| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4364 / 2016 |
| Date | 2016-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FEZEFAIZ DE PROMOÇÃO DA CULTURA E DAS ARTES, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.364, DE 23 DE MARÇO DE 2016 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FEZEFAIZ DE PROMOÇÃO DA CULTURA E DAS ARTES, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social à Associação Fezefaiz de Promoção da Cultura e das Artes, CNPJ 07.804.139/0001-37, neste exercício. Art. 2º. Para atender ao disposto no art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2016, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme as especificações e códigos seguintes: 02 Prefeitura Municipal de Ubá 0210 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer 021002 Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico 13 392 1310 Subvenção Social à Associação Fezefaiz de Promoção da Cultura e das Artes 335043 Subvenções Sociais Valor R$ 15.000,00 Art. 3º. Para abertura do crédito adicional especial indicado no art. 1º desta Lei será anulada parcialmente a seguinte dotação: 02 Prefeitura Municipal de Ubá 0210 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer 021002 Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico 13 392 1310 2.296 Manutenção Atividades Difusão Cultural 339031 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras F-2302 R$ 15.000,00 www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 ? Ed PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO Art. 4º. O crédito adicional especial ora autorizado será aberto por Decreto do Executivo Municipal, no qual serão especificadas as demais informações exigidas por Lei, incluído o código reduzido da despesa (Ficha). Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para compatibilização da presente Lei ao PPA e à LDO, nos termos do art. 16, 8 1º, incisos Te II da Lei Complementar nº. 101/00. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Ubá, 23 de março de 2016. VA SÁBIA E Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá DO-e: 29/03/2016 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoQDuba.mg.gov.br