norma nº 5313/2025

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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, 14/Abr/2025, 17h e 08m.
Município de UBA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
ARF(LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
POSSÍVEL ENCHENTE 2.000.000,00 2.000.000,00 
SUBTOTAL 2.000.000,00 SUBTOTAL 2.000.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
 5.000.000,00 5.000.000,00 
 80.000.000,00 1,00 
SUBTOTAL 85.000.000,00 SUBTOTAL 5.000.001,00 
TOTAL 87.000.000,00 TOTAL 7.000.001,00 
FONTE:
SECRETARIAS DE OBRAS E DE MEIO AMBIENTE
GOVERNO FEDERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A 
PARTIR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
NACIONAL E MUNCIPAL
REALIZAR ESTUDOS QUE VIABILIZEM O 
AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
POSSÍVEL NÃO APROVAÇÃO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DA OPERAÇÃO DE 
CRÉDITO.
NÃO HÁ PROVIDÊNCIA, UMA VEZ QUE 
NÃO SE TRATA DE FONTE DE RECEITA 
PRÓPRIA.
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, 14/Abr/2025, 17h e 10m.
Município de UBA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (c) (c/PIB) (c/RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 599.252.081,67 573.446.968,11 0,049 123,623 617.229.644,12 567.933.054,95 0,047 123,623 635.746.533,44 563.664.527,46 0,045 123,623 
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 559.826.888,56 535.719.510,58 0,046 115,490 576.621.695,22 530.568.361,45 0,044 115,490 593.920.346,07 526.580.663,21 0,042 115,490 
 Receitas Primárias Correntes 575.822.395,11 551.026.215,42 0,047 118,790 593.097.066,96 545.727.886,42 0,045 118,790 610.889.978,97 541.626.250,73 0,044 118,790 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 82.793.020,26 79.227.770,58 0,007 17,080 85.276.810,87 78.465.965,10 0,006 17,080 87.835.115,19 77.876.222,82 0,006 17,080 
 Transferências Correntes 359.169.584,93 343.702.952,09 0,029 74,095 369.944.672,48 340.398.116,01 0,028 74,095 381.043.012,65 337.839.718,14 0,027 74,095 
 Demais Receitas Primárias Correntes 29.793.383,37 28.510.414,71 0,002 6,146 30.687.184,87 28.236.276,10 0,002 6,146 31.607.800,42 28.024.055,11 0,002 6,146 
 Receitas Primárias de Capital 80.000.000,00 76.555.023,92 0,007 16,504 8.000.000,00 7.361.059,99 0,001 1,602 8.000.000,00 7.092.946,61 0,001 1,556 
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 599.252.081,67 573.446.968,11 0,049 123,623 617.229.644,12 567.933.054,95 0,047 123,623 635.746.533,44 563.664.527,46 0,045 123,623 
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 579.081.583,59 554.145.056,07 0,047 119,462 596.454.031,10 548.816.738,22 0,045 119,462 614.347.652,03 544.691.887,04 0,044 119,462 
 Despesas Primárias Correntes 519.137.938,02 496.782.715,81 0,042 107,096 534.712.076,16 492.005.958,93 0,041 107,096 550.753.438,44 488.308.091,82 0,039 107,096 
 Pessoal e Encargos Sociais 202.097.460,81 193.394.699,34 0,016 41,692 208.160.384,63 191.535.134,92 0,016 41,692 214.405.196,17 190.095.576,19 0,015 41,692 
 Outras Despesas Correntes 317.040.477,21 303.388.016,47 0,026 65,404 326.551.691,52 300.470.824,00 0,025 65,404 336.348.242,27 298.212.515,63 0,024 65,404 
 Despesas Primárias de Capital 59.943.645,57 57.362.340,26 0,005 12,366 61.741.954,94 56.810.779,30 0,005 12,366 63.594.213,59 56.383.795,22 0,005 12,366 
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - - - - - - - - - - 
 Receita Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - - 
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - - - - - - - - - - - 
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - - 
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - - - - - - - - - - - 
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) (19.254.695,03) (18.425.545,48) (0,002) (3,972) (19.832.335,88) (18.248.376,78) (0,002) (3,972) (20.427.305,96) (18.111.223,82) (0,001) (3,972)
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (I (19.254.695,03) (18.425.545,48) (0,002) (3,972) (19.832.335,88) (18.248.376,78) (0,002) (3,972) (20.427.305,96) (18.111.223,82) (0,001) (3,972)
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) - - - - - - - - - - - - 
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPP - - - - - - - - - - - - 
 Dívida Pública Consolidada (DC) 8.800.000,00 8.421.052,63 0,001 1,815 9.000.000,00 8.281.192,49 0,001 1,803 9.300.000,00 8.245.550,43 0,001 1,808 
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) (30.200.000,00) (28.899.521,53) (0,002) (6,230) 32.000.000,00 29.444.239,97 0,002 6,409 35.000.000,00 31.031.641,42 0,002 6,806 
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (1.300.000,00) (1.244.019,14) (0,000) (0,268) 38.307,31 35.247,80 0,000 0,008 40.000,00 35.464,73 0,000 0,008 
PARÂMETROS 2026 2027 2028
PIB Nominal ### ### ###
Receita Corrente Líquida - RCL 484.741.467,43 499.283.711,46 514.262.222,80 
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser
consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
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14/04/2025 17:11:12
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, 14/Abr/2025, 17h e 11m.
Município de UBA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas II-Metas Realizadas Variação (II-I)
em 2024 % PIB % RCL em 2024 % PIB % RCL Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 532.152.087,07 0,050 116,588 520.794.322,54 0,049 118,879 (11.357.764,53) -2,13
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 501.271.257,53 0,047 109,822 447.642.064,03 0,042 111,980 (53.629.193,50) -10,7
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 499.234.976,70 0,047 109,376 440.320.402,34 0,042 111,525 (58.914.574,36) -11,8
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 492.379.531,87 0,047 107,874 436.333.983,06 0,041 109,994 (56.045.548,81) -11,38
 Receita Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - 
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - - - - - - 
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - 
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - - - - - - 
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 8.891.725,66 0,001 1,948 11.308.080,97 0,001 1,986 2.416.355,31 27,18
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (II 8.891.725,66 0,001 1,948 11.308.080,97 0,001 1,986 2.416.355,31 27,18
 Dívida Pública Consolidada (DC) 6.800.000,00 0,001 1,490 9.939.196,20 0,001 1,519 3.139.196,20 46,16
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) (32.000.000,00) (0,003) (7,011) (89.155.642,32) (0,008) (7,149) (57.155.642,32) 178,61
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (100.871.769,69) (0,010) (22,100) (6.756.353,99) (0,001) (22,534) 94.115.415,70 -93,3
Valor Valor
Parâmetros Previsto Realizado
2024 2024
PIB Nominal 1.058.400.000.000,00 ###
Receita Corrente Líquida - RCL 456.439.331,07 447.642.064,03 
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no 
cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
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15/04/2025 08:50:26
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, 15/Abr/2025, 08h e 50m.
Município de UBA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 460.947.977,79 532.152.087,07 15,45 583.449.103,82 9,64 599.252.081,67 2,71 617.229.644,12 3 635.746.533,44 3
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 419.525.977,00 501.271.257,53 19,49 566.643.969,04 13,04 559.826.888,56 -1,2 576.621.695,22 3 593.920.346,07 3
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 460.947.977,39 499.234.976,70 8,31 583.449.103,82 16,87 599.252.081,67 2,71 617.229.644,12 3 635.746.533,44 3
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 437.581.503,59 492.379.531,87 12,52 563.810.525,35 14,51 579.081.583,59 2,71 596.454.031,10 3 614.347.652,03 3
 Receita Total (COM FONTES RPPS) - - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (18.055.526,59) 8.891.725,66 -149,25 2.833.443,69 -68,13 (19.254.695,03) -779,55 (19.832.335,88) 3 (20.427.305,96) 3
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (18.055.526,59) 8.891.725,66 -149,25 2.833.443,69 -68,13 (19.254.695,03) -779,55 (19.832.335,88) 3 (20.427.305,96) 3
 Dívida Pública Consolidada (DC) 4.100.000,00 6.800.000,00 65,85 8.500.000,00 25 8.800.000,00 3,53 9.000.000,00 2,27 9.300.000,00 3,33
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) (248.873.550,00) (32.000.000,00) -87,14 (31.500.000,00) -1,56 (30.200.000,00) -4,13 (32.000.000,00) 5,96 (35.000.000,00) 9,38
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 17.210.075,00 (100.871.769,69) -686,12 (500.000,00) -99,5 (1.300.000,00) 160 38.307,31 -102,95 40.000,00 4,42
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 510.513.229,85 562.218.679,99 10,13 583.449.103,82 3,78 573.446.968,11 -1,71 567.933.054,95 -0,96 563.664.527,46 -0,75
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 464.637.164,80 529.593.083,58 13,98 566.643.969,04 7 535.719.510,58 -5,46 530.568.361,45 -0,96 526.580.663,21 -0,75
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 510.513.229,40 527.441.752,88 3,32 583.449.103,82 10,62 573.446.968,11 -1,71 567.933.054,95 -0,96 563.664.527,46 -0,75
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 484.634.183,21 520.198.975,42 7,34 563.810.525,35 8,38 554.145.056,07 -1,71 548.816.738,22 -0,96 544.691.887,04 -0,75
 Receita Total (COM FONTES RPPS) - - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (19.997.018,41) 9.394.108,16 -146,98 2.833.443,69 -69,84 (18.425.545,48) -750,29 (18.248.376,78) -0,96 (18.111.223,82) -0,75
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (19.997.018,41) 9.394.108,16 -146,98 2.833.443,69 -69,84 (18.425.545,48) -750,29 (18.248.376,78) -0,96 (18.111.223,82) -0,75
 Dívida Pública Consolidada (DC) 4.540.868,70 7.184.200,00 58,21 8.500.000,00 18,32 8.421.052,63 -0,93 8.281.192,49 -1,66 8.245.550,43 -0,43
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) (275.634.661,51) (33.808.000,00) -87,73 (31.500.000,00) -6,83 (28.899.521,53) -8,26 (29.444.239,97) 1,88 (31.031.641,42) 5,39
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 19.060.656,29 (106.571.024,68) -659,12 (500.000,00) -99,53 (1.244.019,14) 148,8 35.247,80 -102,83 35.464,73 0,62
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes
do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
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14/04/2025 17:13:00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, 14/Abr/2025, 17h e 12m.
Município de UBA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital - - - - - - 
Reservas - - - - - - 
Resultado Acumulado 1.005.303.551,69 100,00 527.869.010,38 100,00 297.504.247,46 100,00 
TOTAL 1.005.303.551,69 100,00 527.869.010,38 100,00 297.504.247,46 100,00 
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio - - - - - - 
Reservas - - - - - - 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 232.799.329,54 100,00 206.236.899,91 100,00 171.684.650,35 100,00 
TOTAL 232.799.329,54 100,00 206.236.899,91 100,00 171.684.650,35 100,00 
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14/04/2025 17:13:21
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, 14/Abr/2025, 17h e 13m.
Município de UBA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022
(a) (b) (c)
 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 100.400,00 129.090,00 131.620,00 
 Alienação de Bens Móveis 100.400,00 129.090,00 131.620,00 
 Alienação de Bens Imóveis - - - 
 Alienação de Bens Intangíveis - - - 
 Rendimentos de Aplicações Financeiras - - - 
DESPESAS EXECUTADAS 2024 2023 2022
(d) (e) (f)
 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - 121.331,20 135.483,00 
 DESPESAS DE CAPITAL - 121.331,20 135.483,00 
 Investimentos - 121.331,20 135.483,00 
 Inversões Financeiras - - - 
 Amortização da Dívida - - - 
 DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA - - - 
 Regime Geral de Previdência Social - - - 
 Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - 
 SALDO FINANCEIRO 2024 2023 2022
(g)=((Ia-IId)+IIIh) (h)=((Ib-IIe)+ IIIi) (i)=(Ic-IIf)
 VALOR (III) 104.295,80 3.895,80 (3.863,00)




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14/04/2025 17:14:41
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, 14/Abr/2025, 17h e 14m.
Município de UBA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2026 2027 2028
TOTAL - - - 
SETOR/PROGRAMA/ 
BENEFICIÁRIO
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, 14/Abr/2025, 17h e 15m.
Município de UBA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
LRF, art 4º, § 2º, inciso V
EVENTO Valor Previsto 2026