norma nº 2915/1999

E=
u
Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.0 2.91S, DE 01.09.99
Institwi o Dia Municipal de Prevencdo ao Diabetes e di
providencias correlatas.
0 Povo do Municipio de Uba, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituido o dia 14 de novembro como o `Dia Municipal da
Prevencao ao Diabetes", com o objetivo central de examinar, cadastrar, esclarecer e
conscientizar preventivamente sobre o "Diabetes".
Art. 20 A mobilizap5o a ser realizada de que trata o artigo anterior, sera
executada anualmente, nos postos e repartig6es da Secretaria Municipal de Satde, e em
todas as unidade3s conveniadas ,junto ao Municipio, com pessoas previamente
informadas e treinadas, al6m de material para os exames necessdrios, e impressos
informativos sobre os sintomas, cuidados e tratanento necessdrio.
Paragrafo tlnico. Fica assegurada para a realizagao da campanha ora instituida,
a participagao do Poder Phblico Municipal, atraves do convenio ja existente, cem como
do setor privado, notadamente dos clubes de servigo, associag6es comunitalias,
entidades sindicais e Comiss6es Intemas de Prevengao em empresas e instituie5es, que
poderfro receber incentivos na forma regulamentar.
Art. 30 As despesas oriundas da presente lei correrao por conta das dotac6es
orcamentdrias pr6prias da Secretaria Municipal de Salde, consignadas no or9anento
vigente, suplementadas se necessario, devendo os oreamentos futuros destinar recursos
especificos para seu cumprimento.
Art. 4° Esta Lei entrat em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposic6es em contrino.
Uba,MG, 01 de setembro de 1999.