| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4051 / 2012 |
| Date | 2012-04-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação da disciplina Qualidade de Vida com Amor Exigente na proposta pedagógica das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ubá, e dá outras providências. |
| native_id | 3978 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito LEI Nº. 4.051, DE 30 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre a implantação da disciplina Qualidade de Vida com Amor Exigente na proposta pedagógica das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ubá, e dá outras providências. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e éu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluída na proposta pedagógica das escolas da Rede Municipal de Ensino a abordagem do tema “Qualidade de Vida com Amor Exigente”. 81º Para os efeitos desta Lei, considera-se “Qualidade de Vida com Amor Exigente” os processos por meio dos quais o indivíduo é a coletividade constroem valores sociais de convivência, conhecimentos e habilidades, atitudes e competências voltados à conservação da vida e da família. $2º O tema referido no caput deste artigo será contextualizado em cada realidade escolar e deverá estar presente, de forma articulada, em todos-os níveis e em todas as disciplinas do processo educativo. Art. 2º. Constituem objetivos da abordagem de que trata esta Lei: I-a valorização da família, da escola e das raízes culturais; Il - a aprendizagem de valores sociais, atitudes e competências; HI - a recuperação dos alunos de menor rendimento escolar; e IV-a criação de processos de integração com a sociedade. Art. 3º. Para os fins desta Lei, constituem tópicos do tema “Qualidade de Vida com Amor Exigente”: I- raízes culturais; Il - respeito à pessoa humana; Hl — preservação do meio ambiente; IV - hierarquia familiar e escolar; V- sentimentos e relações interpessoais; e VI - formação de grupos de apoio. TO E las Cuidando ce Ubã com Carinho www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br 2 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500- 000 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito Art. 4º, A Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas e expedirá os atos necessários à execução desta lei. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 30 de maio de 2012. EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá " Publicado no Jornal “Atos Oficiais” do dia 04.06.2012 —s Eta Cuidando de Ubá com Carinho www uba.mg.gov.br. e-mail: prefeitoQDuba:mg.gov.br PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CER 36500- 000