norma nº 5288/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001-01
LEI Nº 5.288, DE 12 DE MAIO DE 2025
Altera o marco delimitatório da Rua Capitão
Teixeira Pinto, Centro.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Rua Capitão Teixeira Pinto, Centro, denominada oficialmente pela Lei n.º 453,
de 30 de outubro de 1961, passa a ter seu início oficializado na Rua Antônio Batista e término da
Rua João Groppo. Bairro Jardim Inês Groppo.
Art. 2º Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa
do logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar a nova denominação
às concessionárias de serviços públicos do município de Ubá.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ubá/MG, 12 de maio de 2025.
OSE DAMATO NETO
Prefeito de Ubá
DO-e: 13/05/2025
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBÁ-MG TEL 32 3541-8500