| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2934 / 1999 |
| Date | 1999-12-06 |
| Ementa | Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros, Contribuições e contém outras providências. |
| native_id | 4015 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Prefeitura Municipal de Uba ESTADO DE MINAS GERAIS C4„ L) LEI N.0 2.934, DE 06.12.99 Ailtoriza coiicessdo de Subvenc6es, Aiixilios Fiiianceiros, Contribuic6e s e conl.6m outras providencias. 0 Povo do Municipio de Uba, por seus representantes aprova e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° - Com base nas consignag6es oreamentarias do Municipio e respectivos cr6ditos nacionais autorizados, flea o executivo municipal autorizado a conceder, no exerci'cio financeiro de 2000, subveng5es, auxilios financeiros e contribuic6es, conforme as seguintes designac6es: EE EE 010100, 2.001 -3.2-3.3.00- 0310057 2.014-3.2.3.3.00- 0418111 2.004-3.2.2.2.00- 0628166 2.005-3.2.2.1.00- 0739473 2.006 -3.2.2.4.00- 0739473 2.007-3.2.2.4.00- 0740183 2.149-3.2.3.3.00- 0841190 4.002-3.2.3.I.00- 0841]90 4.003 -3.2.3.1.00- 0841190 4.004-3.2.3.I.00- 08452]5 4.001 -3.2.3.I.00- 0846224 4.005 -3.2.3.I.00- 0846224 4.006-3.2.3.I.00- 0847237 I.119-4.3.3.L00- 0847237 4.012-3.2.3.1.00- 0848247 I.055 -4.3.3.I.00- 0848247 I.056-4.3.3.1.00- 0848247 1.057-4.3.3.1.00- 0848247 1.058 -4.3.2.2.00- 0848247 4.007 -3.2.3.1.00- 0848247 4.008 -3.2.3.1.00- 0848247 4.009 -3.2.3.1.00- 0848247 4.010-3.2.3.I.00- 0848247 4.011 -3.2.3.I.00- 1375428 2.008 -3.2.2.2.00- 1375428 2.00913.2.2.4.00- 1377458 2.009 -3.2.2.4.00- Instituto Brasileiro de Adm. Municipal Instituto Brasileiro de Adm. Municipal Emp. Assist. T6c. e Ext. Rural MGEMATER Junta de Servico Mi]itar Assoc. M. Microrreg. Zona da Mata Norte/AMMAN Cons6rcio. Int. Zona Mata C. Vertentes, Sul de Minas fss::]Ca[dnefacnrt:[d#cPo°[PnY:ardeubaeRegiao Esc. Lar Ubaense de Prot. e Amp. ao Menor Escola Infantil Maria de Lourdes Pinto Liga Operaria Beneficente Assoc. dos Corredores de Rua de Uba Liga Atletica Ubaense . Transferencia para Caixa Escolarml5DE Transf. as Caixas Escolares/PDDE Madrigal Ubaense Sociedade Musical de Cultura 22 de Maio Sociedade Musical Sagrado Coracao de Jesus Sociedade Musical 21° BPMMG Madrigal Ubaense Grupo Sanat6rio Geral Palmares Movimento Negro de Uba Movimento Cultural Sao Jose Soc. Ubaense Congado. N. S. do Rosario Transferencia F.E. S. Farmacia Basica Cons6r. Interm. de Satide da Microrregiao de Uba Cons6r. Intern. Prot. e Recup. Amb. 8. do Rio Pomba 2.000,00 4.000,00 60.000,00 500,00 15.000,00 3.000,00 60.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 5.000,00 30.000,00 I.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 4.000,00 15 .000,00 2.000,00 6.000,00 6.000,00 40.000,00 15.000,00 15.000,00 Pi-efeitura Municipal de Uba ESTADO DE MINAS GERAIS ® EE ® ZI 1375428 1581483 1581486 1581486 1581486 1581486 1581486 1581486 1581486 1581486 1581486 1581486 ]581486 1581486 1581486 1581486 1581486 1581486 1581486 1581486 158 I 486 1581486 1581486 1581486 1581486 1581486 158]486 1375428 2.099-3.2.3.3.00- 4.014-3.2.3.I.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.I.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.I.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.I.00- 4.0,3-3.2.3.I.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.1.00- 4.013-3.2.3.I.00- 4.013-3.2.3.I.00- 1.012-4.3.3.I.00- Colegiado de Sec. Mun. de Satde Assoc. Ubaense dos Dir. da C. e Adolescentes Asilo Sao Vicente de Paulo Assoc. de Pais e Amigos dos Excep. -APAE-Uba Assoc. Senhoras Ubaenses Pioneiras Sociais Casa da Amizade de Uba Soc. Beneficente Analia Franco Centro Educacional P. Sociais -CEPS Dep. Assist6ncia Social Jo5o de Freitas Associagao Beneficente Cat6lica Pia Uniao Santo Ant6nio Setor de Obras Sociais do Rosario Associag5o Ubaense de Paraplegicos Ndcleo Reg. de Voluntalios de Combate ao Cancer Lar Ubaense de Prot. e Amparo ao Menor -LUPAM Centro Comunitdrio Rural de Miragaia Sociedade Ubaense de Artes e Oficios Assoc. de Amp. Matern., Cri. e ldosos Necessitados. Obra Promocional S5o Domingos Acao Social da Igreja Evangelica Assembleia de Deus Comis. de Coord. e Assist. ao Condenado e Fami]ia Lions Clube de Uba Grupo de Apoio ao Menor - GAM Cons. Com. de Desenvolvimento de Ubari Conselho Central Soc. Sao Vicente de Paulo Assoc. Acao Evang6lica Crianca Feliz Fundacao A. Frederico Ozanan Associacao Bern. Cat6lica/Hospital Santa Isabel 2.000,00 133.760,00 7.200,00 7.200,00 2.400,00 1.200,00 5.760,00 3.000,00 6.960,00 6.840,00 2.400,00 2.160,00 4.800,00 12.000,00 6.000,00 3.600,00 7.020,00 3.600,00 3 .600,00 3.000,00 3.600,00 I.200,00 5.000,00 3.600,00 60.000,00 3.600,00 3.600,00 10.000,00 Art. 20 Fundamentalmente e nos limites das possibilidade.s do municipio, a concessao de subvenc6es, auxilios e contribuic6es visara a prestacao de servicos essenciais de assistencia social, m6dica, hospjta]ar e educacional. Art. 3° 0 valor sempre que possivel, sera calculado com base em unidade de servicos efetivamente prestados a postos a disposig5o dos interessados., obedecendo aos padr6es minimos de eficiencia previamente fixados por autoridade competente. Art. 4° Somente as instituig6es cujas condic6es de funcionamento forem ju]gadas satisfat6rias a crit6rio da administracao municipal, serao concedidos os beneficios desta Lei. Art. 5'' As deliberag6es dos recursos destinados as subveng6es sociais s6 poderao ser executadas mediante provas de funcionamento das €ntidades, apresentacao do plano de aplicagao de recursos, Lei de Utilidade Pdblica Municipal e assinatura de Conv6nios. Prefeitura Municipal de Uba ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 6° Esta Lei entrard em vigor a partir de 1° de janeiro de 2.000, revogadas as disposig6es em contrato. Uba, MG, 06 de dezembro de 1999. ® ZE ® u