| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2924 / 1999 |
| Date | 1999-09-28 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Tenda Caboclo Pena Verde, com sede nesta cidade. |
| native_id | 4009 |
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Prefeltura Munlcipal de uba EST^D0 DE MINAS GERAIS LEI N.a 2.924. de 28.09.99 D_eclqra_de. Ut.iligpde Pf eblica Municipal a Ceritro Espirita Tenda Cabaclo Perm Verde. com sede nesla cidade. 0 Povo do Municipio de Ubi, por seus representantes, decretou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei: u ZE Art.10 Fica deelarado de Uti]idnde Publica Municipal o Centro Espfrita Tenda Caboclo Pena Verde, com sede nesta cidnde, nos termos de legis]ae5o vigente. Art. 2° Revogam-se as djsposiapes em contririo. Art. 30 Esta Lei entra em vigor in data de sua publicapao. Uba,MG, 28 de setembro de 1999. #fi5RE br