.357.600,00
04 -Agricultura 167.100,00
05 -Comunicac6es 0,00
06 -DefesaNacional e seg. Ptiblica 77.400,00
07 -Desenvolvimento Regional 60.000,00
08 -Educacao e cultura 6.664.500,00
09 -Energia e Rec. Minerais 300.000,00
10 -Habitagao e urbanismo 2.726.300,00
1 I -Inddstria, Com. e servicos 0,00
12 -Relac6es Exteriores 0,00
13 -Satide e saneamento 2.666.200,00
14 -Trabalho 6.500,00
15 -Assist6ncia e previd6ncia 2.455.600,00
16 -Transportes 1.453.800,00
22.000.000,00
Total Geral das Despesas
1.027.000,00
700.000,00
1.027.000,00
900.000,00
805.000,00 3.200.000,00
770.000,00 1.895.000,00
3.302.000,00 7.022.000,00
25.720.000,00
in - DlscRIMINACAO DA DEspESA POR ORGAO, DEDuzlDAs As
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNARENTAI S :
Administra¢5o Direta
01 -Gabinete do Prefeito
02 - Assessoria Especial do Prefeito
03 - Procuradoria e Consultoria Juridica
04 - Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenacao
05 - Secretaria Municipal de Administragao
06 - Secretaria Municipal de Fazenda
07 - Secretaria Municipal de Educaeao e Cultura
08 - Secretaria Municipal de Salde e Promogao Social
09 - Secretaria Municipal de Obras
10 -Secretaria Municipal de Servicos Urbanos
18.698.000,
482.200,00
86.000,00
440.000,00
611.900,00
2.051.000,00
1.211. 900,00
6.459.500,00
1.507.000,00
3.660.000,00
2.188. 500,00
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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
Administrag5o Indireta
Camara Municipal
EE
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Fundo Municipal de Satide
Fundo Municipal de Assistencia Social
Fundo Municipal de Combate as Drogas
Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente
Empresa Municipal de Habitacao e do Bern-Estar Social
Total Geral das Despesas
7.022.000,00
1.027.000,00
3.200.000,00
1.300 000,00
45.000,00
550.000,00
900.000,00
25.720.000,00
Art. 2°. Ficam os 6rgaos da Administracao Direta e Indireta autorizados a abrir
Creditos Suplementares ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total das
despesas, as dota¢6es do presente orcamento-programa, de acordo com as disposic6es
dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operag6es de Cr6dito por
antecipaeao da Receita, ate o limite de 4% (quatro por cento) do total da Receita
estimada, observada a vedae5o constante do art. 167, inciso Ill, da Constituigao
Art. 40. (VETADO).
Art. 5°. (VETADO).
Art. 6°. (VETADO).
Art. 7°. (VETADO).
Art. 8°. (VETADO).
Art. 90. (VETADO).
Art. 10. (VETADO).
Parfgrafo bnico. (VITADO).
Art.11. (VETADO).
Art. 12. (VETAI)O).
Art. 13. (VITADO).
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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art.14. Revogadas as disposic5es em contrario, esta Lei entra em vigor no dia 1°.
dejaneiro de 1998.
-
ia,MG,16 de dezembro de 1997.
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feito de Uba
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