| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2949 / 1999 |
| Date | 1999-12-20 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia de Capoeira Garra Mineira, com sede nesta cidade. |
| native_id | 4035 |
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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.° 2.949, DE 20.12.99
D~eclar? de_Utilidade P{iblica Municipal a Academia de
Capoeira Garra Milieira, com sede I;estci cidade.
0 Povo do Municipio de tJba, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 Fica declarada de Utilidade Pdblica Municipal a Academia de Capoeira
GarraMineira,comsedenestacidade,emconfornddadecomalegislacaovigente.
Art. 2° Revogam-se as disposi96es em contrario.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Uba,MG, 20 de Dezembro de 1999
Prefeito de Uba
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