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norma nº 4051/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4051 / 2012
Date 2012-04-18
EmentaDispõe sobre a implantação da disciplina Qualidade de Vida com Amor Exigente na proposta pedagógica das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ubá, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 4.051, DE 30 DE MAIO DE 2012
Dispõe sobre a implantação da disciplina Qualidade de Vida
com Amor Exigente na proposta pedagógica das Escolas da
Rede Municipal de Ensino de Ubá, e dá outras providências.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e éu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluída na proposta pedagógica das escolas da Rede Municipal de
Ensino a abordagem do tema “Qualidade de Vida com Amor Exigente”.
81º Para os efeitos desta Lei, considera-se “Qualidade de Vida com Amor
Exigente” os processos por meio dos quais o indivíduo é a coletividade constroem
valores sociais de convivência, conhecimentos e habilidades, atitudes e competências
voltados à conservação da vida e da família.
$2º O tema referido no caput deste artigo será contextualizado em cada
realidade escolar e deverá estar presente, de forma articulada, em todos-os níveis e em
todas as disciplinas do processo educativo.
Art. 2º. Constituem objetivos da abordagem de que trata esta Lei:
I-a valorização da família, da escola e das raízes culturais;
Il - a aprendizagem de valores sociais, atitudes e competências;
HI - a recuperação dos alunos de menor rendimento escolar; e
IV-a criação de processos de integração com a sociedade.
Art. 3º. Para os fins desta Lei, constituem tópicos do tema “Qualidade de Vida
com Amor Exigente”:
I- raízes culturais;
Il - respeito à pessoa humana;
Hl — preservação do meio ambiente;
IV - hierarquia familiar e escolar;
V- sentimentos e relações interpessoais; e
VI - formação de grupos de apoio.
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las
Cuidando ce Ubã com Carinho www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br 2
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-
000
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Art. 4º, A Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas e expedirá os
atos necessários à execução desta lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 30 de maio de 2012.
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
" Publicado no Jornal “Atos Oficiais” do dia 04.06.2012
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Cuidando de Ubá com Carinho www uba.mg.gov.br. e-mail: prefeitoQDuba:mg.gov.br
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CER 36500-
000

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