norma nº 4429/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 4.429, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
Suplementa o valor das subvenções sociais destinadas ao
Departamento de Assistência Social João de Freitas/Creche Irthes
Terezinha e Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor/Creche
Lupam, consignadas na Lei Municipal 4.358, de 24 de fevereiro de
2016, e contém outras disposições.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o valor das subvenções sociais
estabelecidas na Lei Municipal 4.358, de 24 de fevereiro de 2016, destinadas ao Departamento de
Assistência Social João de Freitas/Creche Irthes Terezinha e Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao
Menor/Creche Lupam, nos seguintes valores:
I — Departamento de Assistência Social João de Freitas/Creche Irthes Terezinha:
suplementação de R$ 28.630,24 (vinte e oito mil, seiscentos e trinta reais, vinte e quatro centavos),
passando a subvenção a totalizar R$ 38.630,24 (trinta e oito mil, seiscentos e trinta reais, vinte e
quatro centavos):
II — Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor/Creche Lupam: suplementação de R$
26.164,16 (vinte e seis mil, cento e sessenta e quatro reais, dezesseis centavos), passando a
subvenção a totalizar R$ 36.164,16 (trinta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais, dezesseis
centavos).
Art. 2º. Para atender ao disposto no art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar
as seguintes dotações do orçamento municipal de 2016:
1- 020602 123651303 0.127 335043 — F-347 — R$ 28.630,24
II - 020602 123651303 0.128 335043 — F-348 — R$ 26.164,16
Art. 3º, A suplementação orçamentária autorizada no art. 2º. terá como fonte de recursos a
anulação parcial da seguinte dotação do orçamento municipal de 2016:
020602 123651303 0.208 335043 — F-350 — R$ 54.794,40
Art. 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Ubá,MG, 02 de dezembro de 2016.
E = ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 05/12/2016