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norma nº 4/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-03-18
Ementa"Cria o Título de Personalidade Esportiva do Ano no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá".
native_id3612

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matéria 11965 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

• --I -i s CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUCAO N.° 4/2025
Cria o Titulo de Personalidade Espor[iva do Ano
no Regimenlo lnterno da Camara Municipal de Ubd.
A Camara Municipal de Uba promulga:
Art. 10 Acrescenta inciso VI ao Art. 158 do Regimento lntemo da Camara Municipal de Ub6
com a seguinte redapao:
"Art-158. (-..)
/...'
VI - Personalidade Esportiva do Ano. "
Art. 20 Acrescenta Secao V com o artigo 166-A no Reginento lntemo da Camara Municipal
de Uba com a seguinte redaeao:
Da Personalidade Esportiva do Ano
"Art. 166-A. 0 Titulo da Personalidade Esportiva do Ano pessoa sera concedida a
pessoa que tenha se destacado de maneira signif iicativa no cendrio esportivo local, seja por
seu desempenho atl6tico, contribui¢do a promo¢ao do esporte ou incentivo a prdticas
esportivas na comunidade.
§ 1° A Personalidade Esportiva do Ano sera escolhida por meio da realiza¢do de duas
e[apas:
I -Etapa 1: Entre os dias 30 de se[embro e 30 de outubro, serb disponibilizado
formuldrio para indicacdo livre dos nomes que concorrerao a Etapa 2.
11 -Etapa 2: Ap6s a listagem dos nomes dos indicados, at6 o dia 15 de novembro
ocorrerd uma votacdo ptiblica, coyo vencedor serb aquele que obtiver o maior ninero de votos.
§2° 0 vencedor da Etapa 2 receberd o T{tulo de Personalidade Esportiva do Ano, que
serb entregue na dltima Reuniao Ordindria de cada ano.
§3° A Camara Municipal de Ubd poderd publicar Portaria a fim de detalhar todo o
processo de votacdo. "
Art. 30 Esta Resolueao entra em vigor na data de sua publicacao.
Cinara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba"G -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg,leg.br -E-mail : legislativo@uba.mg.leg.br
1° Secret6rio da Camara Municipal de Uba
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