norma nº 5290/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001-01
LEI Nº 5.290, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Altera o marco delimitatório da Rua Vicente Leite,
Centro.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A via pública atualmente denominada Rua Vicente Leite, conforme o Decreto n.º
49, de 18 de dezembro de 1931, passa a ter seu início oficializado no trecho compreendido entre
o cruzamento com a Rua Major Tito César (linha férrea em desuso) até a Rua Coronel Sebastião
Ramos de Castro, no Bairro Eldorado.
Art. 2º Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa
do logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar a nova denominação
às concessionárias de serviços públicos do município de Ubá.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá/MG, 11 de junho de 2025.
JOSE DAMATO NETO
Prefeito de Ubá
DO-e: 12/06/2025
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBÁ-MG TEL 32 3541-8500