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norma nº 4439/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4439 / 2016
Date 2016-12-26
EmentaDispõe sobre a denominação de Rua Mário dos Santos, a logradouro público desta cidade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.439, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a denominação de Rua Mário dos Santos a
logradouro público desta cidade.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art, 1º. Passa a denominar-se Rua Mário dos Santos a Rua “C”. código logradouro
1000075, do loteamento Sobradinho, que não possui denominação oficial instituída por lei.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
nominativas de tal logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como
comunicar a nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art, 32, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 26 de dezembro de 2016
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 28/12/2016
LC PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
PREFEITURA CEP 36500-000 www.uba.mg.gov.br
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