| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4038 / 2012 |
| Date | 2012-02-29 |
| Ementa | Autoriza o repasse de subvenção social e auxílio financeiro a entidades assistenciais que menciona, com recursos do FIA – Fundo para a Infância e Adolescência. |
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LEI Nº. 4.038, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 Autoriza o repasse de subvenção social e auxílio financeiro a entidades assistenciais que menciona, com recursos do FIA – Fundo para a Infância e Adolescência. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenção Social às entidades a seguir relacionadas, nos valores respectivamente indicados, utilizando-se de recursos orçamentários constantes do orçamento municipal de 2012 e recursos financeiros do FIA – Fundo para a Infância e Adolescência, oriundos de doação do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Multas Judiciais: I - SUBVENÇÃO SOCIAL (Transferências de Pessoas Físicas): a) Associação Beneficente Católica – Casa do Guri: R$ 10.245,27; b) Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor: R$ 6.002,77; c) Sociedade Beneficente Anália Franco: R$ 4.045,27; d) Departamento de Assistência Social João de Freitas/Creche: R$ 3.145,27; e) Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios: R$ 3.145,27; f) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: R$ 5.144,58; g) Departamento de Assistência Social João de Freitas/Casa da Criança: R$ 2.419,44; h)Associação Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados: R$ 1.814,58 II - SUBVENÇÃO SOCIAL (Transferências de Pessoas Jurídicas): a) Associação Beneficente Católica – Casa do Guri: R$ 9.578,51; b) Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor: R$ 14.888,50; c) Sociedade Beneficente Anália Franco: R$ 14.888,50; d) Departamento de Assistência Social João de Freitas/Creche: R$ 9.578,51; e) Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios: R$ 72.578,51; f) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: R$ 5.526,06; g) Departamento de Assistência Social João de Freitas/Casa da Criança: R$ 7.368,09; h) Associação Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados: R$ 5.526,06. Art. 2º. É o Poder Executivo autorizado a conceder Auxílio Financeiro às entidades a seguir relacionadas, nos valores respectivamente indicados, utilizando-se de recursos orçamentários constantes do orçamento municipal de 2012 e recursos financeiros do FIA – Fundo para a Infância e Adolescência, oriundos de doação do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Multas Judiciais: a) Associação Beneficente Católica – Casa do Guri: R$ 1.860,38; b) Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor: R$ 1.860,38; c) Sociedade Beneficente Anália Franco: R$ 1.860,38; d) Departamento de Assistência Social João de Freitas/Creche: R$ 1.860,38; e) Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios: R$ 1.860,38; f) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: R$ 1.073,30; g) Departamento de Assistência Social João de Freitas/Casa da Criança: R$ 1.431,07; h) Associação Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados: R$ 1.073,30. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 29 de fevereiro de 2012 EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá Este texto não substitui o publicado no “Atos Oficiais” de 05/03/2012