| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2782 / 1997 |
| Date | 1997-12-16 |
| Ementa | Altera a redação do Art. 1o, da Lei de Utilidade Pública Municipal do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ubari – CODEUBA, com sede neste município. |
| native_id | 3423 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.a 2.782, DE 16 DE DEZEMBro DE 1997
Altera a redaq5o do Art. r., de Lei
n.a 2.712, de 20.03.97, que "declara
de Ut±I±cfacte Pfibl.±ca rmin±c±pal o
Conselho cte Desenvolvimento Comuni.tar±o de {Jbar± - CODE:UBA, com sede neste un±c±p±O.
0 Povo do Municipio de Uba, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
-
EE
Art. |°. o Artigo |°., da Lei n.° 2.712, de 20.03.97,
que ``declara de Utilidade Ptiblica Municipal o Conselho de
Desenvolvimento Comunitario de Ubari - CODEUBA, com sede
neste Municipio'', passa a vigorar com a seguinte redacao:
"Art. 1°. Fica declarado de Utilidade Ptiblica
Municipal o Conselho de . Desenvol.vimento
Comuni-t6rio do Distrito de Ubari, com sede neste
Municipio, em conformidade com a legislacao
vigente" .
Art. 2°. Revogam-se as disposic6es em contrario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicaGao .
Uba,MG, 16 de dezembro de 1997.
ULO MICHELLI
Prefeito de Uba