| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5261 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal o Instituto Pratique Capoeira. |
| native_id | 3515 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.128.207/0001-01 LEI Nº 5.261, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Declara de utilidade pública municipal o Instituto Pratique Capoeira. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal o Instituto Pratique Capoeira - Esporte, Arte e Cultura Afro-brasileira de Ubá, inscrito no CNPJ nº 52.103.093/0001-83, com sede nesta cidade. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá.MG, 20 de dezembro de 2024. Gn TEIXEIRA FILHO Prefeito de Ubá DO-e: 20/12/2024. AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBÁ-MG TEL 32 3541-8500