| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2954 / 2000 |
| Date | 2000-03-21 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais - SUPA, com sede nesta cidade. |
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EE J Prefeitura Municipal de Uba ESTADO DE MINAS GEP`,i\IS Gabinete do Prefeito LEI N.° 2.954, DE 21.03.2000 1)eclari. tie Utilidale Pdt)(icu Municii]LI[ u Sociedade Ubaense d.e Pr()tech() aos Anim(Lis ~ SUPA, c()In sede nestu cidade. 0 Povo do Municfpio de Uba, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pdblica Municipal a Sociedade Ubaense de Protecao aos Animais - SUPA, com sede nesta cidade. All. 2° Revogam-se as disposic6es em contririo. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Uba,MG, 21 de Margo de 2000