norma nº 2785/1998

Prefeitura Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N° 2.785, DE 1S DE MARçO DE 1998
Altera a redação da ementa e do art.
1C'. da Lei Municipal 1.703, de 07 de
novembro de 1985.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes
legais, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1°. A ementa da Lei Municipal 1.703, de 07 de
novembro de 1985, que "declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Amparo à Maternidade, Crianças e
Velhos Abandonados, denominada Albergue Noturno", passa a
vigorar com a redação que segue:
"Declara de Utilidae Pública Municipal a
Associação de Amparo à Maternidade, Crianças
e ldosos Necessitados''.
Art. 2°. o Art. 1°. da Lei Municipal 1.703, de 07 de
`J novenbro de 1985, passa a vigorar com a redação que segue:
"Art. 1°. Fica a Assotiação de Amparo à
Maternidade, Crianças e ldosos Necessitados,_
com sede nesta cidade, CGC . n._°
20.354.270/0001-08, declarada de Utilidade
Pública Municipal".
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação .
Ubá,MG,13 de março de 1998.
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