norma nº 2818/1998

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Pi.efeitura Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.° ,2.818, DE 01.07.98
auíoriza o Município a co~patrocinar o evento que menciona.
0 povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. E o Município de Ubá autorizado a co-patrocinar a exposição itinerante
do ubaense Nilson Hemane Azevedo Moraes, intitulada "Uma viagem através de todas as
Copas", centrada na participação da Seleção Brasileira de Futebol em Copas do Mundo.
Art. 2°. 0 valor do patrocínio não excederá ao valor de R$1.500,00 (ril e
quinhentos reais).
Art. 3°. Para atender ao disposto nesta Lei, é o Poder Executivo autorizado a abrir
um Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor do patrocínio a ser concedido,
utilizando-se dos recursos de que trata a Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 01 dejulho de 1998.
Prefeito de Ubá