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norma nº 4038/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4038 / 2012
Date 2012-02-29
EmentaAutoriza o repasse de subvenção social e auxílio financeiro a entidades assistenciais que menciona, com recursos do FIA – Fundo para a Infância e Adolescência.
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LEI Nº. 4.038, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 
Autoriza o repasse de subvenção social e auxílio financeiro a 
entidades assistenciais que menciona, com recursos do FIA – 
Fundo para a Infância e Adolescência. 
 O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenção Social às entidades a 
seguir relacionadas, nos valores respectivamente indicados, utilizando-se de recursos 
orçamentários constantes do orçamento municipal de 2012 e recursos financeiros do FIA – 
Fundo para a Infância e Adolescência, oriundos de doação do Imposto de Renda de Pessoas 
Físicas e Jurídicas e de Multas Judiciais: 
 
I - SUBVENÇÃO SOCIAL (Transferências de Pessoas Físicas): 
 a) Associação Beneficente Católica – Casa do Guri: R$ 10.245,27; 
 b) Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor: R$ 6.002,77; 
 c) Sociedade Beneficente Anália Franco: R$ 4.045,27; 
 d) Departamento de Assistência Social João de Freitas/Creche: R$ 3.145,27; 
 e) Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios: R$ 3.145,27; 
 f) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: R$ 5.144,58; 
 g) Departamento de Assistência Social João de Freitas/Casa da Criança: R$ 2.419,44; 
 h)Associação Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados: R$ 
1.814,58 
 
 II - SUBVENÇÃO SOCIAL (Transferências de Pessoas Jurídicas): 
 a) Associação Beneficente Católica – Casa do Guri: R$ 9.578,51; 
 b) Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor: R$ 14.888,50; 
 c) Sociedade Beneficente Anália Franco: R$ 14.888,50; 
 d) Departamento de Assistência Social João de Freitas/Creche: R$ 9.578,51; 
 e) Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios: R$ 72.578,51; 
 f) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: R$ 5.526,06; 
 g) Departamento de Assistência Social João de Freitas/Casa da Criança: R$ 7.368,09; 
 h) Associação Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados: R$ 5.526,06. 
 Art. 2º. É o Poder Executivo autorizado a conceder Auxílio Financeiro às entidades 
a seguir relacionadas, nos valores respectivamente indicados, utilizando-se de recursos 
orçamentários constantes do orçamento municipal de 2012 e recursos financeiros do FIA – 
Fundo para a Infância e Adolescência, oriundos de doação do Imposto de Renda de Pessoas 
Físicas e Jurídicas e de Multas Judiciais: 
 a) Associação Beneficente Católica – Casa do Guri: R$ 1.860,38; 
 b) Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor: R$ 1.860,38; 
 c) Sociedade Beneficente Anália Franco: R$ 1.860,38; 
 d) Departamento de Assistência Social João de Freitas/Creche: R$ 1.860,38; 
 e) Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios: R$ 1.860,38; 
 f) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: R$ 1.073,30; 
 
 g) Departamento de Assistência Social João de Freitas/Casa da Criança: R$ 
1.431,07; 
 h) Associação Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados: R$ 
1.073,30. 
 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá,MG, 29 de fevereiro de 2012 
EDVALDO BAIÃO ALBINO 
(Vadinho Baião) 
Prefeito de Ubá 
Este texto não substitui o publicado no “Atos Oficiais” de 05/03/2012 

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