| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2847 / 1998 |
| Date | 1998-11-10 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal 803, de 12/03/69, que “declara de Utilidade Pública o Setor de Obras Sociais da Paróquia do Rosário de Ubá”, |
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Prefeitura Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.° 2.847, DE 10/11/98 Altera dispositivos da I.ei Municipal 803, de 12/03/69, que "declara de Utilidade Pública o Setor de Obras Sociaís da Paróquía do Rosário de Ubá", e dá outras providências. 0 Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: u EE Ari.1° 0 Art. 1°, da Lei Municipal 803, de 12/03/69, que "declara de Utilidade Pública o Setor de Obras Sociais da Paróquia do Rosário de Ubá", passa a vigorar com a seguinte redação : "Art. 1° É declarado de Utilidade Pública Municipal o Setor de Obras Socials do R!osário -SOSR. com sede nesta cidade" . Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG,10 de Novembro de 1998 m J "h! Michellí feito de Ubá