norma nº 4440/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4,440, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a denominação de Rua Edson Emídio Teixeira
(Índio) a logradouro público desta cidade.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art, 1º, Passa a denominar-se Rua Edson Emídio Teixeira (Índio) a Rua Projetada,
código logradouro 1000523, que tem início na Rua Major Tito César e término na Rua
Milton Basílio, em frente à Escola Estadual Governador Valadares, que não possui
denominação oficial instituída por lei,
Art, 2º. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
nominativas de tal logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como
comunicar a nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 3º. Fica revogada a Lei Municipal nº 4,372, de 27 de abril de 2016.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 26 de dezembro de 2016
E
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 28/12/2016
Dq PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
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