| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | "Altera a Resolução nº 6, de 2 de julho de 2019, que disciplina a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal e Ubá". |
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
RESOLUCAO N.a 5/2025
Altera a Resolucdo n.a 6, de 2 de julho de 2019,
que disciplina a utiliza¢do dos vetculos oftciais da
Camara Municipal de Ubd.
A Camara Municipal de Uba promulga:
Art. 1° Acrescenta §1° e §2° ao Art. 30 da Resolucao n.° 6, de 2 de julho de 2019, com a
seguinte redaeao :
"Art. 30 (...)
§ 1° Cada vereador poderd agendar o uso dos veiculos oficiais uma vez ao dia e par no
mdximo 2 (duas) horas, salvo a regra contida no pardgrofo seguinte.
§2° Ap6s o devido uso de algian veiculo oficial e caso exista vaga para agendamento
no mesmo dia, o vereador poderd solicitor urn novo hordrio.
§3° Em caso de conflito de agendamento, a prioridade sera daquele que ainda nao tenha
utilizado o veiculo.
§4° A tolerancia de atraso 6 de 15 minutos para salda e para retorno, ap6s esse prazo
o ve{culo sera disponibilizado para outra pessoa. "
Art. 2° A reda€ao do Art. 11 da Resolucao n.° 6, de 2 de julho de 2019, passa a ser da seguinte
maneira:
"Art. 11. As solicitac6es para utilizacao dos veiculos oficiais deverdo ser requeridas
presencialmente junto ao Setor Administrativo da C&mara Municipal de Ubd dos 8h as 18h. "
Cinara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ub£/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
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