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norma nº 4050/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4050 / 2012
Date 2012-05-23
EmentaAutoriza a abertura de créditos especiais junto ao Orçamento Municipal de 2012, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para o desenvolvimento de ações e atividades de mobilização social na Praça dos Esportes e da Cultura (Praça do PEC), e dá outras providências”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
LEI NS. 4.050, DE 23 DE MAIO DE 2012
Autoriza a abertura de créditos especiais junto ao Orçamento
Mhinicipal de 2012, no âmbito da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, para o desenvolvimento de ações e
atividades de mobilização social na Praça dos Esportes e da
Cultura (Praça do PEC), e dá outras providências”.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais ao orçamento
municipal de 2012, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social / Fundo
Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 22.725,50 (vinte e dois mil, setecentos e vinte e
cinco reais, cinquenta centavos), para o desenvolvimento de ações e atividades de mobilização
social na Praça dos Esportes e da Cultura (Praça do PEC), nos termos seguintes:
02 Prefeitura Municipal de Ubá
10 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
06 Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1309 Inclusão e Desenvolvimento Humano dos Ubaenses
339030 Material de Consumo — R$ 8.300,00
449052 Equipamentos e Material Permanente - R$ 1.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - R$ 7.050,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas - R$775,50
339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - R$ 4.000,00
339014 Diárias - Pessoal Civil - R$ 1.600,00
Art. 2º, Os recursos orçamentários para abertura dos créditos especiais de que trata o
art. 1º serão obtidos com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do orçamento
municipal de 2012:
02 10 06 08 244 1309 2.147 339030 Ficha 978 - R$ 22.725,50.
Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 23 de maio de 2012
DO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
o Prefeito de Ubá
Este texto não substitui o publicado no “atos Oficiais” de 28.05.2012
EDVA
E cs .
sá PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-
PREFEITURA www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoQDuba.mg.gov.br
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