| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2941 / 1999 |
| Date | 1999-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão do ensino do Idioma Esperanto na rede publica municipal, e contém outras disposições. |
| native_id | 4024 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
C'vMU
Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.`' 2.941, DE 08.12.99
Disp6e. sobi_.e_ a iliclilsdo do elisino Llt) icli(ImLi F,spel.alit()
Iia I.ede I){itjllcii mii}iicii)al, e c(jlil6m (iiill.cis clls[;tjsl{6es.
0 Povo do Municipio de Uba, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
EE
E=
Art. 1° Passa a integrar o curriculo das escolas da Rede Pulblica Municipal de
Ensino, o idioma ESPERANTO, a ser ministrado como mat6ria optativa, em cursos
semestrais e anuais.
Art. 2° A Secretaria Municipal de Educacao e Cultura recrutara,
preferencialmente em seus quadros atuais, os professores habilitados responsaveis para
lecionarem a materia.
§ 1° Verificada a possibilidade da adoeao da medida a que se refere este artigo,
a Secretaria Municipal de Educagao e Cultura, em 5poca oportuna, podera admitir,
atrav6s de Concurso "blico, professores-de Esperanto:
§ 2° A nivel consultivo, sera facultada a participaeao do Esperanto Klubo "Joao
Ernesto", deste Municipio, nos estudos e na composigao do curriculo da disciplina.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao
Art. 4° Revogam-se as disposic6es em contralio.
Uba,MG, 08 de dezembro de 1999.