norma nº 5318/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001-01
LEI Nº 5.318, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal
Professora Nair de Araújo.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizada a criação de uma escola municipal de ensino infantil em Ubá,
visando a atender as comunidades dos Bairros Palmeiras, Schiavon, São Judas Tadeu e
adjacências.
Art. 2º A nova escola terá a denominação de Escola Municipal “Professora Nair de
Araújo”. em homenagem à memória da Professora Nair de Araújo, de marcante atuação
naquelas comunidades.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas necessárias ao registro e
funcionamento da Escola Municipal “Professora Nair de Araújo”.
Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal n.º 4.400, de 13 de julho de 2016.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ubá/MG. 15 de outubro de 2025.
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dis DAMATO NETO
Prefeito de Ubá
DO-e: 16/10/2025
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBÁ-MG TEL 32 3541-8500