| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4050 / 2012 |
| Date | 2012-05-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de créditos especiais junto ao Orçamento Municipal de 2012, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para o desenvolvimento de ações e atividades de mobilização social na Praça dos Esportes e da Cultura (Praça do PEC), e dá outras providências” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito LEI NS. 4.050, DE 23 DE MAIO DE 2012 Autoriza a abertura de créditos especiais junto ao Orçamento Mhinicipal de 2012, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para o desenvolvimento de ações e atividades de mobilização social na Praça dos Esportes e da Cultura (Praça do PEC), e dá outras providências”. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais ao orçamento municipal de 2012, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social / Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 22.725,50 (vinte e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais, cinquenta centavos), para o desenvolvimento de ações e atividades de mobilização social na Praça dos Esportes e da Cultura (Praça do PEC), nos termos seguintes: 02 Prefeitura Municipal de Ubá 10 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 06 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 1309 Inclusão e Desenvolvimento Humano dos Ubaenses 339030 Material de Consumo — R$ 8.300,00 449052 Equipamentos e Material Permanente - R$ 1.000,00 339036 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - R$ 7.050,00 339047 Obrigações Tributárias e Contributivas - R$775,50 339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - R$ 4.000,00 339014 Diárias - Pessoal Civil - R$ 1.600,00 Art. 2º, Os recursos orçamentários para abertura dos créditos especiais de que trata o art. 1º serão obtidos com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do orçamento municipal de 2012: 02 10 06 08 244 1309 2.147 339030 Ficha 978 - R$ 22.725,50. Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 23 de maio de 2012 DO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) o Prefeito de Ubá Este texto não substitui o publicado no “atos Oficiais” de 28.05.2012 EDVA E cs . sá PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301- PREFEITURA www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoQDuba.mg.gov.br Cuiciando de Ubá com Carinho