norma nº 2827/1998

Prefeitura Municipal de Ubá
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
LEI N.° 2.827, de 08.07.98
Institui o Dia da Manga Ubá, no âmbito do
Muricípio de Ubá, e dá outras providências.
0 Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1°. Fica instituído o Dia da Mangueira, no âmbito do Município de Ubá, a ser
comemorado anualmente dia 19 de setembro.
Parágrafo Único. Os Poderes Públicos promoverão, na semana em que for
comemorado a Semana Florestal, eventos e campanha educativa voltados à preservação e
ao plantio de mudas na cidade, com oferecimento de condições para que a plantação possa
também ser efetuada nos quintais das residências.
Art. 2°. Fica instituído o Dia da Manga Ubá, no âmbito do Município de Ubá, a
ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de dezembro.
Art. 3°. As datas comemorativas ora instituídas passarão a constar do Calendário
de Eventos do Município.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contário.
Ubá,MG, 08 dejulho de 1998
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éito de Ubá