| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5262 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal a Confederação de Irmãos Beneficentes de Ubá. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.128.207/0001-01 LEI Nº 5.262, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Declara de utilidade pública municipal a Confederação de Irmãos Beneficentes de Ubá. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, a Confederação de Irmãos Beneficentes de Ubá, inscrita no CNPJ nº 52.033.159/0001 -06, com sede nesta cidade. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá.MG, 20 de dezembro de 2024. Dun NNE EDS TEIXEIRA FILHO Prefeito de Ubá DO-e: 20/12/2024. AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBÁ-MG TEL 32 3541-8500